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Edervan Germano De Matos x Ana Maria Queiroz Batista

ID: 323534181

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000497-57.2023.8.26.0368

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDERVAN GERMANO DE MATOS

Polo Passivo:

ANA MARIA QUEIROZ BATISTA

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO FANTONI VERTUAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REYNALDO JOSE DE MENEZES BERGAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA VITÓRIA COELHOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS HENRIQUE COELHOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000497-57.2023.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000497-57.2023.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apte/Apdo: Edervan Germano de Matos - Apda/Apte: Ana Maria Queiroz Batista (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso do réu e deram provimento em parte ao recurso da autora. V.U. - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CRUZAMENTO DE VIAS URBANAS NÃO SINALIZADAS - PREFERÊNCIA DO VEÍCULO QUE TRAFEGA PELA DIREITA - PROVA ORAL QUE, APESAR DE PEQUENAS DIVERGÊNCIAS, CORROBORA COM SEGURANÇA A NARRATIVA DA INICIAL E O BEM FUNDAMENTADO CONVENCIMENTO DE PRIMEIRO GRAU, QUE MERECE SER PRESTIGIADO. ART. 29, III, C, DO CTB C.C. ART. 44, DO CTB. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU, QUE NÃO RESPEITOU A PREFERÊNCIA DA AUTORA, ACARRETANDO A COLISÃO E OS DANOS PESSOAIS E MATERIAIS, VÁLIDOS OS ORÇAMENTOS DE CONSERTO (NO VALOR DE R$ R$ 2.746,16), COMPATÍVEIS COM OS ESTRAGOS NA MOTOCICLETA, NÃO EVIDENCIADO QUALQUER ABUSO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA. DANO MORAL BEM CONFIGURADO. LESÕES À AUTORA QUE, EMBORA APARENTEMENTE LEVES E SEM MAIORES SEQUELAS, LHE ACARRETARAM EVIDENTE ABALO E SOFRIMENTO, A PAR DE SE TER QUE SER TRATAR E SE VER AFASTADA DE SEU COTIDIANO, TENDO QUE INGRESSAR COM AÇÃO PARA SE VER REPARADA. VALOR ARBITRADO EM R$ 2.000,00 INSUFICIENTE. MAJORAÇÃO PARA R$ 7.000,00, QUE NO CASO CONCRETO BEM REPRIME A SÉRIA CONDUTA LESIVA E NÃO GERA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, OBSERVADAS INCLUSIVE AS APARENTES CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS DAS PARTES, AMBAS HUMILDES. PRECEDENTES DE JURISPRUDÊNCIA, INCLUSIVE DESTE COLEGIADO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPEN

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Edervan Germano De Matos x Ana Maria Queiroz Batista

ID: 323534837

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000497-57.2023.8.26.0368

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDERVAN GERMANO DE MATOS

Polo Passivo:

ANA MARIA QUEIROZ BATISTA

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO FANTONI VERTUAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REYNALDO JOSE DE MENEZES BERGAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA VITÓRIA COELHOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS HENRIQUE COELHOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000497-57.2023.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000497-57.2023.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apte/Apdo: Edervan Germano de Matos - Apda/Apte: Ana Maria Queiroz Batista (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso do réu e deram provimento em parte ao recurso da autora. V.U. - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CRUZAMENTO DE VIAS URBANAS NÃO SINALIZADAS - PREFERÊNCIA DO VEÍCULO QUE TRAFEGA PELA DIREITA - PROVA ORAL QUE, APESAR DE PEQUENAS DIVERGÊNCIAS, CORROBORA COM SEGURANÇA A NARRATIVA DA INICIAL E O BEM FUNDAMENTADO CONVENCIMENTO DE PRIMEIRO GRAU, QUE MERECE SER PRESTIGIADO. ART. 29, III, C, DO CTB C.C. ART. 44, DO CTB. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU, QUE NÃO RESPEITOU A PREFERÊNCIA DA AUTORA, ACARRETANDO A COLISÃO E OS DANOS PESSOAIS E MATERIAIS, VÁLIDOS OS ORÇAMENTOS DE CONSERTO (NO VALOR DE R$ R$ 2.746,16), COMPATÍVEIS COM OS ESTRAGOS NA MOTOCICLETA, NÃO EVIDENCIADO QUALQUER ABUSO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA. DANO MORAL BEM CONFIGURADO. LESÕES À AUTORA QUE, EMBORA APARENTEMENTE LEVES E SEM MAIORES SEQUELAS, LHE ACARRETARAM EVIDENTE ABALO E SOFRIMENTO, A PAR DE SE TER QUE SER TRATAR E SE VER AFASTADA DE SEU COTIDIANO, TENDO QUE INGRESSAR COM AÇÃO PARA SE VER REPARADA. VALOR ARBITRADO EM R$ 2.000,00 INSUFICIENTE. MAJORAÇÃO PARA R$ 7.000,00, QUE NO CASO CONCRETO BEM REPRIME A SÉRIA CONDUTA LESIVA E NÃO GERA ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, OBSERVADAS INCLUSIVE AS APARENTES CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS DAS PARTES, AMBAS HUMILDES. PRECEDENTES DE JURISPRUDÊNCIA, INCLUSIVE DESTE COLEGIADO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vinicius Henrique Coelhoso (OAB: 390068/SP) - Maria Vitória Coelhoso (OAB: 477668/SP) - Reynaldo Jose de Menezes Bergamini (OAB: 311519/SP) - Thiago Fantoni Vertuan (OAB: 307825/SP) - 5º andar

