Resultados para "1000449-36.2024.5.02.0351" – Página 1 de 171

Bhm Transportes Eireli e outros x Bhm Transportes Eireli e outros

ID: 329477835

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000449-36.2024.5.02.0351

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BHM TRANSPORTES EIRELI RAFAEL SAPELLI SILVA RAFAEL VICENTE DOS SANTOS SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA

Polo Passivo:

BHM TRANSPORTES EIRELI RAFAEL VICENTE DOS SANTOS SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA

Distribuição

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GUIMARAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADRIANO LORENTE FABRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000449-36.2024.5.02.0351 distribuído para 2ª Turma - 2ª Turma - Cadeira 1 na data 17/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Jaime Fontes e outros x B3 Ideal Solutions Ltda

ID: 318219592

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001225-36.2024.5.02.0351

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JAIME FONTES RAFAEL SAPELLI SILVA

Polo Passivo:

B3 IDEAL SOLUTIONS LTDA

Distribuição

Advogados:

MARCO AURELIO NAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIANS SILVA PEREIRA

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JULIA DREZZA PRADO

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HENRI MATARASSO FILHO

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Processo 1001225-36.2024.5.02.0351 distribuído para 6ª Turma - 6ª Turma - Cadeira 1 na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Jailton Soares Lopes e outros x Jailton Soares Lopes e outros

ID: 259220670

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000934-36.2024.5.02.0351

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JAILTON SOARES LOPES ORBIS DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

JAILTON SOARES LOPES ORBIS DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA.

Acórdão

Advogados:

JOSE COELHO PAMPLONA NETO

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: EDILSON SOARES DE LIMA 1000934-36.2024.5.02.0351 : JAILTON SOARES LOPES E OUTROS (1) : JAILTO…

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Jailton Soares Lopes e outros x Jailton Soares Lopes e outros

ID: 259220677

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000934-36.2024.5.02.0351

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JAILTON SOARES LOPES ORBIS DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

JAILTON SOARES LOPES ORBIS DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA.

Acórdão

Advogados:

JOSE COELHO PAMPLONA NETO

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: EDILSON SOARES DE LIMA 1000934-36.2024.5.02.0351 : JAILTON SOARES LOPES E OUTROS (1) : JAILTO…

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Rafael Sapelli Silva e outros x Bhm Transportes Eireli e outros

ID: 277891127

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000449-36.2024.5.02.0351

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL SAPELLI SILVA RAFAEL VICENTE DOS SANTOS

Polo Passivo:

BHM TRANSPORTES EIRELI SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME GUIMARAES

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ADRIANO LORENTE FABRETTI

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FERNANDO CESAR LOPES GONCALES

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1000449-36.2024.5.02.0351 RECLAMANTE: RAFAEL VICENTE DOS SANTOS RECLAMADO: BHM … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1000449-36.2024.5.02.0351 RECLAMANTE: RAFAEL VICENTE DOS SANTOS RECLAMADO: BHM TRANSPORTES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 946dca2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO: Diante do exposto: 1) declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO no que tange aos recolhimentos previdenciários que não sejam decorrentes de verbas condenatórias desta sentença, bem como a emissão da GFIP retificadora e atualização do CNIS, conforme art. 485, IV, CPC/2015; 2) declaro a incompetência da Justiça do Trabalho para as contribuições sociais de terceiros, nos termos do artigo 240, da CFRB; 3) declaro EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO as pretensões condenatórias anteriores a 28/11/2018, nos termos do art. 487, II, CPC, exceto em relação ao FGTS incidente sobre as parcelas pagas no curso do contrato (Súmula 362, do TST), cujo marco prescricional é a data de 07/09/2018; 4) julgo PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos para condenar a reclamada, BHM TRANSPORTES EIRELI, a pagar ao reclamante, RAFAEL VICENTE DOS SANTOS, com responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA, observando-se, na forma e nos limites da fundamentação, que integra a parte dispositiva para todos os fins, as seguintes parcelas: a) férias proporcionais em dobro (9/12) acrescidas de 1/3, relativo ao período sem registro; b) 13º salário relativo ao período sem registro, correspondente a 3/12 do período de 2020 e 6/12 de 2021, assim como reflexos sobre FGTS e multa de 40%; c) horas extras e reflexos em dsr’s, aviso prévio proporcional de 54 dias, 13º salário, férias com 1/3, FGTS e multa de 40%; d) depósitos do FGTS e multa de 40% do período sem registro; e) horas suprimidas do intervalo interjornada, com adicional de 50% e sem reflexos. Honorários advocatícios sucumbenciais e periciais conforme a fundamentação. Deverá a primeira reclamada retificar a anotação na CTPS para constar um contrato único, no período de 26/11/2014 a 07/07/2023, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado, mediante intimação específica, sob pena de multa de R$1.000,00, sem prejuízo da providência a ser adotada pela Secretaria da Vara. Os valores serão apurados em posterior liquidação de sentença, acrescidos de juros de mora e correção monetária, na forma da lei e da fundamentação. Autoriza-se a reclamada a efetuar as deduções relativas a contribuições previdenciárias e fiscais, nos moldes da fundamentação. Defere-se o benefício da justiça gratuita ao autor. Custas pela reclamada calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$150.000,00, no importe de R$3.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. Juiz do Trabalho ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL VICENTE DOS SANTOS

