Resultados para "1000433-73.2021.5.02.0291" – Página 1 de 157

Adriano De Miranda Pinheiro x Douglas Garcia Barbosa e outros

ID: 278889314

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000433-73.2021.5.02.0291

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DE MIRANDA PINHEIRO

Polo Passivo:

DOUGLAS GARCIA BARBOSA T&D SERVICOS DE PORTARIA LTDA - ME THIAGO RIBEIRO DE PAULA

Notificação

Advogados:

ROBERTO NUNES CURATOLO

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ERASMO CARLOS SOARES DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATSum 1000433-73.2021.5.02.0291 RECLAMANTE: ADRIANO DE MIRANDA PINHEIRO RE…

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Adriano De Miranda Pinheiro x Douglas Garcia Barbosa e outros

ID: 278889310

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000433-73.2021.5.02.0291

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DE MIRANDA PINHEIRO

Polo Passivo:

DOUGLAS GARCIA BARBOSA T&D SERVICOS DE PORTARIA LTDA - ME THIAGO RIBEIRO DE PAULA

Notificação

Advogados:

ROBERTO NUNES CURATOLO

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ERASMO CARLOS SOARES DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATSum 1000433-73.2021.5.02.0291 RECLAMANTE: ADRIANO DE MIRANDA PINHEIRO RE…

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Bassam Ferdinian e outros x Associacao Congregacao Desanta Catarina

ID: 322817996

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000918-73.2021.5.02.0291

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BASSAM FERDINIAN JOSE ROBERTO GARCIA BUENO MARCIO EDUARDO MACEDO DOMINGUES

Polo Passivo:

ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA

Notificação

Advogados:

RINALDO ALENCAR DORES

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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VANIA MARIA DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000918-73.2021.5.02.0291 RECLAMANTE: MARCIO EDUARDO MACEDO DOMINGUES…

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Bassam Ferdinian e outros x Associacao Congregacao Desanta Catarina

ID: 322818007

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000918-73.2021.5.02.0291

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BASSAM FERDINIAN JOSE ROBERTO GARCIA BUENO MARCIO EDUARDO MACEDO DOMINGUES

Polo Passivo:

ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA

Notificação

Advogados:

RINALDO ALENCAR DORES

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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VANIA MARIA DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1000918-73.2021.5.02.0291 RECLAMANTE: MARCIO EDUARDO MACEDO DOMINGUES…

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Adriano De Miranda Pinheiro x Douglas Garcia Barbosa e outros

ID: 280400983

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000433-73.2021.5.02.0291

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DE MIRANDA PINHEIRO

Polo Passivo:

DOUGLAS GARCIA BARBOSA T&D SERVICOS DE PORTARIA LTDA - ME THIAGO RIBEIRO DE PAULA

Edital

Advogados:

