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Ministério Público Do Trabalho e outros x Associacao Assistencial A Saude E Educacao Sao Cristovao - Aasaesc e outros

ID: 324423241

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000451-54.2023.5.02.0411

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DA REGIAO METROPOLITANA DE SAO PAULO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE E EDUCACAO SAO CRISTOVAO - AASAESC MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRA

Acórdão

Advogados:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ROBINSON RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE ORTIZ SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: KYONG MI LEE ROT 1000451-54.2023.5.02.0411 RECORRENTE: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: KYONG MI LEE ROT 1000451-54.2023.5.02.0411 RECORRENTE: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DA REGIAO METROPOLITANA DE SAO PAULO RECORRIDO: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE E EDUCACAO SAO CRISTOVAO - AASAESC E OUTROS (1) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:ef450ef): EMBARGOS DECLARATÓRIOS - 10ª TURMA Acórdão Id. a1b38b5 Processo TRT/SP nº 1000451-54.2023.5.02.0411 ORIGEM: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA (recorrido) RELATÓRIO O 2º réu MUNICÍPIO opõe embargos declaratórios (Id. 19dfd51), para fins de prequestionamento e arguindo omissão quanto a sua responsabilidade subsidiária. VOTO Tempestivos, conheço. O acórdão embargado anulou ex officio a sentença de improcedência do pedido, por citra petita, e determinou "a prolação de nova decisão, contemplando os fundamentos legais suscitados na inicial, ou seja, o art. 9-A, §3º, da Lei nº 11.350/2006, incluído pela Lei nº 13.342/2016, e o art. 198, §10, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 120/2022". Portanto, ficou prejudicada a questão suscitada quanto à responsabilidade subsidiária do ora embargante, que será novamente objeto de julgamento perante o Juízo de 1º grau, não havendo se falar em omissão. ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: KYONG MI LEE, ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES e ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. KYONG MI LEE Relatora das/3 VOTOS SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ALINE TONELLI DELACIO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DA REGIAO METROPOLITANA DE SAO PAULO

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Associacao Assistencial A Saude E Educacao Sao Cristovao - Aasaesc e outros

ID: 324423249

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000451-54.2023.5.02.0411

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DA REGIAO METROPOLITANA DE SAO PAULO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE E EDUCACAO SAO CRISTOVAO - AASAESC MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRA

Acórdão

Advogados:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ROBINSON RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE ORTIZ SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: KYONG MI LEE ROT 1000451-54.2023.5.02.0411 RECORRENTE: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: KYONG MI LEE ROT 1000451-54.2023.5.02.0411 RECORRENTE: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DA REGIAO METROPOLITANA DE SAO PAULO RECORRIDO: ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE E EDUCACAO SAO CRISTOVAO - AASAESC E OUTROS (1) Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:ef450ef): EMBARGOS DECLARATÓRIOS - 10ª TURMA Acórdão Id. a1b38b5 Processo TRT/SP nº 1000451-54.2023.5.02.0411 ORIGEM: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA (recorrido) RELATÓRIO O 2º réu MUNICÍPIO opõe embargos declaratórios (Id. 19dfd51), para fins de prequestionamento e arguindo omissão quanto a sua responsabilidade subsidiária. VOTO Tempestivos, conheço. O acórdão embargado anulou ex officio a sentença de improcedência do pedido, por citra petita, e determinou "a prolação de nova decisão, contemplando os fundamentos legais suscitados na inicial, ou seja, o art. 9-A, §3º, da Lei nº 11.350/2006, incluído pela Lei nº 13.342/2016, e o art. 198, §10, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 120/2022". Portanto, ficou prejudicada a questão suscitada quanto à responsabilidade subsidiária do ora embargante, que será novamente objeto de julgamento perante o Juízo de 1º grau, não havendo se falar em omissão. ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: KYONG MI LEE, ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES e ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. KYONG MI LEE Relatora das/3 VOTOS SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. ALINE TONELLI DELACIO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL A SAUDE E EDUCACAO SAO CRISTOVAO - AASAESC

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Maria Aparecida Correia Dos Santos x Rogerio De Luca

ID: 257802560

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-54.2023.5.02.0411

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA CORREIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ROGERIO DE LUCA

Notificação

Advogados:

ALBERTO GERMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURINO URBANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES 1001033-54.2023.5.02.0411 : MARIA APARECIDA CORREIA DOS SANTOS : ROGERIO DE L…

