Resultados para "1000473-98.2023.5.02.0351" – Página 1 de 156

Diego Luiz Dias Alves Dos Santos e outros x Click Entregas Portais, Provedores De Conteudo E Outros Servicos De Informacao Na Internet Ltda.

ID: 335522423

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000473-98.2023.5.02.0351

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO LUIZ DIAS ALVES DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

CLICK ENTREGAS PORTAIS, PROVEDORES DE CONTEUDO E OUTROS SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA.

Notificação

Advogados:

RAFAEL CARDOSO LEAL

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PEDRO ZATTAR EUGENIO

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FERNANDO ROGÉRIO PELUSO

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PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE RORSum 1000473-98.2023.5.02.0351 RECORRENTE: DIEGO LUIZ D…

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Diego Luiz Dias Alves Dos Santos e outros x Click Entregas Portais, Provedores De Conteudo E Outros Servicos De Informacao Na Internet Ltda.

ID: 335522410

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000473-98.2023.5.02.0351

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO LUIZ DIAS ALVES DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

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Notificação

Advogados:

RAFAEL CARDOSO LEAL

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PEDRO ZATTAR EUGENIO

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FERNANDO ROGÉRIO PELUSO

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PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE RORSum 1000473-98.2023.5.02.0351 RECORRENTE: DIEGO LUIZ D…

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Diego Luiz Dias Alves Dos Santos e outros x Click Entregas Portais, Provedores De Conteudo E Outros Servicos De Informacao Na Internet Ltda.

ID: 276623403

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000473-98.2023.5.02.0351

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO LUIZ DIAS ALVES DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

CLICK ENTREGAS PORTAIS, PROVEDORES DE CONTEUDO E OUTROS SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA.

Acórdão

Advogados:

RAFAEL CARDOSO LEAL

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PEDRO ZATTAR EUGENIO

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FERNANDO ROGÉRIO PELUSO

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PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE RORSum 1000473-98.2023.5.02.0351 RECORRENTE: DIEGO LUIZ DIAS ALVES D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE RORSum 1000473-98.2023.5.02.0351 RECORRENTE: DIEGO LUIZ DIAS ALVES DOS SANTOS RECORRIDO: CLICK ENTREGAS PORTAIS, PROVEDORES DE CONTEUDO E OUTROS SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA. _____________________________________________ RELATORA: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE PROCESSO nº 1000473-98.2023.5.02.0351 (RORSum) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EMBARGANTE: CLICK ENTREGAS PORTAIS, PROVEDORES DE CONTEUDO E OUTROS SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA. EMBARGADO: V. Acórdão ID. bc27cda Vistos etc. Trata-se de embargos declaratórios opostos pela reclamada. A embargante alega a existência de supostas omissões, obscuridades e contradições quanto a: incompetência absoluta da justiça do trabalho para apreciação do vínculo empregatício, conforme precedentes do STF (RE 958.252, da ADPF 324, da ADC 48, da ADC 66, das ADIs 3991 e 5625); média remuneratória reconhecida; honorários advocatícios sucumbenciais. Busca, também, o prequestionamento das matérias. É o relatório. V O T O Os embargos declaratórios são tempestivos e regulares, razão porque são conhecidos. Não assiste razão à embargante. Não existe no v. acórdão qualquer omissão, contradição ou obscuridade quanto aos temas levantados, conforme análises detalhadas constantes dos itens "1. Vínculo Empregatício. Entregador de Aplicativo." e "4. Honorários Advocatícios Sucumbenciais." do voto, havendo manifestação expressa quanto aos fundamentos jurídicos motivadores da decisão. A decisão apresenta a sua fundamentação e atende aos requisitos legais previstos no art. 93, IX, da Constituição Federal, art. 489 do CPC e art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho. Ademais, inviável o reconhecimento de omissão, obscuridade ou contradição, quando os argumentos da defesa, reiterados pela embargante, são incapazes de infirmar a conclusão adotada no v. acórdão (art. 489, § 1º, IV do CPC). O que se constata é a não concordância da embargante com a decisão obtida, que deverá se valer do instrumento processual adequado para tentar fazer prevalecer seu inconformismo. Por fim, ressalte-se que os embargos de declaração não se prestam para fins de prequestionamento havendo tese explícita sobre a matéria na decisão recorrida, ainda que não citados expressamente os dispositivos legais ora invocados (OJ nº 118 da SBDI-1 do TST). ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, tudo na forma da fundamentação constante do voto. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento a Exma. Desembargadora Lycanthia Carolina Ramage, a Exma. Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez e a Exma. Desembargadora Ivani Contini Bramante. Relator (a): Lycanthia Carolina Ramage. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. Firmado por Assinatura Digital (Lei nº 11.419/06) LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FERNANDO JOSE PRINA DA ROCHA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO LUIZ DIAS ALVES DOS SANTOS

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Diego Luiz Dias Alves Dos Santos e outros x Click Entregas Portais, Provedores De Conteudo E Outros Servicos De Informacao Na Internet Ltda.

ID: 276623418

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000473-98.2023.5.02.0351

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO LUIZ DIAS ALVES DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

CLICK ENTREGAS PORTAIS, PROVEDORES DE CONTEUDO E OUTROS SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA.

