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Ivany Caires Porciuncula x Asenas – Associação Dos Servidores Públicos Nacionais e outros

ID: 325209949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000438-97.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IVANY CAIRES PORCIUNCULA

Polo Passivo:

ASENAS – ASSOCIAçãO DOS SERVIDORES PúBLICOS NACIONAIS BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000438-97.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ivany Caires Porciuncula - Asenas – Associação dos Servidores Públicos Nacionais - - Banco Bradesco S/A - Proc. 2024/000…

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Ivany Caires Porciuncula x Asenas – Associação Dos Servidores Públicos Nacionais e outros

ID: 337582254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001220-87.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

IVANY CAIRES PORCIUNCULA

Polo Passivo:

ASENAS – ASSOCIAçãO DOS SERVIDORES PúBLICOS NACIONAIS BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001220-87.2025.8.26.0218 (processo principal 1000438-97.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Bancários - Ivany Caires Porciuncula - Banco Bradesco S/A - - Asenas – Associação dos S…

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Adílson Ricardo Dos Santos x Aapb Associacao Dos Aposentados E Pensionistasdo Brasil

ID: 296601105

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003251-97.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ADíLSON RICARDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL

Distribuídos

Advogados:

DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1003251-97.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Adílson Ricardo Dos Santos x Aapb Associacao Dos Aposentados E Pensionistasdo Brasil

ID: 303988042

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003251-97.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADíLSON RICARDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL

Distribuídos

Advogados:

DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1003251-97.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Leonardo Messias Filho x Banco Pan S/A

ID: 314681069

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003445-97.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO MESSIAS FILHO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SIGNORINI FELDENS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ROCHELLE KAROLINE DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1003445-97.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Leonardo Messias Filho x Banco Pan S/A

ID: 308072397

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003445-97.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO MESSIAS FILHO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SIGNORINI FELDENS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ROCHELLE KAROLINE DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1003445-97.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000264-71.2025.8.26.0218

ID: 319964619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000264-71.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIR MILANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000264-71.2025.8.26.0218 (processo principal 1000826-97.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Claudir Milani - Vista à parte autora em termos de prosseguimento. Pr…

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Leonardo Messias Filho x Banco Pan S/A

ID: 326193474

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003445-97.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO MESSIAS FILHO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SIGNORINI FELDENS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ROCHELLE KAROLINE DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003445-97.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Banco Pan S/A x Antônio Benício De Oliveira

ID: 320879217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000077-97.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

ANTôNIO BENíCIO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

JOSE LUIS PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000077-97.2024.8.26.0218 (processo principal 1001751-30.2023.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Banco Pan S/A - Antônio Benício de Oliveira - Proc. 202…

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Banco Bradesco S/A x Asenas – Associação Dos Servidores Públicos Nacionais e outros

ID: 292515622

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000438-97.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ASENAS – ASSOCIAçãO DOS SERVIDORES PúBLICOS NACIONAIS IVANY CAIRES PORCIUNCULA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000438-97.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000438-97.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apda/Apte: Ivany Caires Porciuncula - Apdo/Apte: Asenas – Associação dos Servidores Públicos Nacionais - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Negaram provimento ao recurso da autora, provido em parte o do Banco réu. V.U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ANULAÇÃO DE DÉBITOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE MENSALIDADE COBRADA POR ASSOCIAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES: DO BANCO RÉU, ARGUINDO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA; ALEGANDO QUANTO AO MÉRITO, QUE NÃO HOUVE FALHA DE SUA PARTE, SENDO QUE NÃO HÁ QUALQUER PROVA CONCRETA DE QUE O CONTRATO FOI INEXISTENTE OU FRAUDULENTO E QUE INEXISTEM DANOS MORAIS PASSÍVEIS DE INDENIZAÇÃO, DEVENDO SER AFASTADA SUA CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO OU REDUZIDO SEU VALOR, BEM COMO À RESTITUIÇÃO EM DOBRO E QUE OS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA DEVEM O SER CONTADOS APENAS A PARTIR DA CITAÇÃO E, POR FIM, DEVE SER AFASTADA SUA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; E DA AUTORA, OBJETIVANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 18.144,00 OU, SUBSIDIARIAMENTE, PARA R$ 10.000,00 DESCABIMENTO - PRELIMINAR REJEITADA - DESCONTOS INDEVIDOS DE BENEFÍCIO DA PREVIDÊNCIA, POR ENTIDADE A QUAL A AUTORA NÃO SE ASSOCIOU, QUE GERA O DEVER DE INDENIZAR DANOS MORAIS CONFIGURADOS VALOR FIXADO NA SENTENÇA QUE OBEDECE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, POIS DE UM LADO, RECOMPENSA ADEQUADAMENTE A DOR MORAL SOFRIDA PELA AUTORA, E, DE OUTRO, SERVE COMO DESESTÍMULO À REPETIÇÃO DO ATO LESIVO IMPOSSIBILIDADE DE SUA REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE QUE DEVE SER EM DOBRO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 42, § ÚNICO, DO CDC - INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS, A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO, POIS TRATA-SE APENAS DE SIMPLES RECOMPOSIÇÃO DO VALOR REAL DA MOEDA CORROÍDO PELA INFLAÇÃO - JUROS DE MORA SOBRE TAIS VALORES, NO ENTANTO, QUE DEVERÃO INCIDIR A PARTIR DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 405 DO CC - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ADEMAIS, QUE SÃO DEVIDOS EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO E DO BANCO RÉU, PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Rodolfo Alexandre Santana Passarini (OAB: 372418/SP) - José Miguel da Silva Júnior (OAB: 237340/SP) - 4º andar

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