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Edgar Sallum Bull e outros x Companhia Brasileira De Cartuchos

ID: 278472138

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000548-54.2023.5.02.0411

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDGAR SALLUM BULL VANIA APARECIDA VICENTE

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS

Notificação

Advogados:

JULIO CESAR LARA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE NAKAYAMA VALCEZIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA SANTANA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO HENRIQUE BOCCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1000548-54.2023.5.02.0411 RECLAMANTE: VANIA APARECIDA VICENTE RECLAMADO:…

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Edgar Sallum Bull e outros x Companhia Brasileira De Cartuchos

ID: 326945928

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000548-54.2023.5.02.0411

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDGAR SALLUM BULL VANIA APARECIDA VICENTE

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS

Notificação

Advogados:

JULIO CESAR LARA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE NAKAYAMA VALCEZIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA SANTANA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO HENRIQUE BOCCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1000548-54.2023.5.02.0411 RECLAMANTE: VANIA APARECIDA VICENTE RECLAMADO:…

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Edgar Sallum Bull e outros x Companhia Brasileira De Cartuchos

ID: 326945951

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000548-54.2023.5.02.0411

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDGAR SALLUM BULL VANIA APARECIDA VICENTE

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS

Notificação

Advogados:

JULIO CESAR LARA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE NAKAYAMA VALCEZIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIVALDO JOSE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA SANTANA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO HENRIQUE BOCCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1000548-54.2023.5.02.0411 RECLAMANTE: VANIA APARECIDA VICENTE RECLAMADO:…

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Maria Aparecida Correia Dos Santos x Rogerio De Luca

ID: 257802554

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001033-54.2023.5.02.0411

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA CORREIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ROGERIO DE LUCA

Notificação

Advogados:

ALBERTO GERMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURINO URBANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES 1001033-54.2023.5.02.0411 : MARIA APARECIDA CORREIA DOS SANTOS : ROGERIO DE L…

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Graciele Claudina Da Silva x Four Rubber Industria E Comercio De Borrachas E Plastico Ltda e outros

ID: 315385369

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001421-54.2023.5.02.0411

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GRACIELE CLAUDINA DA SILVA

Polo Passivo:

FOUR RUBBER INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS E PLASTICO LTDA MAPRA ARTEFATOS DE BORRACHA E PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL MAPRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE BORRACHA EIRELI - EPP PAULO ROBERTO BALDINI EIRELI - EPP SILIBOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS TECNICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

TATIANE REGINA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE LUCIANO DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA BARBOSA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ZIMMERHANSL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA TESHIGAHARA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DAMACENA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BATTAGIN MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES CumSen 1001421-54.2023.5.02.0411 AUTOR: GRACIELE CLAUDINA DA SILVA RÉU: MAPRA …

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Graciele Claudina Da Silva x Four Rubber Industria E Comercio De Borrachas E Plastico Ltda e outros

ID: 315385414

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001421-54.2023.5.02.0411

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GRACIELE CLAUDINA DA SILVA

Polo Passivo:

FOUR RUBBER INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS E PLASTICO LTDA MAPRA ARTEFATOS DE BORRACHA E PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL MAPRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE BORRACHA EIRELI - EPP PAULO ROBERTO BALDINI EIRELI - EPP SILIBOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS TECNICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

TATIANE REGINA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE LUCIANO DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA BARBOSA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ZIMMERHANSL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA TESHIGAHARA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DAMACENA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BATTAGIN MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES CumSen 1001421-54.2023.5.02.0411 AUTOR: GRACIELE CLAUDINA DA SILVA RÉU: MAPRA …

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Graciele Claudina Da Silva x Four Rubber Industria E Comercio De Borrachas E Plastico Ltda e outros

ID: 315385390

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001421-54.2023.5.02.0411

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GRACIELE CLAUDINA DA SILVA

Polo Passivo:

FOUR RUBBER INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS E PLASTICO LTDA MAPRA ARTEFATOS DE BORRACHA E PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL MAPRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE BORRACHA EIRELI - EPP PAULO ROBERTO BALDINI EIRELI - EPP SILIBOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS TECNICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

TATIANE REGINA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE LUCIANO DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA BARBOSA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ZIMMERHANSL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA TESHIGAHARA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DAMACENA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BATTAGIN MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES CumSen 1001421-54.2023.5.02.0411 AUTOR: GRACIELE CLAUDINA DA SILVA RÉU: MAPRA …

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