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"1000432-12.2024.5.02.0444" - Resultados da Busca – Página 1 de 184

Michel Ceresso De Andrade x Autoridade Portuaria De Santos S.A.

ID: 325669540

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000432-12.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MICHEL CERESSO DE ANDRADE

Polo Passivo:

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.

Notificação

Advogados:

JOSE PINTO IRMAO

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LUCIANA SHIZUE FUJIKI

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FELIPE CHIARINI

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ADRIANA RODRIGUES FARIA

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ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000432-12.2024.5.02.0444 RECLAMANTE: MICHEL CERESSO DE ANDRADE RECLAMADO: AU…

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Michel Ceresso De Andrade x Autoridade Portuaria De Santos S.A.

ID: 325669580

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000432-12.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MICHEL CERESSO DE ANDRADE

Polo Passivo:

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.

Notificação

Advogados:

JOSE PINTO IRMAO

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LUCIANA SHIZUE FUJIKI

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FELIPE CHIARINI

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ADRIANA RODRIGUES FARIA

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ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000432-12.2024.5.02.0444 RECLAMANTE: MICHEL CERESSO DE ANDRADE RECLAMADO: AU…

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Michel Ceresso De Andrade x Autoridade Portuaria De Santos S.A.

ID: 337400998

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000432-12.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MICHEL CERESSO DE ANDRADE

Polo Passivo:

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.

Notificação

Advogados:

JOSE PINTO IRMAO

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LUCIANA SHIZUE FUJIKI

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FELIPE CHIARINI

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ADRIANA RODRIGUES FARIA

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ALDO DOS SANTOS RIBEIRO CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000432-12.2024.5.02.0444 RECLAMANTE: MICHEL CERESSO DE ANDRADE RECLAMADO: AU…

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Jhonathan Dos Santos Silva e outros x Kellen Mendes Adao e outros

ID: 335387219

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000917-12.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JHONATHAN DOS SANTOS SILVA KATIA WALQUIRIA MARQUES RODRIGUES LAIS VIEIRA FERNANDES MICHELLY MISAELEM OLIVEIRA CAMARA PRISCILA DE CAMARGO PENA

Polo Passivo:

KELLEN MENDES ADAO SONIA GINA MENDES ADAO

Notificação

Advogados:

GUILHERME ALVES DOS SANTOS CRAVEIRO

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LUMA GUEDES NUNES

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FILIPE HIGA MARQUES LUIZ

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RAPHAEL MEIRELLES DE PAULA ALCEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000917-12.2024.5.02.0444 RECLAMANTE: KATIA WALQUIRIA MARQUES RODRIGUES RECLA…

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Isadora Fernando De Lara Quirino e outros x Isadora Fernando De Lara Quirino e outros

ID: 324254992

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001208-12.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ISADORA FERNANDO DE LARA QUIRINO MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A

Polo Passivo:

ISADORA FERNANDO DE LARA QUIRINO MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A

Acórdão

Advogados:

MANUEL ANTONIO TEIXEIRA NETO

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LUCIANA FERNANDES ABDALLA

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FABIO CORREA CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI ROT 1001208-12.2024.5.02.0444 RECORRENTE: ISADORA FERNAN…

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Isadora Fernando De Lara Quirino e outros x Isadora Fernando De Lara Quirino e outros

ID: 324255010

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001208-12.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ISADORA FERNANDO DE LARA QUIRINO MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A

Polo Passivo:

ISADORA FERNANDO DE LARA QUIRINO MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A

Acórdão

Advogados:

MANUEL ANTONIO TEIXEIRA NETO

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LUCIANA FERNANDES ABDALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CORREA CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI ROT 1001208-12.2024.5.02.0444 RECORRENTE: ISADORA FERNAN…

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Isadora Fernando De Lara Quirino e outros x Isadora Fernando De Lara Quirino e outros

ID: 324255027

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001208-12.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ISADORA FERNANDO DE LARA QUIRINO MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A

Polo Passivo:

ISADORA FERNANDO DE LARA QUIRINO MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A

Acórdão

Advogados:

MANUEL ANTONIO TEIXEIRA NETO

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LUCIANA FERNANDES ABDALLA

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FABIO CORREA CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI ROT 1001208-12.2024.5.02.0444 RECORRENTE: ISADORA FERNAN…

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Isadora Fernando De Lara Quirino e outros x Isadora Fernando De Lara Quirino e outros

ID: 324255054

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001208-12.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ISADORA FERNANDO DE LARA QUIRINO MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A

Polo Passivo:

ISADORA FERNANDO DE LARA QUIRINO MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A

Acórdão

Advogados:

MANUEL ANTONIO TEIXEIRA NETO

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LUCIANA FERNANDES ABDALLA

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FABIO CORREA CARDOSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI ROT 1001208-12.2024.5.02.0444 RECORRENTE: ISADORA FERNAN…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x União Federal (Pgfn)

ID: 328769853

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000529-12.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RUMO SERVICOS LOGISTICOS LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Notificação

Advogados:

BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA ROT 1000529-12.2024.5.02.0444 RECORRENTE: RUMO SERVICOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA ROT 1000529-12.2024.5.02.0444 RECORRENTE: RUMO SERVICOS LOGISTICOS LTDA RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (PGFN) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 182ee81 proferida nos autos. ROT 1000529-12.2024.5.02.0444 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. RUMO SERVICOS LOGISTICOS LTDA BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA (SP186400) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: UNIÃO FEDERAL (PGFN) RECURSO DE: RUMO SERVICOS LOGISTICOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id 6a679cc; recurso apresentado em 27/05/2025 - Id b9f77c4). Regular a representação processual (Id 05625fa). Preparo satisfeito. Custas pagas no RO: id 00deb8a. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / CONTRATAÇÃO DE REABILITADOS E DEFICIENTES HABILITADOS As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cazg SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - RUMO SERVICOS LOGISTICOS LTDA

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Usinas Siderurgicas De Minas Gerais S/A. Usiminas

ID: 318212524

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000626-12.2024.5.02.0444

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA DE BARROS ROT 1000626-12.2024.5.02.0444 RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (PGFN…

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