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Processo nº 0001300-57.2023.8.26.0368

ID: 312599488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001300-57.2023.8.26.0368

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. B. F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE APARECIDA SCOMBATTI

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Processo 0001300-57.2023.8.26.0368 (processo principal 1004229-80.2022.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.B.F.S. - Vistos. Verifique a serventia se houve o cumprimento do mandado de p…

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T. D. R. x M. R. P.

ID: 305574254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001370-57.2023.8.26.0368

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

T. D. R.

Polo Passivo:

M. R. P.

Intimação

Advogados:

MARCELY MIANI GUARNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS EDUARDO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE LOURENÇO FALSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001370-57.2023.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - T.D.R. - M.R.P. - Vistos. P. 488/572: ciência às partes. Int. - ADV: ELIANE LOURENÇO FALSONI (OAB 268610/SP), MARCEL…

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Processo nº 0001040-43.2024.8.26.0368

ID: 313813861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001040-43.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSé SANTIAGO SANTOS IRMãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO CAPORUSSO

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Processo 0001040-43.2024.8.26.0368 (processo principal 1000788-57.2023.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - José Santiago Santos Irmão - *Fica a parte auto…

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Processo nº 0001300-57.2023.8.26.0368

ID: 326642950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001300-57.2023.8.26.0368

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. B. F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE APARECIDA SCOMBATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001300-57.2023.8.26.0368 (processo principal 1004229-80.2022.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.B.F.S. - Vistos. Fls.69: providencie-se ao cancelamento do mandado de prisão …

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Cravo E Canela Panificadora E Bistro Ltda x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 298106238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000709-27.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CRAVO E CANELA PANIFICADORA E BISTRO LTDA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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JEFERSON IORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO APARECIDO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000709-27.2025.8.26.0368 (processo principal 1003019-57.2023.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Cravo e Canela Panificadora e Bistro Ltda - Com…

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Cravo E Canela Panificadora E Bistro Ltda x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 296358168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000709-27.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CRAVO E CANELA PANIFICADORA E BISTRO LTDA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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JEFERSON IORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO APARECIDO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000709-27.2025.8.26.0368 (processo principal 1003019-57.2023.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Cravo e Canela Panificadora e Bistro Ltda - Com…

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Processo nº 1500047-57.2023.8.26.0368

ID: 310009420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500047-57.2023.8.26.0368

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONARDO AUGUSTO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARCELO BORSONARO SILVA

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Processo 1500047-57.2023.8.26.0368 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEONARDO AUGUSTO DA SILVA - Fl. 725: Verifico que houve ajuizamento da execução da…

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Cravo E Canela Panificadora E Bistro Ltda x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 297837487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000709-27.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CRAVO E CANELA PANIFICADORA E BISTRO LTDA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFERSON IORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO APARECIDO DE CARVALHO JUNIOR

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Processo 0000709-27.2025.8.26.0368 (processo principal 1003019-57.2023.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Cravo e Canela Panificadora e Bistro Ltda - Com…

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