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L. S. D. L. Da S. x T. G. Da S. L.

ID: 308537220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piquete - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000455-22.2024.8.26.0449

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. S. D. L. DA S.

Polo Passivo:

T. G. DA S. L.

Intimação

Advogados:

MARIA EDUARDA MIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCE MARIA ALVES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000455-22.2024.8.26.0449 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.D.L.S. - T.G.S.L. - Vistos. Apresente o requerido contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se v…

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L. S. D. L. Da S. x T. G. Da S. L.

ID: 294666578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piquete - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000455-22.2024.8.26.0449

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. S. D. L. DA S.

Polo Passivo:

T. G. DA S. L.

Intimação

Advogados:

MARIA EDUARDA MIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCE MARIA ALVES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000455-22.2024.8.26.0449 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.D.L.S. - T.G.S.L. - Fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de …

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L. S. D. L. Da S. x T. G. Da S. L.

ID: 293382786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piquete - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000455-22.2024.8.26.0449

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. S. D. L. DA S.

Polo Passivo:

T. G. DA S. L.

Intimação

Advogados:

MARIA EDUARDA MIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCE MARIA ALVES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000455-22.2024.8.26.0449 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.D.L.S. - T.G.S.L. - Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE …

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Processo nº 1000552-22.2024.8.26.0449

ID: 334741437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piquete - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000552-22.2024.8.26.0449

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALMIR JOSé MADURO E SILVA ANA CLAUDIA MADURO E SILVA ANDRE LUIZ MADURO E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUCYMAR UCHOAS GUIMARAES DOS SANTOS

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Processo 1000552-22.2024.8.26.0449 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Almir José Maduro e Silva - Andre Luiz Maduro e Silva - - Ana Claudia Maduro e Silva - Intimação à exequente para…

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E. C. Dos S. A. x F. V. De A.

ID: 297126612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piquete - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000094-22.2024.8.26.0449

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

E. C. DOS S. A.

Polo Passivo:

F. V. DE A.

Intimação

Advogados:

MARIA CECÍLIA RIBEIRO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLO RIBEIRO DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE SERAPHIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA REIS MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIELE MARLENE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000094-22.2024.8.26.0449 (processo principal 1000021-48.2015.8.26.0449) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.C.S.A. - F.V.A. - Manifeste-se o(s) exequente(s), no prazo de 15 (quinze…

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Processo nº 0000572-28.2025.8.26.0309

ID: 292386158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000572-28.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. H. DA C. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA CRISTINA DA SILVA

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Processo 0000572-28.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1000455-59.2021.8.26.0309) (processo principal 1000455-59.2021.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 0000572-28.2025.8.26.0309

ID: 292386378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000572-28.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. H. DA C. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA CRISTINA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000572-28.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1000455-59.2021.8.26.0309) (processo principal 1000455-59.2021.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Espólio De Oscar Hermínio Ferreira Filho E Outros e outros x Companhia Energetica Sinop S/A

ID: 311839853

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000455-42.2017.4.01.3603

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE OSCAR HERMÍNIO FERREIRA FILHO E OUTROS IREMAR ANDRADE DA SILVA MIGUEL MINORU HARA ROSA MARIA ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A

Acórdão

Advogados:

CARLOS KINFUKU DANTAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SILVANO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EFRAIM RODRIGUES GONCALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000455-42.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000455-42.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ESPÓLIO DE OSCAR HER… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000455-42.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000455-42.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ESPÓLIO DE OSCAR HERMÍNIO FERREIRA FILHO E OUTROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A POLO PASSIVO:COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A, SILVANO FERREIRA DOS SANTOS - MT6317-A e CARLOS KINFUKU DANTAS - MT31803-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000455-42.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000455-42.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pelo Espólio de Oscar Hermínio Ferreira Filho e pelo Espólio de Maria Amélia Ferreira (ID 425683427) contra sentença (ID 425179386) prolatada pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Sinop/MT que, nos autos da Ação de Desapropriação ajuizada pela Companhia Energética Sinop S.A., homologou o acordo extrajudicial firmado entre a expropriante e os expropriados. Irresignados, pugnam os apelantes pela suspensão do feito expropriatório até o deslinde final da ação reivindicatória ou, subsidiariamente, sejam incluídos no polo passivo da ação como litisconsortes necessários, a fim de que possam manifestarem quanto à apuração do justo valor da indenização. A Companhia Energética Sinop S.A. apresentou contrarrazões, ID 425683436, pugnando pelo improvimento do recurso. O Ministério Público Federal informou inexistir interesse que justifique a sua intervenção no feito, ID 426117566. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000455-42.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000455-42.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): O presente recurso de apelação não merece ser conhecido. Isso porque a exclusão dos apelantes do feito de origem foi determinada na decisão interlocutória ID 425683316, proferida em 06/08/2019. Portanto, a questão está preclusa. Observo, ademais, que a sentença não deliberou sobre a matéria ora debatida, limitando-se a contextualizar a situação em que se encontrava o processo e homologou o acordo extrajudicial firmado entre expropriante e expropriados. Pelo exposto, não conheço da apelação. É o voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000455-42.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000455-42.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ESPÓLIO DE OSCAR HERMÍNIO FERREIRA FILHO E OUTROS Advogado do(a) APELANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A APELADO: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, IREMAR ANDRADE DA SILVA, ROSA MARIA ANDRADE SILVA, MIGUEL MINORU HARA, RENATO MINORU HARA, DANIELA MARIA BANDEIRA HARA, ROSA MISAKO HARA Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A Advogado do(a) APELADO: CARLOS KINFUKU DANTAS - MT31803-A Advogado do(a) APELADO: SILVANO FERREIRA DOS SANTOS - MT6317-A E M E N T A APELAÇÃO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. PRECLUSÃO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. A exclusão do apelante do feito de origem foi determinada por decisão interlocutória proferida em 06/08/2019, contra a qual não foi interposto recurso. A questão, portanto, está preclusa. 2. Observa-se, ademais, que a sentença não deliberou sobre a matéria ora debatida, o que também impede o conhecimento da apelação. 3. Apelação não conhecida. A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, não conhecer da apelação, nos termos do voto do Relator. 4ª Turma do TRF/1ª Região - Brasília/DF, 24 de junho de 2025. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator G/M

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Espólio De Oscar Hermínio Ferreira Filho E Outros e outros x Companhia Energetica Sinop S/A

ID: 311839859

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000455-42.2017.4.01.3603

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE OSCAR HERMÍNIO FERREIRA FILHO E OUTROS IREMAR ANDRADE DA SILVA MIGUEL MINORU HARA ROSA MARIA ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A

Acórdão

Advogados:

CARLOS KINFUKU DANTAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SILVANO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EFRAIM RODRIGUES GONCALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000455-42.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000455-42.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ESPÓLIO DE OSCAR HER… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000455-42.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000455-42.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ESPÓLIO DE OSCAR HERMÍNIO FERREIRA FILHO E OUTROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A POLO PASSIVO:COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A, SILVANO FERREIRA DOS SANTOS - MT6317-A e CARLOS KINFUKU DANTAS - MT31803-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000455-42.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000455-42.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pelo Espólio de Oscar Hermínio Ferreira Filho e pelo Espólio de Maria Amélia Ferreira (ID 425683427) contra sentença (ID 425179386) prolatada pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Sinop/MT que, nos autos da Ação de Desapropriação ajuizada pela Companhia Energética Sinop S.A., homologou o acordo extrajudicial firmado entre a expropriante e os expropriados. Irresignados, pugnam os apelantes pela suspensão do feito expropriatório até o deslinde final da ação reivindicatória ou, subsidiariamente, sejam incluídos no polo passivo da ação como litisconsortes necessários, a fim de que possam manifestarem quanto à apuração do justo valor da indenização. A Companhia Energética Sinop S.A. apresentou contrarrazões, ID 425683436, pugnando pelo improvimento do recurso. O Ministério Público Federal informou inexistir interesse que justifique a sua intervenção no feito, ID 426117566. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000455-42.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000455-42.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): O presente recurso de apelação não merece ser conhecido. Isso porque a exclusão dos apelantes do feito de origem foi determinada na decisão interlocutória ID 425683316, proferida em 06/08/2019. Portanto, a questão está preclusa. Observo, ademais, que a sentença não deliberou sobre a matéria ora debatida, limitando-se a contextualizar a situação em que se encontrava o processo e homologou o acordo extrajudicial firmado entre expropriante e expropriados. Pelo exposto, não conheço da apelação. É o voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000455-42.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000455-42.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ESPÓLIO DE OSCAR HERMÍNIO FERREIRA FILHO E OUTROS Advogado do(a) APELANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A APELADO: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, IREMAR ANDRADE DA SILVA, ROSA MARIA ANDRADE SILVA, MIGUEL MINORU HARA, RENATO MINORU HARA, DANIELA MARIA BANDEIRA HARA, ROSA MISAKO HARA Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A Advogado do(a) APELADO: CARLOS KINFUKU DANTAS - MT31803-A Advogado do(a) APELADO: SILVANO FERREIRA DOS SANTOS - MT6317-A E M E N T A APELAÇÃO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. PRECLUSÃO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. A exclusão do apelante do feito de origem foi determinada por decisão interlocutória proferida em 06/08/2019, contra a qual não foi interposto recurso. A questão, portanto, está preclusa. 2. Observa-se, ademais, que a sentença não deliberou sobre a matéria ora debatida, o que também impede o conhecimento da apelação. 3. Apelação não conhecida. A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, não conhecer da apelação, nos termos do voto do Relator. 4ª Turma do TRF/1ª Região - Brasília/DF, 24 de junho de 2025. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator G/M

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Espólio De Oscar Hermínio Ferreira Filho E Outros e outros x Companhia Energetica Sinop S/A

ID: 311839866

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000455-42.2017.4.01.3603

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE OSCAR HERMÍNIO FERREIRA FILHO E OUTROS IREMAR ANDRADE DA SILVA MIGUEL MINORU HARA ROSA MARIA ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A

Acórdão

Advogados:

CARLOS KINFUKU DANTAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SILVANO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EFRAIM RODRIGUES GONCALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000455-42.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000455-42.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ESPÓLIO DE OSCAR HER… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000455-42.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000455-42.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ESPÓLIO DE OSCAR HERMÍNIO FERREIRA FILHO E OUTROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A POLO PASSIVO:COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A, SILVANO FERREIRA DOS SANTOS - MT6317-A e CARLOS KINFUKU DANTAS - MT31803-A RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000455-42.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000455-42.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pelo Espólio de Oscar Hermínio Ferreira Filho e pelo Espólio de Maria Amélia Ferreira (ID 425683427) contra sentença (ID 425179386) prolatada pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Sinop/MT que, nos autos da Ação de Desapropriação ajuizada pela Companhia Energética Sinop S.A., homologou o acordo extrajudicial firmado entre a expropriante e os expropriados. Irresignados, pugnam os apelantes pela suspensão do feito expropriatório até o deslinde final da ação reivindicatória ou, subsidiariamente, sejam incluídos no polo passivo da ação como litisconsortes necessários, a fim de que possam manifestarem quanto à apuração do justo valor da indenização. A Companhia Energética Sinop S.A. apresentou contrarrazões, ID 425683436, pugnando pelo improvimento do recurso. O Ministério Público Federal informou inexistir interesse que justifique a sua intervenção no feito, ID 426117566. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000455-42.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000455-42.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) V O T O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): O presente recurso de apelação não merece ser conhecido. Isso porque a exclusão dos apelantes do feito de origem foi determinada na decisão interlocutória ID 425683316, proferida em 06/08/2019. Portanto, a questão está preclusa. Observo, ademais, que a sentença não deliberou sobre a matéria ora debatida, limitando-se a contextualizar a situação em que se encontrava o processo e homologou o acordo extrajudicial firmado entre expropriante e expropriados. Pelo exposto, não conheço da apelação. É o voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1000455-42.2017.4.01.3603 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000455-42.2017.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ESPÓLIO DE OSCAR HERMÍNIO FERREIRA FILHO E OUTROS Advogado do(a) APELANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A APELADO: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A, IREMAR ANDRADE DA SILVA, ROSA MARIA ANDRADE SILVA, MIGUEL MINORU HARA, RENATO MINORU HARA, DANIELA MARIA BANDEIRA HARA, ROSA MISAKO HARA Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A Advogado do(a) APELADO: CARLOS KINFUKU DANTAS - MT31803-A Advogado do(a) APELADO: SILVANO FERREIRA DOS SANTOS - MT6317-A E M E N T A APELAÇÃO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO. PRECLUSÃO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. A exclusão do apelante do feito de origem foi determinada por decisão interlocutória proferida em 06/08/2019, contra a qual não foi interposto recurso. A questão, portanto, está preclusa. 2. Observa-se, ademais, que a sentença não deliberou sobre a matéria ora debatida, o que também impede o conhecimento da apelação. 3. Apelação não conhecida. A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, não conhecer da apelação, nos termos do voto do Relator. 4ª Turma do TRF/1ª Região - Brasília/DF, 24 de junho de 2025. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator G/M

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