Resultados para "1000434-87.2023.8.26.0673" – Página 1 de 172

H. C. B. x M. De F. P.

ID: 319439629

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000434-87.2023.8.26.0673

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

H. C. B.

Polo Passivo:

M. DE F. P.

Despacho

Advogados:

FRANCINI ELISABETE MESSIAS PERSIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA SANTOS DALOCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUMA HELENA PONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000434-87.2023.8.26.0673 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estela Mar Barbosa De Oliveira x Vizaprev Corretora De Seguros De Vida Ltda

ID: 308666313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000529-03.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTELA MAR BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

VIZAPREV CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA

Intimação

Advogados:

GABRIELE CRISTINA ANDRADE FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAINE CRISTINA ALVES FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000529-03.2024.8.26.0673 (processo principal 1001016-87.2023.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Estela Mar Barbosa de Oliveira - VIZAPREV Corretora de Seguros de Vi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Izaulina De Souza x Banco Panamericano S/A

ID: 312225235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000725-87.2023.8.26.0673

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

IZAULINA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO PANAMERICANO S/A

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000725-87.2023.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Izaulina de Souza - Banco Panamericano S/A - Vistos. Fls.499/531: Anote-se o novo advogado constituído para fins …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cleire Mazoneto Leite Matias x Sebraseg Clube De Benefícios Ltda

ID: 310988113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000405-20.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLEIRE MAZONETO LEITE MATIAS

Polo Passivo:

SEBRASEG CLUBE DE BENEFíCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

VIVIANI FRANCO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ANDRADE PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000405-20.2024.8.26.0673 (processo principal 1000822-87.2023.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Seguro - Cleire Mazoneto Leite Matias - Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Vistos. Fls…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estela Mar Barbosa De Oliveira x Vizaprev Corretora De Seguros De Vida Ltda

ID: 316789258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000529-03.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESTELA MAR BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

VIZAPREV CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA

Intimação

Advogados:

GABRIELE CRISTINA ANDRADE FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAINE CRISTINA ALVES FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000529-03.2024.8.26.0673 (processo principal 1001016-87.2023.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Estela Mar Barbosa de Oliveira - VIZAPREV Corretora de Seguros de Vi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001113-87.2023.8.26.0673

ID: 328500579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001113-87.2023.8.26.0673

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ DANTAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001113-87.2023.8.26.0673 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE FLÓRIDA PAULISTA - Vistos. Anoto a isenção da parte interessada quanto ao recolhimento da …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

H. C. B. x M. De F. P.

ID: 303974713

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000434-87.2023.8.26.0673

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

H. C. B.

Polo Passivo:

M. DE F. P.

Despacho

Advogados:

FRANCINI ELISABETE MESSIAS PERSIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA SANTOS DALOCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUMA HELENA PONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000434-87.2023.8.26.0673 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1000434-87.2023.8.26.0673 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Flórida Paulista - Apelante: H. C. B. (Menor) - Apelado: M. de F. P. - Vistos. Trata-se de apelação formulada por H.C.B., menor devidamente representado, contra sentença de fls. 332/338 que, na obrigação de fazer, proposta ao MUNICÍPIO DE FLÓRIDA PAULISTA, julgara improcedente o pedido, consistente na disponibilização do aparelho medidor de glicose Freestyle Libre, para monitoramento da glicemia, devido ao quadro de diabetes mellitus que acometeria a criança. Sustentando a demonstração inequívoca do quadro clínico do recorrente e urgência do equipamento de medição de glicose, através dos documentos e relatos médicos, acostados aos autos pelo postulante; apontaria, ainda, que a existência de um plano de saúde particular em nome da parte autora não possuiria qualquer relação com a demanda, e que isso não impediria o direito de acesso ao SUS, tampouco eximiria o poder público do dever constitucional de garantir o acesso universal e igualitário à saúde (fls. 347/362). Processara-se o recurso, com apresentação das contrarrazões (fls. 368/372); seguindo-se parecer da Procuradoria Geral de Justiça, opinando pelo parcial provimento do apelo (fls. 379/384). É a síntese do essencial. Assim, considerando que o pedido trataria de fornecimento de insumos, não se aplicaria à hipótese a tese fixada no julgamento do Recurso Especial nº 1.657.156/RJ, a qual se restringiria aos casos em que o medicamento solicitado não estaria previsto em qualquer ato normativo do SUS (A concessão dos medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: (i) Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS; (ii) incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento prescrito; (iii) existência de registro na ANVISA do medicamento, observados os usos autorizados pela agência). Nesse passo, no entanto, não haveria impedimento para a exigência de requisito para o fornecimento dos insumos, quando em plena consonância com a legislação e a Constituição Federal, como a comprovação da incapacidade financeira de arcar com os custos do tratamento. Com efeito, in casu, não fora comprovada a incapacidade financeira dos genitores para arcar com os custos do tratamento, vez que os documentos apresentados não seriam suficientes para atestar a hipossuficiência alegada. Nessa tônica, e como bem fundamentado pelo. d. Juízo a quo: os autos trouxeram apenas um recibo de pagamento em nome de genitora, no qual ela também consta como empregadora (fls. 47). No mais, inexiste qualquer informação acerca dos rendimentos do genitor da criança, uma vez que este é apresentado aos autos apenas como cliente nominal na conta mensal de serviços de água e/ou esgotos à fl. 53, não sendo mencionado nenhuma vez durante o processo (fls. 332/338). Portanto, ao invés de proceder o julgamento do recurso, seria o caso de converter o feito em diligência, a fim de que a parte autora seja intimada para esclarecer sua renda mensal familiar, providenciando a juntada das últimas declarações de imposto de renda de seus genitores e/ou outros documentos pertinentes a fim de comprovar a alegada hipossuficiência. Isto posto, com fundamento no art. 932, I, do Código de Processo Civil, converte-se o julgamento em diligência, para determinar que seja apresentado pelo postulante, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios dos genitores, relativos à hipossuficiência financeira declarada. Após, tornem os autos conclusos Int. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Advs: Luma Helena Ponte (OAB: 489767/SP) - Gabriela Santos Daloca (OAB: 318615/SP) - Edilaine Maria Cassaro Bovi - Francini Elisabete Messias Persin (OAB: 196464/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cleire Mazoneto Leite Matias x Sebraseg Clube De Benefícios Ltda

ID: 332082689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000405-20.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CLEIRE MAZONETO LEITE MATIAS

Polo Passivo:

SEBRASEG CLUBE DE BENEFíCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

VIVIANI FRANCO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ANDRADE PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000405-20.2024.8.26.0673 (processo principal 1000822-87.2023.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Seguro - Cleire Mazoneto Leite Matias - Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Vistos. Fls…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000059-34.2025.8.26.0059

ID: 312512745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bananal - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000059-34.2025.8.26.0059

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA MARIA DE PAULA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENEAS FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000059-34.2025.8.26.0059 (apensado ao processo 1000434-33.2016.8.26.0059) (processo principal 1000434-33.2016.8.26.0059) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Mort…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000191-19.2024.8.26.0159

ID: 307381556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cunha - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000191-19.2024.8.26.0159

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL VINICIUS DE CARVALHO MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO COSME DE CARVALHO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000191-19.2024.8.26.0159 (apensado ao processo 1000434-14.2022.8.26.0159) (processo principal 1000434-14.2022.8.26.0159) - Cumprimento de sentença - Cheque - Raphael Vinicius de Carvalho Ma…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1719 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes