Resultados para "1000507-91.2021.8.26.0491" – Página 1 de 162

Condomínio Edifício Empresarial Center x Marcio Aparecido Pascotto

ID: 306824249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001662-49.2021.8.26.0491

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO EMPRESARIAL CENTER

Polo Passivo:

MARCIO APARECIDO PASCOTTO

Intimação

Advogados:

RACHEL DE ALMEIDA CALVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLISON RODRIGUES DE ASSIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001662-49.2021.8.26.0491 (processo principal 1000119-91.2021.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Empresarial Center - Marcio Aparecido Pascotto - Visto…

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Processo nº 0000034-54.2023.8.26.0491

ID: 312573670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000034-54.2023.8.26.0491

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO FERREIRA DONINHO NETO RAFAEL AUGUSTO DAS FLORES ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÃ SANT ANA VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000034-54.2023.8.26.0491 (processo principal 1000895-91.2021.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Pedro Ferreira Doninho Neto - - Rafael Augusto das Flores Rosa - Vistos…

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Processo nº 0000034-54.2023.8.26.0491

ID: 293396031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000034-54.2023.8.26.0491

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO FERREIRA DONINHO NETO RAFAEL AUGUSTO DAS FLORES ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÃ SANT ANA VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000034-54.2023.8.26.0491 (processo principal 1000895-91.2021.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Pedro Ferreira Doninho Neto - - Rafael Augusto das Flores Rosa - Vistos…

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E. F. S. C. x E. F. C.

ID: 307112623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000507-91.2021.8.26.0491

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

E. F. S. C.

Polo Passivo:

E. F. C.

Intimação

Advogados:

RODRIGO MASI MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA RENATA GOMES DE ALMEIDA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000507-91.2021.8.26.0491 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.F.S.C. - E.F.C. - Oficie-se a Delegacia de Polícia de Quatá para informar os endereços… Processo 1000507-91.2021.8.26.0491 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.F.S.C. - E.F.C. - Oficie-se a Delegacia de Polícia de Quatá para informar os endereços fornecidos pela parte autora, afim de possibilitar o cumprimento do Mandado de Prisão Civil expedido as fls. 88/89, instrua-se com cópias: - Rua Armando Peline, 111, Centro, Quatá -SP - Av. Comendador José Giorgi, 987, Centro Quatá -SP - Rua Manoel Maricto, 200, Margarida Maia, Quatá - SP Servirá o presente despacho, por cópia assinada e digitalizada, como OFÍCIO, a ser distribuída por essa serventia. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça rancharia1@tjsp.jus.br em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Sem prejuízo, inegável que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, no julgamento da ADI 5.941, serem constitucionais os dispositivos do Código de Processo Civil que permitem aos magistrados determinar medidas atípicas para o cumprimento de ordem judicial. Contudo, inalterado o dever do magistrado de analisar as peculiaridades de cada caso concreto para avaliar sobre a possibilidade ou não da aplicação de medidas coercitivas extremadas. Dessa forma, somente são admissíveis àquelas adequadas e proporcionais para a finalidade precípua da execução, ou seja, que induzam a satisfação do crédito exequendo. Nesse sentido: Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - credor que objetiva a suspensão do direito de dirigir da devedora, bem como bloqueio de cartões de crédito - inadmissibilidade - medida coercitiva que refletiria em esfera jurídica diversa da patrimonial - de qualquer forma, não há comprovação de que a providência seria eficaz para a satisfação do crédito perseguido. (...). Recurso parcialmente provido (Agravo de instrumento nº 2125143-33.2021.8.26.0000 37ª Câmara de Direito Privado Relator Sérgio Gomes j. em 25.06.2021). Execução de alimentos pelo rito da expropriação de bens Indeferimento do pedido de suspensão da CNH e de cartões de crédito do executado - Nova sistemática contida no Artigo 139, IV, do Código de Processo Civil que deve ser aplicada em hipóteses excepcionais - Observância aos princípios da dignidade humana e da menor onerosidade ao devedor - Ineficácia das medidas no caso concreto - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2055905-24.2021.8.26.0000; Relator (a): Marcia Dalla Déa Barone; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Leme - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/10/2021; Data de Registro: 20/10/2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Decisão que indeferiu o pedido formulado pela exequente de bloqueio dos cartões de crédito, do passaporte e da CNH do executado (pessoa física) O bloqueio dos cartões de crédito, do passaporte e da CNH dos executados não permitirá, por si só, alcançar o resultado prático almejado pela exequente (quitação do débito), e caracterizar negativa de vigência às próprias disposições do NCPC, além de violar o direito fundamental da dignidade da pessoa humana (CF, artigo 1º, III) - AgREsp nº 1.235.225/SP, reautuado como REsp nº 1.734.362/SP, que não torna obrigatória adoção de outras medidas coercitivas, mas exame de sua viabilidade excepcional Decisão do Supremo Tribunal Federal que não encerra efeito vinculante - Ausência de excepcionalidade, não caracterizada por ausência de comprovação que tal providência seria eficaz à satisfação do crédito executado Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2036929-95.2023.8.26.0000; Relator (a): José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2023; Data de Registro: 28/02/2023). Assim, considerando que no caso vertente, ausentes quaisquer elementos que indiquem a eficácia da medida ora posta, para a satisfação do crédito, fica indeferido o pedido de suspensão de CNH do executado. - ADV: MARCELA RENATA GOMES DE ALMEIDA VIEIRA (OAB 289837/SP), RODRIGO MASI MARIANO (OAB 215661/SP)

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R. Da S. N. x V. A. D.

ID: 308760888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000270-55.2025.8.26.0646

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

R. DA S. N.

Polo Passivo:

V. A. D.

Intimação

Advogados:

TATIANE ROCHA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS CESAR MUGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000270-55.2025.8.26.0646 (apensado ao processo 1000507-09.2024.8.26.0646) (processo principal 1000507-09.2024.8.26.0646) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.S.N. - V.A.D. - Cls. . …

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A. K. x J. K.

ID: 301279296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000580-02.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. K.

Polo Passivo:

J. K.

Intimação

Advogados:

MARISTELA FERREIRA NIETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA CRISTINE OLIVEIRA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CORRÊA CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000580-02.2025.8.26.0601 (apensado ao processo 1000507-13.2025.8.26.0601) (processo principal 1000507-13.2025.8.26.0601) - Cumprimento Provisório de Decisão - Guarda - A.K. - J.K. - Visto…

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C. M. De P. B. x A. E. B.

ID: 320167725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000317-86.2021.8.26.0543

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

C. M. DE P. B.

Polo Passivo:

A. E. B.

Intimação

Advogados:

GIULIANA GEMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO LEVI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000317-86.2021.8.26.0543 (apensado ao processo 1000507-71.2017.8.26.0543) (processo principal 1000507-71.2017.8.26.0543) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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P. R. T. x E. I. De A.

ID: 336926841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001190-32.2020.8.26.0637

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

P. R. T.

Polo Passivo:

E. I. DE A.

Intimação

Advogados:

THIAGO CESAR DE LIMA SATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS HENRIQUE PORFIRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANIÉLLE FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALENILSON SANTOS BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001190-32.2020.8.26.0637 (apensado ao processo 1000507-12.2019.8.26.0637) (processo principal 1000507-12.2019.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - P.R.T. - E.I.A. e o…

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Edevilson Chambre Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326816926

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000507-49.2024.8.26.0083

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDEVILSON CHAMBRE DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1000507-49.2024.8.26.0083; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x João Bosco Da Silva

ID: 309700939

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1000507-28.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

JOãO BOSCO DA SILVA

Entrados

Advogados:

MERCIA QUEIROZ DE OLIVEIRA SLONZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1000507-28.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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