ROBERTO NUNES CURATOLO

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ERASMO CARLOS SOARES DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATSum 1000433-73.2021.5.02.0291 RECLAMANTE: ADRIANO DE MIRANDA PINHEIRO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATSum 1000433-73.2021.5.02.0291 RECLAMANTE: ADRIANO DE MIRANDA PINHEIRO RECLAMADO: T&D SERVICOS DE PORTARIA LTDA - ME E OUTROS (2) EDITAL - INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP, mediante o presente INTIMA Thiago Ribeiro de Paula, CPF: 356.707.268-47; Douglas Garcia Barbosa, CPF: 097.739.278-30 para ciência da Sentença proferida na reclamação trabalhista, cujo teor transcreve-se: " Decorridos mais de 2 (dois) anos do arquivamento do feito, e embora alertada (id 5d543e3), quedou-se o interessado inerte, desde sua última intimação, cujo prazo venceu aos 31/03/2023 (manifestação sobre o prosseguimento do feito). Todas as diligências que competiam ao juízo, à época, e ex officio, foram repetidas, sem êxito. Assim, determinou-se que, na forma do art. 878, da CLT, o exequente cumprisse providências a seu encargo. O biênio prescricional restou ultrapassado aos 31/03/2025, impondo-se reconhecer a ocorrência da prescrição, considerando-se que a presente hipótese encontra-se enquadrada no Art. 11-A, da CLT e seus respectivos parágrafos. Inadmissível, pois, o feito ficar ao sabor da sorte, especialmente após as modificações introduzidas pela Lei 13.467/17, restando caracterizado o Art. 11-A, §1º, da CLT. A respeito, colaciona-se recente jurisprudência do C. TST, que se aplica ao caso em tela: "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXEQUENTE. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OCORRIDA SOB A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. A Lei 13.467/2017 passou a prever de forma expressa a prescrição intercorrente no âmbito do processo do trabalho. Isso se deu, sobretudo, porque também sobreveio alteração legislativa em relação ao impulso oficial na execução, que ficou limitado apenas aos casos em que as partes não estejam representadas por advogado. Nesse sentido é a atual redação do art. 878 da CLT. 2. Ademais, a Instrução Normativa 41/2018 do TST, que dispõe sobre a aplicabilidade das normas processuais da CLT alteradas pela Lei 13.467/2017, estabeleceu, em seu art. 2.º, que o fluxo da prescrição intercorrente tem início a partir do momento em que a parte exequente deixa de cumprir determinação judicial a que alude o § 1.º do art. 11-A da CLT. Depreende-se, assim, que, para a incidência do disposto no aludido dispositivo celetista, considera-se a data da determinação judicial, desde que esta seja realizada após 11/11/2017, início da vigência da Lei 13.467/2017, e não a data do trânsito em julgado da decisão proferida na ação. 3. No caso dos autos, verifica-se que, de fato, o autor quedou-se inerte em relação a determinação judicial proferida após 11/11/2017. 4. Diante dessa premissa, conclui-se que o exequente não se desincumbiu de provar o defeito na realização do ato que tenha lhe impedido o exercício do contraditório e da ampla defesa, causado senão por sua própria inércia em atender às intimações judiciais. 5. Precedentes. Recurso de revista não conhecido" (RR-10387-42.2014.5.05.0221, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaide Alves Miranda Arantes, DEJT 11/10/2023) (grifos acrescidos)" Via de consequência, e diante dos termos da fundamentação, aplico ao caso o Art. 925, do CPC, julgando EXTINTA A EXECUÇÃO (inc. V, art. 924, CPC c/c art. 11-A, CLT), para que produza seus jurídicos efeitos, entre as partes deste processo. Ao arquivo, após o transcurso do prazo legal, devendo ser excluídas as restrições eletrônicas neste feito (RENAJUD, BNDT e SERASAJUD). Intimem-se as partes. " E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Eletrônico de Justiça, na forma da Lei. Nada mais. FRANCO DA ROCHA/SP, 26 de maio de 2025. FABIO ROGERIO SETEM Servidor Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO RIBEIRO DE PAULA

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Processo nº 0007506-97.2024.8.26.0127

ID: 292925999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007506-97.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007506-97.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1000433-96.2020.8.26.0127) (processo principal 1000433-96.2020.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A -…

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Processo nº 0007506-97.2024.8.26.0127

ID: 324709260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007506-97.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007506-97.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1000433-96.2020.8.26.0127) (processo principal 1000433-96.2020.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A -…

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Processo nº 0007506-97.2024.8.26.0127

ID: 324670929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007506-97.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007506-97.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1000433-96.2020.8.26.0127) (processo principal 1000433-96.2020.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A -…

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Processo nº 0007506-97.2024.8.26.0127

ID: 324692596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007506-97.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007506-97.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1000433-96.2020.8.26.0127) (processo principal 1000433-96.2020.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A -…

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Processo nº 0007506-97.2024.8.26.0127

ID: 324721852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007506-97.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

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Processo 0007506-97.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1000433-96.2020.8.26.0127) (processo principal 1000433-96.2020.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A -…

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