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Gilda Dos Santos Vicentim x Apbrasil - Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdencia Social

ID: 308224556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000480-61.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GILDA DOS SANTOS VICENTIM

Polo Passivo:

APBRASIL - ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Intimação

Advogados:

THAMIRIS RAMBALDE DE QUEIROZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DENISE PELICHIERO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000480-61.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gilda dos Santos Vicentim - Apbrasil - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social -… Processo 1000480-61.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gilda dos Santos Vicentim - Apbrasil - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Ciência às partes da baixa dos autos. Manifeste a parte interessada, no prazo legal. De acordo com o art 1098, parágrafos 1º, 2º e 5º das NSCGJ, e, se determinado na R. Sentença, providencie o vencido, o recolhimento das custas iniciais devidamente atualizadas (comprovando-se a atualização), mesmo que proporcionais (conforme determinado na R. Sentença), sob pena de emissão de certidão de dívida ativa em desfavor do responsável pelo pagamento do débito. Na situação do vencido ser beneficiário da assistência judiciária, fica isento, e se determinado na R. Decisão o recolhimento independentemente do benefício concedido, o valor devido deverá ser recolhido, sob pena de emissão de certidão de dívida ativa. Decorrido o prazo supra, em caso de não haver pagamento, expedir-se-á certidão para inscrição do nome dos requeridos na dívida ativa. Após, os autos serão arquivados. Eventual interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá observar o formato digital, consoante Provimento CG nº 16/2016 (Disponibilizado no DJE - 04/04/16) e art. 1286 das NSCGJ/SP, devendo instruir com cópias: "I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.". De se observar que a parte legítima para promover a execução exclusiva dos honorários advocatícios é o advogado e não a parte que ele representa, consoante o artigo 23 do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94). Observe, ainda, o patrono que conforme Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 04/04/2016, pgs. 9 e 10) o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado no sistema por meio de petição eletrônica, como incidente processual e por dependência ao principal, que gerará numeração própria (§3º, do art. 1.286 NSCGJ) e não distribuído como uma ação autônoma, devendo ser providenciado pelo (a) autor(a) o lançamento correto no sistema a fim de que tenha seu pedido apreciado. Assim, o processo aguardará em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias eventual providência do interessado. Após, será arquivado. - ADV: DENISE PELICHIERO RODRIGUES (OAB 114207/SP), THAMIRIS RAMBALDE DE QUEIROZ (OAB 253323/RJ)

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São Paulo Previdência - Spprev x Aline Roberta Oliveira

ID: 292349852

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005621-61.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ALINE ROBERTA OLIVEIRA

Entrados

Advogados:

NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA VISSOTO BISCAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1005621-61.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x M. De S. e outros

ID: 280490225

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1040153-61.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

M. DE S. O. M. L. G.

Entrados

Advogados:

MARCOS JOSE DIAS CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1040153-61.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x D. G. e outros

ID: 305664034

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1505947-61.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

D. G. S. S. M. DE E. DE S.

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1505947-61.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Graziele Bezerra Santos x Estado De São Paulo

ID: 309593675

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019007-61.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GRAZIELE BEZERRA SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

LUÍSA NÓBREGA PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR RODRIGUES PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1019007-61.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo e outros x Daniela Christine Aparecida Da Silva

ID: 276220945

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1049659-61.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

DANIELA CHRISTINE APARECIDA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

GREICI MARIA ZIMMER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1049659-61.2024.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECUR…

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Jaime Barros De Oliveira x Prefeitura Municipal De Sorocaba

ID: 330983495

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1050241-61.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JAIME BARROS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Distribuídos

Advogados:

ALEXANDRE GONÇALVES RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA MARA CAGNONI NAVARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1050241-61.2024.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de…

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Prefeitura Municipal De Sorocaba x Pedro Jose Leite

ID: 336838061

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1026088-61.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Polo Passivo:

PEDRO JOSE LEITE

Distribuídos

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 1026088-61.2024.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de So…

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Elifaz Cândido x Estado De São Paulo e outros

ID: 341461096

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1030259-61.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ELIFAZ CâNDIDO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Distribuídos

Advogados:

ALEXANDRE GONÇALVES RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME WOODS LISBOA RIBAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/08/2025 1030259-61.2024.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado E…

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J. E. O. x D. G. e outros

ID: 305670232

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1505947-61.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

D. G. S. S. M. DE E. DE S.

Distribuídos

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1505947-61.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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