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Rafael Sapelli Silva e outros x Bhm Transportes Eireli e outros

ID: 277891133

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000449-36.2024.5.02.0351

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL SAPELLI SILVA RAFAEL VICENTE DOS SANTOS

Polo Passivo:

BHM TRANSPORTES EIRELI SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME GUIMARAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADRIANO LORENTE FABRETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1000449-36.2024.5.02.0351 RECLAMANTE: RAFAEL VICENTE DOS SANTOS RECLAMADO: BHM … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1000449-36.2024.5.02.0351 RECLAMANTE: RAFAEL VICENTE DOS SANTOS RECLAMADO: BHM TRANSPORTES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 946dca2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO: Diante do exposto: 1) declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO no que tange aos recolhimentos previdenciários que não sejam decorrentes de verbas condenatórias desta sentença, bem como a emissão da GFIP retificadora e atualização do CNIS, conforme art. 485, IV, CPC/2015; 2) declaro a incompetência da Justiça do Trabalho para as contribuições sociais de terceiros, nos termos do artigo 240, da CFRB; 3) declaro EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO as pretensões condenatórias anteriores a 28/11/2018, nos termos do art. 487, II, CPC, exceto em relação ao FGTS incidente sobre as parcelas pagas no curso do contrato (Súmula 362, do TST), cujo marco prescricional é a data de 07/09/2018; 4) julgo PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos para condenar a reclamada, BHM TRANSPORTES EIRELI, a pagar ao reclamante, RAFAEL VICENTE DOS SANTOS, com responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA, observando-se, na forma e nos limites da fundamentação, que integra a parte dispositiva para todos os fins, as seguintes parcelas: a) férias proporcionais em dobro (9/12) acrescidas de 1/3, relativo ao período sem registro; b) 13º salário relativo ao período sem registro, correspondente a 3/12 do período de 2020 e 6/12 de 2021, assim como reflexos sobre FGTS e multa de 40%; c) horas extras e reflexos em dsr’s, aviso prévio proporcional de 54 dias, 13º salário, férias com 1/3, FGTS e multa de 40%; d) depósitos do FGTS e multa de 40% do período sem registro; e) horas suprimidas do intervalo interjornada, com adicional de 50% e sem reflexos. Honorários advocatícios sucumbenciais e periciais conforme a fundamentação. Deverá a primeira reclamada retificar a anotação na CTPS para constar um contrato único, no período de 26/11/2014 a 07/07/2023, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado, mediante intimação específica, sob pena de multa de R$1.000,00, sem prejuízo da providência a ser adotada pela Secretaria da Vara. Os valores serão apurados em posterior liquidação de sentença, acrescidos de juros de mora e correção monetária, na forma da lei e da fundamentação. Autoriza-se a reclamada a efetuar as deduções relativas a contribuições previdenciárias e fiscais, nos moldes da fundamentação. Defere-se o benefício da justiça gratuita ao autor. Custas pela reclamada calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$150.000,00, no importe de R$3.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. Juiz do Trabalho ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA - BHM TRANSPORTES EIRELI

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Claudia Suelane Da Silva Ribeiro e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 323348200

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001516-36.2024.5.02.0351

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA SUELANE DA SILVA RIBEIRO RAFAEL SAPELLI SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO FC CLEAN SERVICOS DE HIGIENIZACAO E TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI

Notificação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001516-36.2024.5.02.0351 RECLAMANTE: CLAUDIA SUELANE DA SILVA RIBEIRO RECLAMAD…

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M. Da S. S. V. x L. T. S. V.

ID: 317312331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000776-38.2023.8.26.0634

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. DA S. S. V.

Polo Passivo:

L. T. S. V.

Intimação

Advogados:

MARIA DAS GRACAS GOMES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON APARECIDO DE GODOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000776-38.2023.8.26.0634 (apensado ao processo 1000449-86.2017.8.26.0634) (processo principal 1000449-86.2017.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.S.S.V. - L.T.S.V. - Ciênci…

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Processo nº 0000103-45.2025.8.26.0288

ID: 292718926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000103-45.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ÉVERTON DOS SANTOS BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SEARA CORDARO

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Processo 0000103-45.2025.8.26.0288 (apensado ao processo 1000449-13.2024.8.26.0288) (processo principal 1000449-13.2024.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 0000183-42.2022.8.26.0020

ID: 333858039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000183-42.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RODRIGO GóES NICOLADELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000183-42.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 1000449-46.2021.8.26.0020) (processo principal 1000449-46.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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