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"1000496-90.2022.5.02.0444" - Resultados da Busca – Página 1 de 159

Alexandre Andrade De Oliveira x Hs Motores Ltda - Me e outros

ID: 260547965

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000496-90.2022.5.02.0444

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ANDRADE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

HS MOTORES LTDA - ME JUAREZ SANTOS GALVAO

Notificação

Advogados:

MARIA ALINE DA SILVA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALVES FERNANDEZ

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VIVIAN LOPES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO 1000496-90.2022.5.02.0444 : ALEXANDRE ANDRADE DE OLIV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO 1000496-90.2022.5.02.0444 : ALEXANDRE ANDRADE DE OLIVEIRA : HS MOTORES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4fc5f7 proferida nos autos. 1000496-90.2022.5.02.0444 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1. JUAREZ SANTOS GALVAO Recorrido(a)(s): 1. ALEXANDRE ANDRADE DE OLIVEIRA 2. HS MOTORES LTDA - ME RECURSO DE: JUAREZ SANTOS GALVAO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id d2d83b5,cdb1e50; recurso apresentado em 19/03/2025 - Id ef6ec90). Regular a representação processual (Id 7ccd2be). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 2º, do art. 896, da CLT e da Súmula 459, do TST. Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação apresentada é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se devidamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Ileso, portanto, o art. 93, IX, da Constituição Federal. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / SUSPENSÃO DO PROCESSO Saliente-se, de início, que a análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. De acordo com os fundamentos expostos no v. acórdão, não é possível divisar afronta direta e literal à Lei Maior (CLT, art. 896, §2º). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Tratando-se de decisão proferida em sede de execução, somente se concebe recurso de revista na hipótese de violação direta e literal à Constituição Federal (art. 896, § 2º, da CLT e Súmula 266, do TST), quedando-se estéreis, portanto, as alegações de dissenso pretoriano e ofensa a preceito de lei ordinária. Como a discussão acerca da desconsideração da personalidade jurídica reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que inviabiliza o seguimento do apelo, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Nesse sentido: "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA Nº 266/TST. 1. Consigne-se que a discussão da matéria recursal (desconsideração da personalidade jurídica) demanda a interpretação da legislação infraconstitucional (artigos 50, do Código Civil, 133 e 134 do CPC/2015, e 28 do CDC), não permitindo o conhecimento do apelo, a teor do art. 896, § 2º, da CLT, e da Súmula nº 266/TST. Com efeito, eventual ofensa aos dispositivos constitucionais invocados, se houvesse, seria meramente reflexa. [...]. Agravo conhecido e desprovido." (Ag-AIRR-1681-83.2016.5.12.0034, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 17/12/2021) DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /msvn SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE ANDRADE DE OLIVEIRA

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Alexandre Andrade De Oliveira x Hs Motores Ltda - Me e outros

ID: 260548001

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000496-90.2022.5.02.0444

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ANDRADE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

HS MOTORES LTDA - ME JUAREZ SANTOS GALVAO

Notificação

Advogados:

MARIA ALINE DA SILVA SIQUEIRA

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EDUARDO ALVES FERNANDEZ

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VIVIAN LOPES DE MELLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO 1000496-90.2022.5.02.0444 : ALEXANDRE ANDRADE DE OLIV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO 1000496-90.2022.5.02.0444 : ALEXANDRE ANDRADE DE OLIVEIRA : HS MOTORES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4fc5f7 proferida nos autos. 1000496-90.2022.5.02.0444 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1. JUAREZ SANTOS GALVAO Recorrido(a)(s): 1. ALEXANDRE ANDRADE DE OLIVEIRA 2. HS MOTORES LTDA - ME RECURSO DE: JUAREZ SANTOS GALVAO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id d2d83b5,cdb1e50; recurso apresentado em 19/03/2025 - Id ef6ec90). Regular a representação processual (Id 7ccd2be). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 2º, do art. 896, da CLT e da Súmula 459, do TST. Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação apresentada é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se devidamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Ileso, portanto, o art. 93, IX, da Constituição Federal. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / SUSPENSÃO DO PROCESSO Saliente-se, de início, que a análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. De acordo com os fundamentos expostos no v. acórdão, não é possível divisar afronta direta e literal à Lei Maior (CLT, art. 896, §2º). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Tratando-se de decisão proferida em sede de execução, somente se concebe recurso de revista na hipótese de violação direta e literal à Constituição Federal (art. 896, § 2º, da CLT e Súmula 266, do TST), quedando-se estéreis, portanto, as alegações de dissenso pretoriano e ofensa a preceito de lei ordinária. Como a discussão acerca da desconsideração da personalidade jurídica reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que inviabiliza o seguimento do apelo, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Nesse sentido: "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA Nº 266/TST. 1. Consigne-se que a discussão da matéria recursal (desconsideração da personalidade jurídica) demanda a interpretação da legislação infraconstitucional (artigos 50, do Código Civil, 133 e 134 do CPC/2015, e 28 do CDC), não permitindo o conhecimento do apelo, a teor do art. 896, § 2º, da CLT, e da Súmula nº 266/TST. Com efeito, eventual ofensa aos dispositivos constitucionais invocados, se houvesse, seria meramente reflexa. [...]. Agravo conhecido e desprovido." (Ag-AIRR-1681-83.2016.5.12.0034, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 17/12/2021) DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /msvn SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - JUAREZ SANTOS GALVAO - HS MOTORES LTDA - ME

