Resultados para "1000502-19.2024.5.02.0706" – Página 1 de 166

Renato Felix Pereira Otero e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 259221853

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000502-19.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RENATO FELIX PEREIRA OTERO ROSANGELA FERREIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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NATHALIA ROQUE LEAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000502-19.2024.5.02.0706 : ROSANGELA FERREIRA : CARREFOUR COMERCIO …

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Renato Felix Pereira Otero e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 259221856

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000502-19.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RENATO FELIX PEREIRA OTERO ROSANGELA FERREIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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NATHALIA ROQUE LEAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000502-19.2024.5.02.0706 : ROSANGELA FERREIRA : CARREFOUR COMERCIO …

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Carrefour Comercio E Industria Ltda e outros x Rosangela Ferreira

ID: 316655826

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000502-19.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA RENATO FELIX PEREIRA OTERO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ROSANGELA FERREIRA

Acórdão

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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NATHALIA ROQUE LEAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA AP 1000502-19.2024.5.02.0706 AGRAVANTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LT…

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Carrefour Comercio E Industria Ltda e outros x Rosangela Ferreira

ID: 316655857

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000502-19.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA RENATO FELIX PEREIRA OTERO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ROSANGELA FERREIRA

Acórdão

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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NATHALIA ROQUE LEAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª TURMA Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA AP 1000502-19.2024.5.02.0706 AGRAVANTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LT…

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Renato Felix Pereira Otero e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 332440394

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000502-19.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RENATO FELIX PEREIRA OTERO ROSANGELA FERREIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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NATHALIA ROQUE LEAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000502-19.2024.5.02.0706 RECLAMANTE: ROSANGELA FERREIRA RECLAM…

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Renato Felix Pereira Otero e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 332440379

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000502-19.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RENATO FELIX PEREIRA OTERO ROSANGELA FERREIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA ROQUE LEAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000502-19.2024.5.02.0706 RECLAMANTE: ROSANGELA FERREIRA RECLAM…

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Maria Cecilia Moreno x Banco Do Brasil Sa

ID: 322982558

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001666-19.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CECILIA MORENO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

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VITOR AFONSO MIRANDA CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA PRADO LIMA ROT 1001666-19.2024.5.02.0706 RECORRENTE: MARIA CECILIA MORENO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA PRADO LIMA ROT 1001666-19.2024.5.02.0706 RECORRENTE: MARIA CECILIA MORENO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d65b8a3 proferida nos autos. ROT 1001666-19.2024.5.02.0706 - 18ª Turma Parte: Advogado(s): MARIA CECILIA MORENO ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS (SP294669) RAQUEL SILVA STURMHOEBEL (SP373413) Parte: Advogado(s): BANCO DO BRASIL SA DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS (SP440628) LUIZ ANTONIO DE PAULA (SP113434) VITOR AFONSO MIRANDA CORREA (SP521057) No RR-10134-11-2019.5.03.0035, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em 4/08/2022, a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 20, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): “Em razão da fixação dos Temas Repetitivos nºs 955 e 1.021 pelo Superior Tribunal de Justiça, que remetem à Justiça do Trabalho o exame da pretensão de indenização das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefício de complementação de aposentadoria, parcelas de natureza salarial não reconhecidas como tal pelo empregador ou, então, não quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicáveis?”. Em 07/02/2023, foi determinada a afetação do RRAg-10233-57.2020.5.03.0160 como processo principal do Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos nº 20, em substituição ao RR-10134-11.2019.5.03.0035. Em razão do incidente suscitado, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Exmo. Ministro Lelio Bentes Corrêa, por meio do Ofício Circular TST.GP nº 160, determinou a suspensão dos recursos de revista interpostos em casos idênticos, nos termos da decisão proferida pelo Exmo. Ministro Relator Hugo Carlos Scheuermann em 15/12/2022. Assim, como o recurso de revista apresentado pela reclamante (id e4f2de2) versa sobre a matéria debatida no IncJulgRREmbRep-10233-57.2020.5.03.0160, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho (CLT, art. 896-C, § 11). Ciência às partes. /tac SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA

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Maria Cecilia Moreno x Banco Do Brasil Sa

ID: 322982574

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001666-19.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CECILIA MORENO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

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VITOR AFONSO MIRANDA CORREA

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ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

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LUIZ ANTONIO DE PAULA

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DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA PRADO LIMA ROT 1001666-19.2024.5.02.0706 RECORRENTE: MARIA CECILIA MORENO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA PRADO LIMA ROT 1001666-19.2024.5.02.0706 RECORRENTE: MARIA CECILIA MORENO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d65b8a3 proferida nos autos. ROT 1001666-19.2024.5.02.0706 - 18ª Turma Parte: Advogado(s): MARIA CECILIA MORENO ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS (SP294669) RAQUEL SILVA STURMHOEBEL (SP373413) Parte: Advogado(s): BANCO DO BRASIL SA DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS (SP440628) LUIZ ANTONIO DE PAULA (SP113434) VITOR AFONSO MIRANDA CORREA (SP521057) No RR-10134-11-2019.5.03.0035, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em 4/08/2022, a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 20, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): “Em razão da fixação dos Temas Repetitivos nºs 955 e 1.021 pelo Superior Tribunal de Justiça, que remetem à Justiça do Trabalho o exame da pretensão de indenização das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefício de complementação de aposentadoria, parcelas de natureza salarial não reconhecidas como tal pelo empregador ou, então, não quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicáveis?”. Em 07/02/2023, foi determinada a afetação do RRAg-10233-57.2020.5.03.0160 como processo principal do Incidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos nº 20, em substituição ao RR-10134-11.2019.5.03.0035. Em razão do incidente suscitado, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Exmo. Ministro Lelio Bentes Corrêa, por meio do Ofício Circular TST.GP nº 160, determinou a suspensão dos recursos de revista interpostos em casos idênticos, nos termos da decisão proferida pelo Exmo. Ministro Relator Hugo Carlos Scheuermann em 15/12/2022. Assim, como o recurso de revista apresentado pela reclamante (id e4f2de2) versa sobre a matéria debatida no IncJulgRREmbRep-10233-57.2020.5.03.0160, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho (CLT, art. 896-C, § 11). Ciência às partes. /tac SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CECILIA MORENO

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Nadir Rodrigues Leite e outros x Base Sistema Servicos De Administracao E Comercio Ltda e outros

ID: 318085806

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001569-19.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NADIR RODRIGUES LEITE SANDRO SANTOS MACHADO

Polo Passivo:

BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI

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DENYS FERNANDO RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001569-19.2024.5.02.0706 RECLAMANTE: NADIR RODRIGUES LEITE REC…

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Nadir Rodrigues Leite e outros x Base Sistema Servicos De Administracao E Comercio Ltda e outros

ID: 318085812

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001569-19.2024.5.02.0706

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NADIR RODRIGUES LEITE SANDRO SANTOS MACHADO

Polo Passivo:

BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARCEL CAVALCANTI MARQUESI

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DENYS FERNANDO RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001569-19.2024.5.02.0706 RECLAMANTE: NADIR RODRIGUES LEITE REC…

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