Resultados para "1000509-42.2023.5.02.0610" – Página 1 de 145

Ministério Público Do Trabalho x Ferdinan Roberth Fernandes Dias e outros

ID: 315430772

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000412-42.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

FERDINAN ROBERTH FERNANDES DIAS MARIA APARECIDA SANTOS FERNANDES DIAS

Notificação

Advogados:

MARCO AURELIO MARCONDES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE BERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA NATALINA FEDEL ROT 1000412-42.2023.5.02.0610 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA NATALINA FEDEL ROT 1000412-42.2023.5.02.0610 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO: MARIA APARECIDA SANTOS FERNANDES DIAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b63e961 proferido nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1000412-42.2023.5.02.0610 - 15ª Turma Parte: Advogado(s): FERDINAN ROBERTH FERNANDES DIAS JOSE BERALDO (SP64060) MARCO AURELIO MARCONDES DE CARVALHO (SP395006) Parte: Advogado(s): MARIA APARECIDA SANTOS FERNANDES DIAS JOSE BERALDO (SP64060) MARCO AURELIO MARCONDES DE CARVALHO (SP395006) Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Id 899c2b0. Trata-se de manifestação dos recorridos, Maria Aparecida Santos Fernandes Dias e Ferdinan Roberth Fernandes Dias, nos autos do processo em epígrafe, em resposta à decisão que admitiu parcialmente o Recurso de Revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho. Os recorridos alegam, preliminarmente, ausência de intimação para apresentar contrarrazões ao Recurso de Revista, o que ensejaria nulidade processual, além de supostas omissões no despacho de admissibilidade. Analisando os autos, verifica-se que após a decisão de admissibilidade do Recurso de Revista, houve a intimação dos recorridos para apresentar contrarrazões (ID 7cf30da). Portanto, não prospera a alegação de nulidade por ausência de intimação. Quanto às demais questões de mérito, referentes a supostas omissões no despacho de admissibilidade, o remédio processual cabível seria a oposição de Embargos de Declaração, com o objetivo de sanar eventuais vícios. Contudo, não foram opostos Embargos de Declaração no prazo legal. Ante o exposto, Indefiro o pedido de reconhecimento da nulidade processual. Prejudicados os demais pontos de manifestação. Prossiga-se com o processamento do Recurso de Revista. /jmc SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - FERDINAN ROBERTH FERNANDES DIAS - MARIA APARECIDA SANTOS FERNANDES DIAS

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Catarino Rodrigues Filho e outros x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 261582197

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001091-42.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CATARINO RODRIGUES FILHO MICHEL MIRANDA DE LIMA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERMES DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHARLIE HIROYUKI DE FREITAS NAKAGAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO MENICUCCI GROSSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001091-42.2023.5.02.0610 : MICHEL MIRANDA DE LIMA : SPIN ENERGY …

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Catarino Rodrigues Filho e outros x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 261582184

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001091-42.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CATARINO RODRIGUES FILHO MICHEL MIRANDA DE LIMA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERMES DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHARLIE HIROYUKI DE FREITAS NAKAGAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO MENICUCCI GROSSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001091-42.2023.5.02.0610 : MICHEL MIRANDA DE LIMA : SPIN ENERGY …

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Ivair Hernani Dos Santos Azevedo x Transuniao Transportes S/A

ID: 257774183

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001188-42.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

IVAIR HERNANI DOS SANTOS AZEVEDO

Polo Passivo:

TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A

Notificação

Advogados:

JULIA SERODIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE CILIRIA ESTAUNSIA SILVA

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MAURICIA LUCIA DE OLIVEIRA BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE 1001188-42.2023.5.02.0610 : IVAIR HERNANI DOS SANTOS AZEVEDO : TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A INTIMAÇÃ…

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Ivair Hernani Dos Santos Azevedo x Transuniao Transportes S/A

ID: 257774242

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001188-42.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

IVAIR HERNANI DOS SANTOS AZEVEDO

Polo Passivo:

TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A

Notificação

Advogados:

JULIA SERODIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE CILIRIA ESTAUNSIA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIA LUCIA DE OLIVEIRA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE 1001188-42.2023.5.02.0610 : IVAIR HERNANI DOS SANTOS AZEVEDO : TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A INTIMAÇÃ…

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Ivair Hernani Dos Santos Azevedo x Transuniao Transportes S/A

ID: 259415799

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001188-42.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

IVAIR HERNANI DOS SANTOS AZEVEDO

Polo Passivo:

TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A

Notificação

Advogados:

JULIA SERODIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE CILIRIA ESTAUNSIA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIA LUCIA DE OLIVEIRA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE 1001188-42.2023.5.02.0610 : IVAIR HERNANI DOS SANTOS AZEVEDO : TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A INTIMAÇÃ…

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Ivair Hernani Dos Santos Azevedo x Transuniao Transportes S/A

ID: 259415827

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001188-42.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

IVAIR HERNANI DOS SANTOS AZEVEDO

Polo Passivo:

TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A

Notificação

Advogados:

JULIA SERODIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE CILIRIA ESTAUNSIA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIA LUCIA DE OLIVEIRA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE 1001188-42.2023.5.02.0610 : IVAIR HERNANI DOS SANTOS AZEVEDO : TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A INTIMAÇÃ…

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Processo nº 0001186-89.2023.8.26.0022

ID: 307467410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001186-89.2023.8.26.0022

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

E. C. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MONFARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001186-89.2023.8.26.0022 (apensado ao processo 1000509-18.2018.8.26.0022) (processo principal 1000509-18.2018.8.26.0022) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0001186-89.2023.8.26.0022

ID: 326610412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001186-89.2023.8.26.0022

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. C. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MONFARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001186-89.2023.8.26.0022 (apensado ao processo 1000509-18.2018.8.26.0022) (processo principal 1000509-18.2018.8.26.0022) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0007218-18.2022.8.26.0161

ID: 295500778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007218-18.2022.8.26.0161

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO ALEXANDRE DE BARRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO SCARIOT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCEU SCARIOT

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Processo 0007218-18.2022.8.26.0161 (apensado ao processo 1000509-28.2014.8.26.0161) (processo principal 1000509-28.2014.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Restabelecimento - SERGIO ALEXANDRE DE B…

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