Resultados para "1000427-56.2024.8.26.0222" – Página 1 de 181

José Maria Miranda x Unibap - União Nacional Dos Servidores Públicos Do Brasil

ID: 307643879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000427-56.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSé MARIA MIRANDA

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO NACIONAL DOS SERVIDORES PúBLICOS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000427-56.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Maria Miranda - Unibap - União Nacional dos Servidores Públicos do Brasil - Vistos. Tendo em vista o Comunic… Processo 1000427-56.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Maria Miranda - Unibap - União Nacional dos Servidores Públicos do Brasil - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido, devendo portanto o presente feito ser suspenso até que sobrevenha notícia de julgamento definitivo ou eventual decisão de levantamento da suspensão". Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Veneranda De Melo x Secon Assessoria E Administração De Seguros Ltda

ID: 296777386

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002464-56.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA VENERANDA DE MELO

Polo Passivo:

SECON ASSESSORIA E ADMINISTRAçãO DE SEGUROS LTDA

Distribuídos

Advogados:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1002464-56.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Joel Aparecido De Moraes x Associacao De Beneficios E Previdencia - Abenprev

ID: 333790400

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002755-56.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOEL APARECIDO DE MORAES

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV

Distribuídos

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1002755-56.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Veneranda De Melo x Secon Assessoria E Administração De Seguros Ltda

ID: 291281239

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002464-56.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA VENERANDA DE MELO

Polo Passivo:

SECON ASSESSORIA E ADMINISTRAçãO DE SEGUROS LTDA

Entrados

Advogados:

PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1002464-56.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joel Aparecido De Moraes x Associacao De Beneficios E Previdencia - Abenprev

ID: 329628875

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002755-56.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOEL APARECIDO DE MORAES

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV

Entrados

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1002755-56.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aspecir União Seguradora e outros x Eleide Porto

ID: 333293511

Tribunal: TJSP Órgão: 18ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001979-56.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ASPECIR UNIãO SEGURADORA BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ELEIDE PORTO

Distribuídos

Advogados:

ANA BEATRIZ JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1001979-56.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aspecir União Seguradora e outros x Eleide Porto

ID: 326584380

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001979-56.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ASPECIR UNIãO SEGURADORA BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ELEIDE PORTO

Entrados

Advogados:

ANA BEATRIZ JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1001979-56.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003628-56.2024.8.26.0222

ID: 319735919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003628-56.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J. P. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELSO APARECIDO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003628-56.2024.8.26.0222 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.P.L.S. - Vistos. Diga o MP. Int. - ADV: CELSO APARECIDO SANTANA (OAB 267619/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001327-56.2024.8.26.0222

ID: 329610837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001327-56.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FLáVIO JúNIOR DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO AILTON FREDIANI SOCIEDEADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001327-56.2024.8.26.0222 (processo principal 1002741-09.2023.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Flávio Júnior de Souza Santos - Vistos. Aguarde-se em arquiv…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002076-56.2024.8.26.0222

ID: 334846148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002076-56.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002076-56.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Ante a juntada do AR negativo, manifeste(m)-se o(s) requerente(s) em termos de pr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1804 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes