Resultados para "1000478-98.2024.8.26.0341" – Página 1 de 168

A. H. De C. e outros x A. V. Da S. e outros

ID: 293322220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: AÇÃO DE ALIMENTOS Nº Processo: 1000478-98.2024.8.26.0341

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. H. DE C. H. V. C. DE S.

Polo Passivo:

A. V. DA S. L. DA S. P. DE C. V. V. DE S.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE HORACIO BELINOTTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICA DOS SANTOS NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE APARECIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARMEN LUCIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000478-98.2024.8.26.0341 - Ação de Alimentos de Infância e Juventude - Fixação - H.V.C.S. - A.H.C. - A.V.S. - - V.V.S. - - L.S.P.C. - Vistos. Não havendo possibilidade de julgamento an… Processo 1000478-98.2024.8.26.0341 - Ação de Alimentos de Infância e Juventude - Fixação - H.V.C.S. - A.H.C. - A.V.S. - - V.V.S. - - L.S.P.C. - Vistos. Não havendo possibilidade de julgamento antecipado do mérito, passo ao saneamento e organização do processo, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil. DA PRELIMINAR Ilegitimidade Passiva Consoante lição do processualista Daniel Amorim Assumpção Neves: "a legitimidade para agir (legitimatio ad causam) é a pertinência subjetiva da demanda, ou, em outras palavras, é a situação prevista em lei que permite a um determinado sujeito propor a demanda judicial e a um determinado sujeito formar o polo passivo dessa demanda" (Novo Código de Processo Civil Comentado / Daniel Amorim Assumpção Neves - Salvador: Ed.JusPodivm, 2016, p. 44). Consoante abalizada doutrina, as condições da ação se verificam tendo como base as alegações que o autor traz na exordial, in status assertionis, de forma ainda abstrata. Desta feita a autora alegou e comprovou documentalmente o óbito do genitor da menor, não procedendo as alegações do requerido ARIOVALDO VELOSO DA SILVA de que deveria ter sido proposta a demanda contra o genitor e subsidiariamente contra os avós, porquanto absolutamente impossível in casu. Por fim a verificação da responsabilidade do requerido será feita em sentença, sendo que a preliminar neste caso se confunde com o proprio mérito. Rejeito a preliminar As partes são legítimas e estão bem representadas. Não havendo questões processuais a serem decididas ou sanadas, DOU O PROCESSO POR SANEADO. Fixo como ponto controvertido para o deslinde da ação, sobre os quais recairão a atividade probatória: as possibilidades financeiras dos requeridos. Para tanto, defiro a produção de prova documental. Intimem-se os requeridos para que juntem aos autos a sua CTPS, última Declaração de Imposto de Renda ou declaração de próprio punho acerca da isenção da declaração. Caso sejam aposentados, deverão comprovar documentalmente os valores auferidos e/pu outras fontes de proventos. O ônus da prova acerca da necessidade do alimentando é da requerente (artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil) e o ônus da prova acerca da impossibilidade de prestar o valor pleiteado é do requerido (artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil). A necessidade de inquirição de testemunhas será analisada após produção das provas ora deferidas. Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Intime-se. - ADV: DANIELE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 465906/SP), CARMEN LUCIA DOS SANTOS (OAB 177964/SP), DANIELE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 465906/SP), HENRIQUE HORACIO BELINOTTE (OAB 68265/SP), ÉRICA DOS SANTOS NUNES (OAB 404400/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000810-40.2025.8.26.0047

ID: 303559078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000810-40.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS RAFAEL PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000810-40.2025.8.26.0047 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001157-98.2024.8.26.0341 - Vara Única do Foro de Maracaí) - Banco do Brasil SA - Vistos. Os pedidos de fl. 88 devem ser requ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000810-40.2025.8.26.0047

ID: 297629882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000810-40.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS RAFAEL PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000810-40.2025.8.26.0047 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001157-98.2024.8.26.0341 - Vara Única do Foro de Maracaí) - Banco do Brasil SA - Ao autor: Manifeste-se acerca da certidão d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil S/A x Augusto César De Oliveira Hippler

ID: 309892244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001157-98.2024.8.26.0341

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

AUGUSTO CéSAR DE OLIVEIRA HIPPLER

Intimação

Advogados:

JULIANO MARTIM ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BALDINOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001157-98.2024.8.26.0341 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Augusto César de Oliveira Hippler e outros - Vistos. Nos termos dos artigos 9º e 1…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

José Pinheiro Coutinho x Aapb - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 305622563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000575-98.2024.8.26.0341

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSé PINHEIRO COUTINHO

Polo Passivo:

AAPB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000164-38.2025.8.26.0341 (processo principal 1000575-98.2024.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Bancários - JOSe PINHEIRO COUTINHO, registrado civilmente como José Pinheiro Coutinho - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

José Pinheiro Coutinho x Aapb - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 305622599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000164-38.2025.8.26.0341

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSé PINHEIRO COUTINHO

Polo Passivo:

AAPB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000164-38.2025.8.26.0341 (processo principal 1000575-98.2024.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Bancários - JOSe PINHEIRO COUTINHO, registrado civilmente como José Pinheiro Coutinho - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

José Pinheiro Coutinho x Aapb - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 316635156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000575-98.2024.8.26.0341

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSé PINHEIRO COUTINHO

Polo Passivo:

AAPB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000575-98.2024.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Bancários - JOSe PINHEIRO COUTINHO, registrado civilmente como José Pinheiro Coutinho - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionist…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000381-98.2024.8.26.0341

ID: 300872563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000381-98.2024.8.26.0341

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA AGROPECUARIA DE PEDRINHAS PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DOMINGOS SOMMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000381-98.2024.8.26.0341 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa Agropecuaria de Pedrinhas Paulista - Vistos. A diligência realizada junto ao Sistema SISBAJUD (f…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001254-98.2024.8.26.0341

ID: 301000934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001254-98.2024.8.26.0341

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE GIL ASSIS ARI JOSE BRITO JUNIOR FERNANDO ALMEIDA VILAS BOAS JAIR BUENO DE OLIVEIRA REGIANE DE SOUZA MARINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001254-98.2024.8.26.0341 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Alexandre Gil Assis - - Ari Jose Brito Junior - - Jair Bueno de Oliveira - - Regiane …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Geraldo Francisco Do Nascimento Sobrinho x Enrico Di Raimo e outros

ID: 311106184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000311-98.2024.8.26.0341

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOBRINHO

Polo Passivo:

ENRICO DI RAIMO FRANCESCO DI RAIMO

Intimação

Advogados:

ROBERTO CARLOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAROLINE ANTONUCCI DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERALDO FRANCISCO DO N.SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000311-98.2024.8.26.0341 (processo principal 0000810-05.2012.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1675 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes