Resultados para "1000446-09.2024.8.26.0660" – Página 1 de 167

Maria Luiza Construções E Empreendimentos Imobiliários Ltda x Ivan Teixeira Pereira Junior

ID: 315466987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000446-09.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA CONSTRUçõES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

IVAN TEIXEIRA PEREIRA JUNIOR

Intimação

Advogados:

THIAGO DE JESUS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO GROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000446-09.2024.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Maria Luiza Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ivan Teixeira Pereira Junior - Ante o fundamenta… Processo 1000446-09.2024.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Maria Luiza Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ivan Teixeira Pereira Junior - Ante o fundamentado e por tudo mais que dos autos consta, resolvo o mérito da ação na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial com a finalidade de: (a)Declarar resolvido o contrato objeto da lide; (b) Condenar a parte autora a devolver aos requeridos, em parcela única, o valor correspondente a 80% dos valores pagos, devidamente atualizadas pela tabela prática do TJSP a contar de cada desembolso e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado (STJ, REsp n. 1008610/RJ, j. 26.03.2008); (c) Condenar a parte requerida ao pagamento à parte autora do valor correspondente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cujo fato gerador tenha por referência período em que o imóvel estava sob a posse da parte requerida, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com juros de mora de 01% (um por cento) ao mês desde o vencimento do tributo; (d) Condenar a parte requerida ao pagamento de taxa de ocupação mensal, no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor atualizado do contrato, a incidir desde a data da imissão na posse até a efetiva desocupação do imóvel; (e) Deferir a compensação entre as verbas referidas nas condenações deste dispositivo; (f) Facultar a reintegração da parte requerida na posse do imóvel descrito na inicial, condicionada à restituição dos pagamentos na forma desta decisão (item b deste dispositivo). Face à sucumbência mínima e na forma do parágrafo único do art. 86 do Código de Processo Civil, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais, a partir da ponderação dos elementos do art. 85 do mesmo código processual, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com correção monetária a partir do arbitramento e juros a partir do trânsito em julgado. Tendo sido deferida a gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade das condenações deste parágrafo em relação à parte autora, na forma do art. 98, §3º do Código de Processo Civil. - ADV: JOSE EDUARDO GROSSI (OAB 98333/SP), THIAGO DE JESUS SOUZA (OAB 483940/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000155-09.2024.8.26.0660

ID: 314323549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000155-09.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000155-09.2024.8.26.0660 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Fl. 73: Expeça-se o mandado devendo o autor contatar o oficial de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Dejair Rotokoski x Luizacred S.A. Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento

ID: 304122457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Viradouro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001125-09.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DEJAIR ROTOKOSKI

Polo Passivo:

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS ATTANASIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000454-03.2024.8.26.0660 (apensado ao processo 1001125-09.2024.8.26.0660) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMEN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000454-03.2024.8.26.0660

ID: 304137204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Viradouro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000454-03.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000454-03.2024.8.26.0660 (apensado ao processo 1001125-09.2024.8.26.0660) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMEN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dejair Rotokoski x Luizacred S.A. Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento

ID: 297911422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Viradouro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001125-09.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DEJAIR ROTOKOSKI

Polo Passivo:

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS ATTANASIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001125-09.2024.8.26.0660 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Dejair Rotokoski - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Fls. 14…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dejair Rotokoski x Luizacred S.A. Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento

ID: 291266279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Viradouro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001125-09.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DEJAIR ROTOKOSKI

Polo Passivo:

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS ATTANASIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001125-09.2024.8.26.0660 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Dejair Rotokoski - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Fls. 13…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000454-03.2024.8.26.0660

ID: 328665191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Viradouro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000454-03.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000454-03.2024.8.26.0660 (apensado ao processo 1001125-09.2024.8.26.0660) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMEN…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001416-09.2024.8.26.0660

ID: 317448914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001416-09.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

S/A STEFANI COMERCIAL FILIAL JABOTICABAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CECILIA COSTA TROMBETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001416-09.2024.8.26.0660 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - S/A Stefani Comercial Filial Jaboticabal - Vistos. Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Charles Eugenio Machado x São Paulo Previdência - Spprev

ID: 333750486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Viradouro Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000834-09.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CHARLES EUGENIO MACHADO

Polo Passivo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA MARIA PONTES FARINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000834-09.2024.8.26.0660 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Charles Eugenio Machado - São Paulo Previdência - SPPREV e outro …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001028-09.2024.8.26.0660

ID: 332614387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001028-09.2024.8.26.0660

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CAIO CESAR DA SILVA SIMãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001028-09.2024.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Caio Cesar da Silva Simão - Vistos. Fls. 80-81. Comprovada a abertura de reclamação administrativa em 30/06//2025, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1664 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes