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Processo nº 1000463-47.2025.8.26.0648

ID: 277622144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000463-47.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO MILTON MATTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RÔMULO CARDOSO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rômulo Cardoso dos Santos (OAB 506802/SP) Processo 1000463-47.2025.8.26.0648 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Milton Mattos - Vistos. Em termos a petição inicial, processem-se. Diante d… ADV: Rômulo Cardoso dos Santos (OAB 506802/SP) Processo 1000463-47.2025.8.26.0648 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Milton Mattos - Vistos. Em termos a petição inicial, processem-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. art.139, VI, do CPC e Enunciado nº 35, da ENFAM. A tutela de urgência encontra supedâneo legal no art. 300 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo que para seu deferimento se faz necessário a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Em uma análise sumária às formulações e documentos acostados à petição inicial, tenho que ausente o acentuado juízo de probabilidade, de modo que reputo imprescindível o aprofundamento do mérito para esclarecimento da questão controvertida. Por todo o exposto, indefiro a tutela de urgência. Apreciado o pedido de tutela provisória, remova-se a tarja de urgência. Cite-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. No caso de citação por carta, sobrevindo aviso de recebimento assinado por terceiro, desde já, fica determinado a expedição de mandado por oficial de justiça para o endereço diligenciado, devendo a parte Autora recolher a despesa processual correspondente, caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Providencie a serventia a conferência/vinculação da guia DARE recolhida. Intimem-se.

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Processo nº 1000269-47.2025.8.26.0648

ID: 307261761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1000269-47.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. F. P.

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000269-47.2025.8.26.0648 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - C.F.P. - P.M.I. e outro - Ante manifestação de fl. 309 e ofício de fls. 321/323, dê-se nova vista ao r…

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Processo nº 1000269-47.2025.8.26.0648

ID: 290698283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1000269-47.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. F. P.

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000269-47.2025.8.26.0648 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - C.F.P. - P.M.I. e outro - Cobre-se do CRAS de Irapuã a apresentação do relatório sobre o adolescente M…

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Processo nº 1000657-47.2025.8.26.0648

ID: 297961405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000657-47.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

E. DA S. M. M. F. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO NARCISO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ FELIPE ALÉSSIO DOMICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000657-47.2025.8.26.0648 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.M.S. - - E.S.M.M. - Ciência às partes acerca do Mandado de Averbação de Divórcio de fl. 40 disponível para impressão. - ADV…

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Kessia Luzia Da Silva x Boa Vista Serviços S.A.

ID: 303461004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000199-47.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

KESSIA LUZIA DA SILVA

Polo Passivo:

BOA VISTA SERVIÇOS S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO DOLACIO TEIXEIRA

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LEONARDO DRUMOND GRUPPI

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Processo 0000199-47.2025.8.26.0648 (processo principal 1000465-51.2024.8.26.0648) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Kessia Luzia da Silva - BOA VISTA SERVIÇOS S…

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Processo nº 1000269-47.2025.8.26.0648

ID: 297036551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1000269-47.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. F. P.

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA

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Processo 1000269-47.2025.8.26.0648 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - C.F.P. - P.M.I. e outro - Acolho o parecer ministerial retro. Assim, oficie-se à Secretaria de Saúde d…

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Processo nº 1000754-47.2025.8.26.0648

ID: 314305695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000754-47.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RENATO ALCIDES ANGELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO ALCIDES ANGELO

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Processo 1000754-47.2025.8.26.0648 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Renato Alcides Angelo - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, julgo extinta a presente execução…

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Processo nº 1000657-47.2025.8.26.0648

ID: 295008044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000657-47.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

E. DA S. M. M. F. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO NARCISO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ FELIPE ALÉSSIO DOMICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000657-47.2025.8.26.0648 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.M.S. - - E.S.M.M. - Vistos. Defiro aos Requerentes os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, do Código de P…

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Processo nº 1000269-47.2025.8.26.0648

ID: 308985629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1000269-47.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. F. P.

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000269-47.2025.8.26.0648 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - C.F.P. - P.M.I. e outro - Por ora, considerando que o adolescente M.S.D.C., filho de Iraci Silvério e …

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Processo nº 1500207-47.2025.8.26.0648

ID: 315694152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urupês - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500207-47.2025.8.26.0648

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADEILTON ANTONIO FLÁVIA OLIVEIRA BRIGHENTTI

Intimação

Advogados:

PLÍNIO ANTÔNIO BRITTO GENTIL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA PENHALBEL SIGILLÓ

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Processo 1500207-47.2025.8.26.0648 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ADEILTON ANTONIO - - FLÁVIA OLIVEIRA BRIGHENTTI - Ante o ofício de fl. 628, mani…

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