Acórdão

Advogados:

RAFAEL CARDOSO LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO ZATTAR EUGENIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROGÉRIO PELUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE RORSum 1000473-98.2023.5.02.0351 RECORRENTE: DIEGO LUIZ DIAS ALVES D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE RORSum 1000473-98.2023.5.02.0351 RECORRENTE: DIEGO LUIZ DIAS ALVES DOS SANTOS RECORRIDO: CLICK ENTREGAS PORTAIS, PROVEDORES DE CONTEUDO E OUTROS SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA. _____________________________________________ RELATORA: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE PROCESSO nº 1000473-98.2023.5.02.0351 (RORSum) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EMBARGANTE: CLICK ENTREGAS PORTAIS, PROVEDORES DE CONTEUDO E OUTROS SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA. EMBARGADO: V. Acórdão ID. bc27cda Vistos etc. Trata-se de embargos declaratórios opostos pela reclamada. A embargante alega a existência de supostas omissões, obscuridades e contradições quanto a: incompetência absoluta da justiça do trabalho para apreciação do vínculo empregatício, conforme precedentes do STF (RE 958.252, da ADPF 324, da ADC 48, da ADC 66, das ADIs 3991 e 5625); média remuneratória reconhecida; honorários advocatícios sucumbenciais. Busca, também, o prequestionamento das matérias. É o relatório. V O T O Os embargos declaratórios são tempestivos e regulares, razão porque são conhecidos. Não assiste razão à embargante. Não existe no v. acórdão qualquer omissão, contradição ou obscuridade quanto aos temas levantados, conforme análises detalhadas constantes dos itens "1. Vínculo Empregatício. Entregador de Aplicativo." e "4. Honorários Advocatícios Sucumbenciais." do voto, havendo manifestação expressa quanto aos fundamentos jurídicos motivadores da decisão. A decisão apresenta a sua fundamentação e atende aos requisitos legais previstos no art. 93, IX, da Constituição Federal, art. 489 do CPC e art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho. Ademais, inviável o reconhecimento de omissão, obscuridade ou contradição, quando os argumentos da defesa, reiterados pela embargante, são incapazes de infirmar a conclusão adotada no v. acórdão (art. 489, § 1º, IV do CPC). O que se constata é a não concordância da embargante com a decisão obtida, que deverá se valer do instrumento processual adequado para tentar fazer prevalecer seu inconformismo. Por fim, ressalte-se que os embargos de declaração não se prestam para fins de prequestionamento havendo tese explícita sobre a matéria na decisão recorrida, ainda que não citados expressamente os dispositivos legais ora invocados (OJ nº 118 da SBDI-1 do TST). ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, tudo na forma da fundamentação constante do voto. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento a Exma. Desembargadora Lycanthia Carolina Ramage, a Exma. Juíza convocada Valéria Nicolau Sanchez e a Exma. Desembargadora Ivani Contini Bramante. Relator (a): Lycanthia Carolina Ramage. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. Firmado por Assinatura Digital (Lei nº 11.419/06) LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FERNANDO JOSE PRINA DA ROCHA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CLICK ENTREGAS PORTAIS, PROVEDORES DE CONTEUDO E OUTROS SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA.

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Kelvin De Oliveira Goes x Aparecido Mariano Ferraz e outros

ID: 257143086

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001249-98.2023.5.02.0351

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

KELVIN DE OLIVEIRA GOES

Polo Passivo:

APARECIDO MARIANO FERRAZ QUALLY WORK RECURSOS HUMANOS LTDA ULISSES DA SILVA FERREIRA

Notificação

Advogados:

RUBENS RODRIGUES ALVES DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BARONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA 1001249-98.2023.5.02.0351 : KELVIN DE OLIVEIRA GOES : QUALLY WORK RECURSOS HUMANOS L…

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Kelvin De Oliveira Goes x Aparecido Mariano Ferraz e outros

ID: 257143090

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001249-98.2023.5.02.0351

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

KELVIN DE OLIVEIRA GOES

Polo Passivo:

APARECIDO MARIANO FERRAZ QUALLY WORK RECURSOS HUMANOS LTDA ULISSES DA SILVA FERREIRA

Notificação

Advogados:

RUBENS RODRIGUES ALVES DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BARONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA 1001249-98.2023.5.02.0351 : KELVIN DE OLIVEIRA GOES : QUALLY WORK RECURSOS HUMANOS L…

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Kelvin De Oliveira Goes x Aparecido Mariano Ferraz e outros

ID: 336253486

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001249-98.2023.5.02.0351

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

KELVIN DE OLIVEIRA GOES

Polo Passivo:

APARECIDO MARIANO FERRAZ QUALLY WORK RECURSOS HUMANOS LTDA ULISSES DA SILVA FERREIRA

Notificação

Advogados:

RUBENS RODRIGUES ALVES DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BARONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001249-98.2023.5.02.0351 RECLAMANTE: KELVIN DE OLIVEIRA GOES RECLAMADO: QUALLY…

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Kelvin De Oliveira Goes x Aparecido Mariano Ferraz e outros

ID: 336253492

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001249-98.2023.5.02.0351

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

KELVIN DE OLIVEIRA GOES

Polo Passivo:

APARECIDO MARIANO FERRAZ QUALLY WORK RECURSOS HUMANOS LTDA ULISSES DA SILVA FERREIRA

Notificação

Advogados:

RUBENS RODRIGUES ALVES DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BARONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001249-98.2023.5.02.0351 RECLAMANTE: KELVIN DE OLIVEIRA GOES RECLAMADO: QUALLY…

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Processo nº 0024289-94.2024.8.26.0506

ID: 310469186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024289-94.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TERUTIKA AKUTSU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA LUIZA MORÉ MATARUCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024289-94.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1000473-37.2022.8.26.0506) (processo principal 1000473-37.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Lançamento - Terutika Akutsu - Fls. Retr…

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Processo nº 0000295-17.2024.8.26.0060

ID: 339048743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000295-17.2024.8.26.0060

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

AGROMEC JALES AGRICOLA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ EDUARDO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000295-17.2024.8.26.0060 (apensado ao processo 1000473-85.2020.8.26.0060) (processo principal 1000473-85.2020.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Agromec Jales Agricol…

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