Resultados para "1000481-14.2022.5.02.0318" – Página 1 de 164

Marcio Manoel Lins e outros x F E F Comercio De Gas Ltda e outros

ID: 324197352

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000966-14.2022.5.02.0318

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO MANOEL LINS RAFAEL ORTIZ

Polo Passivo:

F E F COMERCIO DE GAS LTDA WEDSON PEREIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

WAURIE AWETY DE LIMA

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AISLAN MOREIRA MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000966-14.2022.5.02.0318 RECLAMANTE: MARCIO MANOEL LINS RECLAMADO: WEDSON…

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Marcio Manoel Lins e outros x F E F Comercio De Gas Ltda e outros

ID: 325564725

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000966-14.2022.5.02.0318

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO MANOEL LINS RAFAEL ORTIZ

Polo Passivo:

F E F COMERCIO DE GAS LTDA WEDSON PEREIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

WAURIE AWETY DE LIMA

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AISLAN MOREIRA MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000966-14.2022.5.02.0318 RECLAMANTE: MARCIO MANOEL LINS RECLAMADO: WEDSON…

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Marcio Manoel Lins e outros x F E F Comercio De Gas Ltda e outros

ID: 325564734

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000966-14.2022.5.02.0318

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO MANOEL LINS RAFAEL ORTIZ

Polo Passivo:

F E F COMERCIO DE GAS LTDA WEDSON PEREIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

WAURIE AWETY DE LIMA

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AISLAN MOREIRA MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000966-14.2022.5.02.0318 RECLAMANTE: MARCIO MANOEL LINS RECLAMADO: WEDSON…

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Antonio Carlos Pinheiro Serrano e outros x Municipio De Guarulhos e outros

ID: 260335309

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000481-14.2022.5.02.0318

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS PINHEIRO SERRANO JOSE RUBEN SOUZA RAFAEL ORTIZ

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO

Notificação

Advogados:

ANGELA COTIC

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MARCELLE SILVA ZACCARO

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CARLOS CHNAIDERMAN

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MARCO ANTONIO CARLOS

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EDSON KIYOSHI MURATA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000481-14.2022.5.02.0318 : JOSE RUBEN SOUZA : PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000481-14.2022.5.02.0318 : JOSE RUBEN SOUZA : PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b9f2610 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 23 de abril de 2025. PAULO ROBERTO DOS SANTOS DECISÃO Vistos. Diante da concordância expressa do reclamante e do silêncio da reclamada no prazo preclusivo concedido, HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença apresentados pelo perito sob ID. 73b2648 (fls. 1451 e seguintes), para fixar o valor bruto da execução em R$ 24.619,08, valor atualizado até 01/03/2025, sendo: 1) R$ 13.103,47 a título de principal e FGTS corrigido; 2) R$ 4.564,46 a título de juros de mora sobre principal e FGTS; 3) R$ 1.766,79 a título de honorários advocatícios em favor do procurador do reclamante; 4) R$ 2.500,00 em 01/03/2025, a título de honorários em favor do perito contador - Antônio Carlos Pinheiro Serrano, verba ora fixada; 5) R$ 2.684,36 a título de INSS (cota parte do empregador). Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, pela variação da Taxa SELIC. Do crédito do(a) autor(a) será descontado o valor referente ao INSS (cota parte do empregado) no importe de R$ 781,09 em 01/03/2025. Recolhimentos fiscais isentos, aplicando-se a OJ nº 400 da SDI-I do TST e a IN RFB nº 1.500/2014. Custas processuais já recolhidas na interposição de R.O. Há depósito recursal de R$ 3.000,00 em 27/04/2023 - id. 4cb0650 (fls. 1246). Considerando que é definitiva a execução em curso, libere-se o valor atualizado do depósito, via SISCONDJ, em favor do reclamante, na forma do art. 899, § 1º, da CLT, devendo este comprovar nos autos o valor efetivamente recebido. Considerando, ainda, a sucessão da PROGUARU pelo Município de Guarulhos, diante dos termos da Lei Municipal nº 8.197/2023, que acarreta ao Município a responsabilidade pelas dívidas da sucedida, nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT, inclua-se o Município no polo passivo da presente execução. Após a comprovação acima determinada, intime-se o Município de Guarulhos para, querendo, opor os embargos à execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 1º-B da lei 9.494/1997, art. 884 da CLT e 535 do CPC), contados da data da intimação pelo sistema, na forma estabelecida no art. 5º da Lei nº 11.419/2006 e § 2º do art. 246, c/c art. 1.050, do Código de Processo Civil. Decorridos os prazos sem manifestação, expeça-se a correspondente Requisição de Pequeno Valor (RPV), consignando-se ao ente público para que se abstenha de efetuar descontos dos credores não autorizados pelo juízo. Dívida do reclamante: 1) R$ 2.201,85 em 01/03/2025, a título de honorários advocatícios em favor da procuradora da reclamada - com exigibilidade suspensa por 2 anos a partir do trânsito em julgado da condenação. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), uma vez que os valores previdenciários são inferiores a R$ 40.000,00 (limite mínimo para atuação da Procuradoria-Geral Federal, fixado no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023). Por fim, expeça-se Requisição de Pagamento de Honorários no valor de R$ 806,00, conforme determinado em sentença - ID. 995636e (fls. 1230), em favor do perito engenheiro - Rafael Ortiz. Cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. GUARULHOS/SP, 24 de abril de 2025. DIOGO DE LIMA CORNACCHIONI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO

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Antonio Carlos Pinheiro Serrano e outros x Municipio De Guarulhos e outros

ID: 260335315

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000481-14.2022.5.02.0318

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS PINHEIRO SERRANO JOSE RUBEN SOUZA RAFAEL ORTIZ

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO

Notificação

Advogados:

ANGELA COTIC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLE SILVA ZACCARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS CHNAIDERMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO CARLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON KIYOSHI MURATA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000481-14.2022.5.02.0318 : JOSE RUBEN SOUZA : PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000481-14.2022.5.02.0318 : JOSE RUBEN SOUZA : PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU - EM LIQUIDACAO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b9f2610 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 23 de abril de 2025. PAULO ROBERTO DOS SANTOS DECISÃO Vistos. Diante da concordância expressa do reclamante e do silêncio da reclamada no prazo preclusivo concedido, HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença apresentados pelo perito sob ID. 73b2648 (fls. 1451 e seguintes), para fixar o valor bruto da execução em R$ 24.619,08, valor atualizado até 01/03/2025, sendo: 1) R$ 13.103,47 a título de principal e FGTS corrigido; 2) R$ 4.564,46 a título de juros de mora sobre principal e FGTS; 3) R$ 1.766,79 a título de honorários advocatícios em favor do procurador do reclamante; 4) R$ 2.500,00 em 01/03/2025, a título de honorários em favor do perito contador - Antônio Carlos Pinheiro Serrano, verba ora fixada; 5) R$ 2.684,36 a título de INSS (cota parte do empregador). Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, pela variação da Taxa SELIC. Do crédito do(a) autor(a) será descontado o valor referente ao INSS (cota parte do empregado) no importe de R$ 781,09 em 01/03/2025. Recolhimentos fiscais isentos, aplicando-se a OJ nº 400 da SDI-I do TST e a IN RFB nº 1.500/2014. Custas processuais já recolhidas na interposição de R.O. Há depósito recursal de R$ 3.000,00 em 27/04/2023 - id. 4cb0650 (fls. 1246). Considerando que é definitiva a execução em curso, libere-se o valor atualizado do depósito, via SISCONDJ, em favor do reclamante, na forma do art. 899, § 1º, da CLT, devendo este comprovar nos autos o valor efetivamente recebido. Considerando, ainda, a sucessão da PROGUARU pelo Município de Guarulhos, diante dos termos da Lei Municipal nº 8.197/2023, que acarreta ao Município a responsabilidade pelas dívidas da sucedida, nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT, inclua-se o Município no polo passivo da presente execução. Após a comprovação acima determinada, intime-se o Município de Guarulhos para, querendo, opor os embargos à execução nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 1º-B da lei 9.494/1997, art. 884 da CLT e 535 do CPC), contados da data da intimação pelo sistema, na forma estabelecida no art. 5º da Lei nº 11.419/2006 e § 2º do art. 246, c/c art. 1.050, do Código de Processo Civil. Decorridos os prazos sem manifestação, expeça-se a correspondente Requisição de Pequeno Valor (RPV), consignando-se ao ente público para que se abstenha de efetuar descontos dos credores não autorizados pelo juízo. Dívida do reclamante: 1) R$ 2.201,85 em 01/03/2025, a título de honorários advocatícios em favor da procuradora da reclamada - com exigibilidade suspensa por 2 anos a partir do trânsito em julgado da condenação. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), uma vez que os valores previdenciários são inferiores a R$ 40.000,00 (limite mínimo para atuação da Procuradoria-Geral Federal, fixado no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023). Por fim, expeça-se Requisição de Pagamento de Honorários no valor de R$ 806,00, conforme determinado em sentença - ID. 995636e (fls. 1230), em favor do perito engenheiro - Rafael Ortiz. Cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. GUARULHOS/SP, 24 de abril de 2025. DIOGO DE LIMA CORNACCHIONI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RUBEN SOUZA

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Processo nº 0004262-62.2018.8.26.0066

ID: 330265349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004262-62.2018.8.26.0066

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. L. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS EMANUEL DE MELO SALOMÃO

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DANIEL ADAMO SIMURRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004262-62.2018.8.26.0066 (apensado ao processo 1000481-15.2018.8.26.0066) (processo principal 1000481-15.2018.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Cheque - J.L.S. - ATO ORDINATÓRIO: Manif…

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Processo nº 0000411-07.2025.8.26.0539

ID: 319788827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - Vara Criminal Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0000411-07.2025.8.26.0539

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. M. M. L.

Intimação

Advogados:

RENATO ALVIM GONZAGA DE OLIVEIRA

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Processo 0000411-07.2025.8.26.0539 (apensado ao processo 1000481-07.2025.8.26.0539) (processo principal 1000481-07.2025.8.26.0539) - Recurso em Sentido Estrito - Depoimento - L.M.M.L. - Vistos. Receb…

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Processo nº 1000481-28.2021.4.01.3400

ID: 298762735

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000481-28.2021.4.01.3400

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1000481-28.2021.4.01.3400 Processo de origem: 1000481-28.2021.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contrária para, quer…

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Processo nº 0003909-04.2024.8.26.0198

ID: 303910843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003909-04.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R LOUZADA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAMIRU LOUZADA DUARTE

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Processo 0003909-04.2024.8.26.0198 (apensado ao processo 1000481-70.2019.8.26.0198) (processo principal 1000481-70.2019.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - CNH - Carteira Nacional de Habilitação -…

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Procuradores Do Município De Americana x Maria Cândida Aparecida Bueno Da Silva Chinelato

ID: 293378536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005852-11.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PROCURADORES DO MUNICíPIO DE AMERICANA

Polo Passivo:

MARIA CâNDIDA APARECIDA BUENO DA SILVA CHINELATO

Intimação

Advogados:

PATRICIA MARA GERONUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CRISTINA NOVELI ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AURÉLIA CHINELATO DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005852-11.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1000481-20.2022.8.26.0019) (processo principal 1000481-20.2022.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Procuradores do Mu…

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