Resultados para "1000477-77.2022.5.02.0608" – Página 1 de 158

Ednaldo De Medeiros Silva Junior x Joao Batista Oliveira e outros

ID: 330940414

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000477-77.2022.5.02.0608

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDNALDO DE MEDEIROS SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

JOAO BATISTA OLIVEIRA TV NEWS COMUNICACAO LTDA TV SP COMUNICACAO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000477-77.2022.5.02.0608 RECLAMANTE: EDNALDO DE MEDEIROS SILVA JUNIOR RE…

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Ednaldo De Medeiros Silva Junior x Joao Batista Oliveira e outros

ID: 326501069

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000477-77.2022.5.02.0608

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDNALDO DE MEDEIROS SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

JOAO BATISTA OLIVEIRA TV NEWS COMUNICACAO LTDA TV SP COMUNICACAO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000477-77.2022.5.02.0608 RECLAMANTE: EDNALDO DE MEDEIROS SILVA JUNIOR RE…

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Ednaldo De Medeiros Silva Junior x Joao Batista Oliveira e outros

ID: 317336225

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000477-77.2022.5.02.0608

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDNALDO DE MEDEIROS SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

JOAO BATISTA OLIVEIRA TV NEWS COMUNICACAO LTDA TV SP COMUNICACAO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000477-77.2022.5.02.0608 RECLAMANTE: EDNALDO DE MEDEIROS SILVA JUNIOR RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000477-77.2022.5.02.0608 RECLAMANTE: EDNALDO DE MEDEIROS SILVA JUNIOR RECLAMADO: TV NEWS COMUNICACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44fba79 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. ELIANE OKADA DE FARIAS BRAGA DESPACHO Vistos, ID c1fc113: Pretende o exequente a suspensão da CNH e a restrição do passaporte do sócio executado João Batista Oliveira, bem como o bloqueio dos cartões de débito e crédito de todos os executados. Não há que se confundir "medidas atípicas" (art.139, IV, CPC) com medidas ilegais e/ou inócuas. Indefiro o bloqueio de carteira de habilitação, porque restrição de liberdade não é sanção típica da esfera trabalhista, de modo que a apreensão de CNH é restrita às hipóteses do Código Nacional de Trânsito. Tal medida não tem expressa previsão legal e afronta o art.5º, inciso LIV da Constituição Federal, de modo que em nada contribui para localização de bens aptos à satisfação da presente execução. Ademais, vai de encontro aos direitos fundamentais de ir e vir pois restringe a liberdade de locomoção, resguardada pelo inciso XV do art. 5°, da CF, de maneira que, em verdade, trata-se de coerção pessoal como meio de cobrança de dívida. Tal entendimento se aplica igualmente ao bloqueio de passaportes dos executados. Ademais, indefiro, ainda, o bloqueio de eventuais cartões de crédito e débito, visto que restrição à obtenção de crédito pelos executados e à realização de atos da vida civil em nada contribuiria para a solução da execução. Aguarde-se a indicação de meios efetivos para prosseguimento na execução, por 30 dias. Inerte, o processo ficará sobrestado aguardando providências pelo autor ou decurso do prazo previsto no art, 11-A c/c art.11-A,§ 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ANA MARIA BRISOLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDNALDO DE MEDEIROS SILVA JUNIOR

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Joao Carlos Da Mota Macedo Junior e outros x Pepsico Do Brasil Industria E Comercio De Alimentos Ltda.

ID: 277545769

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000975-08.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS DA MOTA MACEDO JUNIOR JOSUEL DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

PAULO SERGIO DE LISBOA SOUSA

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1000975-08.2024.5.02.0608 AUTOR: JOSUEL DOS SANTOS SILVA RÉU…

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Joao Carlos Da Mota Macedo Junior e outros x Pepsico Do Brasil Industria E Comercio De Alimentos Ltda.

ID: 277545777

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000975-08.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS DA MOTA MACEDO JUNIOR JOSUEL DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

PAULO SERGIO DE LISBOA SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1000975-08.2024.5.02.0608 AUTOR: JOSUEL DOS SANTOS SILVA RÉU…

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Processo nº 0000188-10.2025.8.26.0586

ID: 310056072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000188-10.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

T. H. DO S. M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREZA SANTOS FEITOZA

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Processo 0000188-10.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1000477-57.2024.8.26.0586) (processo principal 1000477-57.2024.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.H.S.M.F. - Manifeste-se o au…

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Processo nº 0001038-51.2025.8.26.0655

ID: 303810139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001038-51.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. E. S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIGIA ELAINE SILVA LUIZ

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Processo 0001038-51.2025.8.26.0655 (apensado ao processo 1000477-10.2025.8.26.0655) (processo principal 1000477-10.2025.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - L.E.S.L. - Manifeste-se …

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Processo nº 0001038-51.2025.8.26.0655

ID: 296934103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001038-51.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

L. E. S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIGIA ELAINE SILVA LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001038-51.2025.8.26.0655 (apensado ao processo 1000477-10.2025.8.26.0655) (processo principal 1000477-10.2025.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - L.E.S.L. - Vistos. Intim…

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Bianca De Paula Nascimento e outros x Anderson Tomaz Ferreira e outros

ID: 259150659

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000477-07.2023.5.02.0232

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BIANCA DE PAULA NASCIMENTO DENIS DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

ANDERSON TOMAZ FERREIRA MACEDO MADEIREIRA E MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA STILL LEDS ILUMINACAO E ELETRICA LTDA THIAGO TEIXEIRA WELLYSON APARECIDO DA SILVA OLIVEIRA WELLYSON APARECIDO DA SILVA OLIVEIRA 45197025859

Notificação

Advogados:

EVELIN KAWAGUCHI NOVAIS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL GARCIA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS 1000477-07.2023.5.02.0232 : BIANCA DE PAULA NASCIMENTO : STILL …

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Bianca De Paula Nascimento e outros x Anderson Tomaz Ferreira e outros

ID: 259150663

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000477-07.2023.5.02.0232

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BIANCA DE PAULA NASCIMENTO DENIS DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

ANDERSON TOMAZ FERREIRA MACEDO MADEIREIRA E MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA STILL LEDS ILUMINACAO E ELETRICA LTDA THIAGO TEIXEIRA WELLYSON APARECIDO DA SILVA OLIVEIRA WELLYSON APARECIDO DA SILVA OLIVEIRA 45197025859

Notificação

Advogados:

EVELIN KAWAGUCHI NOVAIS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL GARCIA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS 1000477-07.2023.5.02.0232 : BIANCA DE PAULA NASCIMENTO : STILL …

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