Resultados para "1000471-53.2023.5.02.0473" – Página 1 de 140

Gildo Coutinho Dos Santos e outros x Ademir De Souza Brito e outros

ID: 324425403

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000471-53.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GILDO COUTINHO DOS SANTOS ROBERTO BELINI SANTI

Polo Passivo:

ADEMIR DE SOUZA BRITO CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP TNG INCORPORADORA,CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

BRUNO LASAS LONG

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GENIVALDO DIAS SOARES

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FABIANO ZAVANELLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1000471-53.2023.5.02.0473 RECLAMANTE: GILDO COUTINHO DOS SANTOS R…

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Gildo Coutinho Dos Santos e outros x Ademir De Souza Brito e outros

ID: 324425429

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000471-53.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GILDO COUTINHO DOS SANTOS ROBERTO BELINI SANTI

Polo Passivo:

ADEMIR DE SOUZA BRITO CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP TNG INCORPORADORA,CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

BRUNO LASAS LONG

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GENIVALDO DIAS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATSum 1000471-53.2023.5.02.0473 RECLAMANTE: GILDO COUTINHO DOS SANTOS R…

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Janaina Dalila Lopes x Municipio De Sao Caetano Do Sul

ID: 276737640

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001344-53.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JANAINA DALILA LOPES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Notificação

Advogados:

BIANCA APARECIDA PEREIRA

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MARCIA APARECIDA AMORUSO HILDEBRAND

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WESLEY BATISTA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001344-53.2023.5.02.0473 RECLAMANTE: JANAINA DALILA LOPES RECLAM…

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Serasa S.A. x Edvaldo Rocha Jesus Da Silva e outros

ID: 328673209

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000083-53.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SERASA S.A.

Polo Passivo:

EDVALDO ROCHA JESUS DA SILVA SERASA S.A. ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Acórdão

Advogados:

MORGANA DUTRA BECKER

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REGINALDO PESSETI

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MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ AP 1000083-53.2023.5.02.0473 AGRAVANTE: SERASA S.A. AGRAVADO: EDVALDO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ AP 1000083-53.2023.5.02.0473 AGRAVANTE: SERASA S.A. AGRAVADO: EDVALDO ROCHA JESUS DA SILVA E OUTROS (2) PROCESSO nº 1000083-53.2023.5.02.0473 (AP) AGRAVANTE: SERASA S.A. AGRAVADO: EDVALDO ROCHA JESUS DA SILVA, SERASA S.A., ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RELATOR: VALERIA NICOLAU SANCHEZ EMENTA RELATÓRIO Embargos de Declaração opostos pela segunda reclamada às fls. 780/782, Id 30d4540, em face do V. Acórdão de fls. 761/764, Id c56650e. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Juízo de Admissibilidade Por preenchidos os pressupostos recursais de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios. MÉRITO Embarga a segunda reclamada, apontando omissão no V. Acórdão quanto à menção acerca da jurisprudência do C. TST no sentido que a Lei 11.101/2005 garante os atos do processo de Recuperação Judicial, bem como quanto à afronta da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Requer o prequestionamento das matérias. Sem razão. Uma vez esgotada a prestação jurisdicional, não são meio hábil à impugnação da mesma os embargos de declaração, não se vislumbrando vício capaz de justificar a oposição dos presentes embargos (art. 1022, do CPC e "caput" do art. 897-A, da CLT). De proêmio, mostra-se evidente, in casu, a intenção de reapreciação de matéria, pretendendo a embargante alteração do convencimento fundamentado pela E. Turma, vedada mediante o correspondente instrumento processual utilizado. Com efeito, não se vislumbra vício a ser sanado, sendo certo que o julgador não está obrigado a responder todos os argumentos das partes, bastando que justificada a decisão e, in casu, conforme os elementos existentes nos autos, as matérias suscitadas foram devidamente fundamentadas. Pretende a embargante, na verdade, valer-se da presente medida para, refutando a fundamentação procedida pelo Colegiado, reformar o julgado. Neste passo, e entendendo a embargante equivocado o quanto decidido no julgado, haverá de interpor remédio jurídico outro, que não o eleito. Neste sentido e considerando os fundamentos de 761/764, Id c56650e, constato que, embora de forma contrária à pretensão da embargante, os aspectos do inconformismo culminaram analisados e decididos. Negado provimento aos embargos declaratórios. Consideram-se prequestionadas as matérias. ACÓRDÃO ACORDAM os magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento a Exma. Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez e as Exmas. Desembargadoras Ivani Contini Bramante e Ivete Ribeiro. Relator (a): Valéria Nicolau Sanchez. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. VALERIA NICOLAU SANCHEZ Relatora SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. CRISTINA MARIA ABE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SERASA S.A.

