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Maria Do Carmo Conceição Prates Marcilio x Aasap - Associacao De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 319742200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000447-25.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO PRATES MARCILIO

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000447-25.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO PRATES MARCILIO - Aasap - Associacao de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - VIS…

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Joao Januario Garcia Neto x Município De Guararapes

ID: 298102963

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000156-25.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOAO JANUARIO GARCIA NETO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE GUARARAPES

Entrados

Advogados:

CARLA DE NADAI SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA FERREIRA PICCIRILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FAUZER MANZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/05/2025 1000156-25.2025.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria Do Carmo Conceição Prates Marcilio x Aasap - Associacao De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 302667437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000447-25.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO PRATES MARCILIO

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI

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Processo 1000447-25.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO PRATES MARCILIO - Aasap - Associacao de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - VIS… Processo 1000447-25.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO PRATES MARCILIO - Aasap - Associacao de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - VISTOS. Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia, entre outros pedidos, a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de descontos indevidos em seu benefício previdenciário, relativos a contribuições associativas não autorizadas. A questão central discutida nos autos a configuração ou não de dano moral in re ipsa (presumido) em casos de descontos indevidos em benefício previdenciário por associação à qual o segurado não está vinculado é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), admitido pela Turma Especial da Seção de Direito Privado I deste Egrégio Tribunal de Justiça. O venerando acórdão que admitiu o incidente, determinou o sobrestamento de todos os processos individuais ou coletivos, em qualquer fase, que tramitam no Estado de São Paulo e que versem sobre a mesma matéria, até o julgamento final do IRDR. Consta no processo-paradigma a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Considerando que o presente feito se amolda perfeitamente à questão jurídica afetada, a suspensão do seu andamento é medida que se impõe, em observância ao disposto no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no artigo 982, inciso I, do CPC, e na decisão proferida no IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do referido incidente. Aguarde-se em cartório, procedendo-se às anotações necessárias no sistema informatizado para controle do sobrestamento. Int. Guararapes, 17 de junho de 2025. - ADV: RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI (OAB 372418/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Joao Januario Garcia Neto x Município De Guararapes

ID: 295676856

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000156-25.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOAO JANUARIO GARCIA NETO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE GUARARAPES

Distribuídos

Advogados:

CARLA DE NADAI SANCHES

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JANAINA FERREIRA PICCIRILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FAUZER MANZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1000156-25.2025.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Walderte De Oliveira Paladino x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 333657570

Tribunal: TJSP Órgão: 21ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001126-25.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA WALDERTE DE OLIVEIRA PALADINO

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Distribuídos

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1001126-25.2025.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Walderte De Oliveira Paladino x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 326426613

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001126-25.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA WALDERTE DE OLIVEIRA PALADINO

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Entrados

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1001126-25.2025.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Paola Penso e outros x Cvc Brasil Operadora E Agencia De Viagens S.A. e outros

ID: 332043945

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guararapes Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000075-25.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PAOLA PENSO SONNY ANDERSON NUNES MERCEDES

Polo Passivo:

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. LATAM AIRLINES GROUP S/A

Outros

Advogados:

ALINE HEIDERICH BASTOS

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Processo 4000075-25.2025.8.26.0218 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guararapes na data de 21/07/2025.

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Processo nº 1001029-25.2025.8.26.0218

ID: 306132253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001029-25.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LEONILDA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI

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Processo 1001029-25.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leonilda Aparecida da Silva - VISTOS. Fls. 69/70: reporto-me à decisão de fls. 66/67. Int. - ADV: RODOLFO ALEXANDRE…

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Processo nº 1001417-25.2025.8.26.0218

ID: 300552885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001417-25.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MSMT - UNISALESIANO ARAçATUBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001417-25.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Msmt - Unisalesiano Araçatuba - Vista à parte autora/exequente acerca do AR negativo juntado. Prazo: 15 dias. -…

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Processo nº 1001417-25.2025.8.26.0218

ID: 300553702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001417-25.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MSMT - UNISALESIANO ARAçATUBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001417-25.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Msmt - Unisalesiano Araçatuba - Vista à parte autora/exequente acerca do AR negativo juntado. Prazo: 15 dias. -…

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