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Lucas Gomes De Carvalho e outros x Lemam Construcoes E Comercio S.A.

ID: 257294449

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000884-90.2022.5.02.0444

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS GOMES DE CARVALHO MARCIO MATOS CHAVES DE OLIVEIRA BRAGA

Polo Passivo:

LEMAM CONSTRUCOES E COMERCIO S.A.

Notificação

Advogados:

MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES

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FABIO DE ASSIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000884-90.2022.5.02.0444 : LUCAS GOMES DE CARVALHO : LEMAM CONSTRUCOES E COMERCIO…

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Lucas Gomes De Carvalho e outros x Lemam Construcoes E Comercio S.A.

ID: 331102267

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000884-90.2022.5.02.0444

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS GOMES DE CARVALHO MARCIO MATOS CHAVES DE OLIVEIRA BRAGA

Polo Passivo:

LEMAM CONSTRUCOES E COMERCIO S.A.

Notificação

Advogados:

MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000884-90.2022.5.02.0444 RECLAMANTE: LUCAS GOMES DE CARVALHO RECLAMADO: LEMA…

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Lucas Gomes De Carvalho e outros x Lemam Construcoes E Comercio S.A.

ID: 331785386

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000884-90.2022.5.02.0444

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS GOMES DE CARVALHO MARCIO MATOS CHAVES DE OLIVEIRA BRAGA

Polo Passivo:

LEMAM CONSTRUCOES E COMERCIO S.A.

Notificação

Advogados:

MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES

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FABIO DE ASSIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000884-90.2022.5.02.0444 RECLAMANTE: LUCAS GOMES DE CARVALHO RECLAMADO: LEMA…

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Lucas Gomes De Carvalho e outros x Lemam Construcoes E Comercio S.A.

ID: 331785353

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000884-90.2022.5.02.0444

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS GOMES DE CARVALHO MARCIO MATOS CHAVES DE OLIVEIRA BRAGA

Polo Passivo:

LEMAM CONSTRUCOES E COMERCIO S.A.

Notificação

Advogados:

MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES

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FABIO DE ASSIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000884-90.2022.5.02.0444 RECLAMANTE: LUCAS GOMES DE CARVALHO RECLAMADO: LEMA…

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Processo nº 0001041-52.2024.8.26.0554

ID: 293750005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001041-52.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO CAMMINARE DE EDUCAçãO INFANTIL E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOGIVAL JOSE DANTAS

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Processo 0001041-52.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1000496-96.2023.8.26.0554) (processo principal 1000496-96.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Centro Camminare de Educação…

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Processo nº 0001788-25.2025.8.26.0438

ID: 306194606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001788-25.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA APARECIDA DE ARAUJO GRILO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO LEANDRO TEIXEIRA TREVISAN

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Processo 0001788-25.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1000496-95.2019.8.26.0438) (processo principal 1000496-95.2019.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assis…

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D. M. Dos S. A. x M. A. A.

ID: 293353754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000185-29.2021.8.26.0058

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. M. DOS S. A.

Polo Passivo:

M. A. A.

Intimação

Advogados:

MARIANA DELÁZARI SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO TERUEL DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO BRAULIO SALLES DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000185-29.2021.8.26.0058 (apensado ao processo 1000496-08.2018.8.26.0058) (processo principal 1000496-08.2018.8.26.0058) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0000270-45.2025.8.26.0035

ID: 329678584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000270-45.2025.8.26.0035

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO FERREIRA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SEIXAS MENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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JOÃO PEDRO MARANHÃO DE GODOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000270-45.2025.8.26.0035 (apensado ao processo 1000496-38.2022.8.26.0035) (processo principal 1000496-38.2022.8.26.0035) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria p…

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