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Serasa S.A. x Edvaldo Rocha Jesus Da Silva e outros

ID: 328673225

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000083-53.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SERASA S.A.

Polo Passivo:

EDVALDO ROCHA JESUS DA SILVA SERASA S.A. ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Acórdão

Advogados:

MORGANA DUTRA BECKER

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REGINALDO PESSETI

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MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ AP 1000083-53.2023.5.02.0473 AGRAVANTE: SERASA S.A. AGRAVADO: EDVALDO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ AP 1000083-53.2023.5.02.0473 AGRAVANTE: SERASA S.A. AGRAVADO: EDVALDO ROCHA JESUS DA SILVA E OUTROS (2) PROCESSO nº 1000083-53.2023.5.02.0473 (AP) AGRAVANTE: SERASA S.A. AGRAVADO: EDVALDO ROCHA JESUS DA SILVA, SERASA S.A., ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RELATOR: VALERIA NICOLAU SANCHEZ EMENTA RELATÓRIO Embargos de Declaração opostos pela segunda reclamada às fls. 780/782, Id 30d4540, em face do V. Acórdão de fls. 761/764, Id c56650e. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Juízo de Admissibilidade Por preenchidos os pressupostos recursais de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios. MÉRITO Embarga a segunda reclamada, apontando omissão no V. Acórdão quanto à menção acerca da jurisprudência do C. TST no sentido que a Lei 11.101/2005 garante os atos do processo de Recuperação Judicial, bem como quanto à afronta da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Requer o prequestionamento das matérias. Sem razão. Uma vez esgotada a prestação jurisdicional, não são meio hábil à impugnação da mesma os embargos de declaração, não se vislumbrando vício capaz de justificar a oposição dos presentes embargos (art. 1022, do CPC e "caput" do art. 897-A, da CLT). De proêmio, mostra-se evidente, in casu, a intenção de reapreciação de matéria, pretendendo a embargante alteração do convencimento fundamentado pela E. Turma, vedada mediante o correspondente instrumento processual utilizado. Com efeito, não se vislumbra vício a ser sanado, sendo certo que o julgador não está obrigado a responder todos os argumentos das partes, bastando que justificada a decisão e, in casu, conforme os elementos existentes nos autos, as matérias suscitadas foram devidamente fundamentadas. Pretende a embargante, na verdade, valer-se da presente medida para, refutando a fundamentação procedida pelo Colegiado, reformar o julgado. Neste passo, e entendendo a embargante equivocado o quanto decidido no julgado, haverá de interpor remédio jurídico outro, que não o eleito. Neste sentido e considerando os fundamentos de 761/764, Id c56650e, constato que, embora de forma contrária à pretensão da embargante, os aspectos do inconformismo culminaram analisados e decididos. Negado provimento aos embargos declaratórios. Consideram-se prequestionadas as matérias. ACÓRDÃO ACORDAM os magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento a Exma. Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez e as Exmas. Desembargadoras Ivani Contini Bramante e Ivete Ribeiro. Relator (a): Valéria Nicolau Sanchez. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. VALERIA NICOLAU SANCHEZ Relatora SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. CRISTINA MARIA ABE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDVALDO ROCHA JESUS DA SILVA

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Serasa S.A. x Edvaldo Rocha Jesus Da Silva e outros

ID: 328673241

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000083-53.2023.5.02.0473

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SERASA S.A.

Polo Passivo:

EDVALDO ROCHA JESUS DA SILVA SERASA S.A. ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Acórdão

Advogados:

MORGANA DUTRA BECKER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

REGINALDO PESSETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO COSTA MASCARO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ AP 1000083-53.2023.5.02.0473 AGRAVANTE: SERASA S.A. AGRAVADO: EDVALDO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: VALERIA NICOLAU SANCHEZ AP 1000083-53.2023.5.02.0473 AGRAVANTE: SERASA S.A. AGRAVADO: EDVALDO ROCHA JESUS DA SILVA E OUTROS (2) PROCESSO nº 1000083-53.2023.5.02.0473 (AP) AGRAVANTE: SERASA S.A. AGRAVADO: EDVALDO ROCHA JESUS DA SILVA, SERASA S.A., ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RELATOR: VALERIA NICOLAU SANCHEZ EMENTA RELATÓRIO Embargos de Declaração opostos pela segunda reclamada às fls. 780/782, Id 30d4540, em face do V. Acórdão de fls. 761/764, Id c56650e. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Juízo de Admissibilidade Por preenchidos os pressupostos recursais de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios. MÉRITO Embarga a segunda reclamada, apontando omissão no V. Acórdão quanto à menção acerca da jurisprudência do C. TST no sentido que a Lei 11.101/2005 garante os atos do processo de Recuperação Judicial, bem como quanto à afronta da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Requer o prequestionamento das matérias. Sem razão. Uma vez esgotada a prestação jurisdicional, não são meio hábil à impugnação da mesma os embargos de declaração, não se vislumbrando vício capaz de justificar a oposição dos presentes embargos (art. 1022, do CPC e "caput" do art. 897-A, da CLT). De proêmio, mostra-se evidente, in casu, a intenção de reapreciação de matéria, pretendendo a embargante alteração do convencimento fundamentado pela E. Turma, vedada mediante o correspondente instrumento processual utilizado. Com efeito, não se vislumbra vício a ser sanado, sendo certo que o julgador não está obrigado a responder todos os argumentos das partes, bastando que justificada a decisão e, in casu, conforme os elementos existentes nos autos, as matérias suscitadas foram devidamente fundamentadas. Pretende a embargante, na verdade, valer-se da presente medida para, refutando a fundamentação procedida pelo Colegiado, reformar o julgado. Neste passo, e entendendo a embargante equivocado o quanto decidido no julgado, haverá de interpor remédio jurídico outro, que não o eleito. Neste sentido e considerando os fundamentos de 761/764, Id c56650e, constato que, embora de forma contrária à pretensão da embargante, os aspectos do inconformismo culminaram analisados e decididos. Negado provimento aos embargos declaratórios. Consideram-se prequestionadas as matérias. ACÓRDÃO ACORDAM os magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento a Exma. Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez e as Exmas. Desembargadoras Ivani Contini Bramante e Ivete Ribeiro. Relator (a): Valéria Nicolau Sanchez. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. VALERIA NICOLAU SANCHEZ Relatora SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. CRISTINA MARIA ABE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Leandro Esperancin Pagani x Neide Marilena Fulanetti Tenorio

ID: 292223737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003847-54.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ESPERANCIN PAGANI

Polo Passivo:

NEIDE MARILENA FULANETTI TENORIO

Intimação

Advogados:

RODRIGO APPARÍCIO MEDEIROS

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DENISE DE FATIMA MIRANDA

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Processo 0003847-54.2023.8.26.0438 (apensado ao processo 1000471-77.2022.8.26.0438) (processo principal 1000471-77.2022.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Leandro …

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E. G. A. P. e outros x A. C. P.

ID: 292232069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brotas - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000303-20.2023.8.26.0095

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. G. A. P. G. A. P.

Polo Passivo:

A. C. P.

Intimação

Advogados:

MARIZA ALVES RIBEIRO

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ANA HELENA BENTA RIZANTE

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Processo 0000303-20.2023.8.26.0095 (apensado ao processo 1000471-15.2017.8.26.0095) (processo principal 1000471-15.2017.8.26.0095) - Cumprimento de sentença - Guarda - E.G.A.P. - - G.A.P. - A.C.P. …

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Joana Zildenar De Paiva Ribeiro x Rodrigo Lopes Dos Santos

ID: 313130517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005088-67.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOANA ZILDENAR DE PAIVA RIBEIRO

Polo Passivo:

RODRIGO LOPES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DE FIGUEIREDO

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AGUINALDO GUIMARÃES PINTO JUNIOR

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Processo 0005088-67.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1000471-52.2021.8.26.0005) (processo principal 1000471-52.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Joana Zildena…

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Joana Zildenar De Paiva Ribeiro x Rodrigo Lopes Dos Santos

ID: 323616370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005088-67.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOANA ZILDENAR DE PAIVA RIBEIRO

Polo Passivo:

RODRIGO LOPES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DE FIGUEIREDO

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AGUINALDO GUIMARÃES PINTO JUNIOR

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Processo 0005088-67.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1000471-52.2021.8.26.0005) (processo principal 1000471-52.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Joana Zildena…

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