Resultados para "1001091-42.2023.5.02.0610" – Página 1 de 174

Catarino Rodrigues Filho e outros x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 261582197

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001091-42.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CATARINO RODRIGUES FILHO MICHEL MIRANDA DE LIMA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERMES DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR

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CHARLIE HIROYUKI DE FREITAS NAKAGAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO MENICUCCI GROSSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001091-42.2023.5.02.0610 : MICHEL MIRANDA DE LIMA : SPIN ENERGY …

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Catarino Rodrigues Filho e outros x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 261582184

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001091-42.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CATARINO RODRIGUES FILHO MICHEL MIRANDA DE LIMA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERMES DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR

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CHARLIE HIROYUKI DE FREITAS NAKAGAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO MENICUCCI GROSSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001091-42.2023.5.02.0610 : MICHEL MIRANDA DE LIMA : SPIN ENERGY …

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Ministério Público Do Trabalho x Ferdinan Roberth Fernandes Dias e outros

ID: 315430772

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000412-42.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

FERDINAN ROBERTH FERNANDES DIAS MARIA APARECIDA SANTOS FERNANDES DIAS

Notificação

Advogados:

MARCO AURELIO MARCONDES DE CARVALHO

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JOSE BERALDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA NATALINA FEDEL ROT 1000412-42.2023.5.02.0610 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA NATALINA FEDEL ROT 1000412-42.2023.5.02.0610 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO: MARIA APARECIDA SANTOS FERNANDES DIAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b63e961 proferido nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1000412-42.2023.5.02.0610 - 15ª Turma Parte: Advogado(s): FERDINAN ROBERTH FERNANDES DIAS JOSE BERALDO (SP64060) MARCO AURELIO MARCONDES DE CARVALHO (SP395006) Parte: Advogado(s): MARIA APARECIDA SANTOS FERNANDES DIAS JOSE BERALDO (SP64060) MARCO AURELIO MARCONDES DE CARVALHO (SP395006) Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Id 899c2b0. Trata-se de manifestação dos recorridos, Maria Aparecida Santos Fernandes Dias e Ferdinan Roberth Fernandes Dias, nos autos do processo em epígrafe, em resposta à decisão que admitiu parcialmente o Recurso de Revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho. Os recorridos alegam, preliminarmente, ausência de intimação para apresentar contrarrazões ao Recurso de Revista, o que ensejaria nulidade processual, além de supostas omissões no despacho de admissibilidade. Analisando os autos, verifica-se que após a decisão de admissibilidade do Recurso de Revista, houve a intimação dos recorridos para apresentar contrarrazões (ID 7cf30da). Portanto, não prospera a alegação de nulidade por ausência de intimação. Quanto às demais questões de mérito, referentes a supostas omissões no despacho de admissibilidade, o remédio processual cabível seria a oposição de Embargos de Declaração, com o objetivo de sanar eventuais vícios. Contudo, não foram opostos Embargos de Declaração no prazo legal. Ante o exposto, Indefiro o pedido de reconhecimento da nulidade processual. Prejudicados os demais pontos de manifestação. Prossiga-se com o processamento do Recurso de Revista. /jmc SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - FERDINAN ROBERTH FERNANDES DIAS - MARIA APARECIDA SANTOS FERNANDES DIAS

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Catarino Rodrigues Filho e outros x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 330067228

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001091-42.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CATARINO RODRIGUES FILHO MICHEL MIRANDA DE LIMA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERMES DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHARLIE HIROYUKI DE FREITAS NAKAGAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO MENICUCCI GROSSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001091-42.2023.5.02.0610 RECLAMANTE: MICHEL MIRANDA DE LIMA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001091-42.2023.5.02.0610 RECLAMANTE: MICHEL MIRANDA DE LIMA RECLAMADO: SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16a8572 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 17 de julho de 2025. ROSANA SIMOES DE JESUS DOS SANTOS Vistos, etc. Da análise dos autos, verifico que atende as decisões transitadas em julgado a metodologia adotada nos cálculos do perito de Id 0f09254. A multa imputada pelos embargos protelatórios à 1ª ré não se transfere à responsável subsidiária. Nesse sentido, HOMOLOGO os cálculos de IDs nº 0f09254, e arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00, a cargo das reclamadas. Fixo o Crédito Bruto exequendo em: 1) R$ 49.882,51, em relação à 1ª executada, SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA., atualizado até 01/04/2025, sendo: - R$ 42.908,06 a título de principal e juros (valor líquido); - R$ 2.799,08 a título de contribuições previdenciárias (ambas as cotas); - R$ 2.175,37 a título de honorários advocatícios; - R$ 2.000,00 a título de honorários periciais. Do crédito do autor foi descontado o valor referente às contribuições previdenciárias (cota empregado) no importe de R$ 599,29. Imposto de Renda isento, na forma da IN RFB nº 1500/2014 e OJ nº 400 da SDI1 do C. TST. 2) R$ 48.424,38, em relação à 2ª executada, ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A., responsável subsidiária, atualizado até 01/04/2025, sendo: - R$ 41.519,37 a título de principal e juros (valor líquido); - R$ 2.799,08 a título de contribuições previdenciárias (ambas as cotas); - R$ 2.105,93 a título de honorários advocatícios; - R$ 2.000,00 a título de honorários periciais. Do crédito do autor foi descontado o valor referente às contribuições previdenciárias (cota empregado) no importe de R$ 599,29. Imposto de Renda isento, na forma da IN RFB nº 1500/2014 e OJ nº 400 da SDI1 do C. TST. O recolhimento do débito referente às contribuições previdenciárias deverá ser efetuado mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), código de recolhimento nº 6092. O pagamento de todas as verbas deverá ser realizado através de depósito judicial, preferencialmente. A Secretaria da Vara fará a distribuição dos valores às partes e à União. O valor atualizado deverá ser solicitado à Secretaria da Vara, inclusive por contato telefônico, até 48 horas antes da data do efetivo pagamento, a fim de se evitar sucessivas execuções de valores complementares. Intime(m)-se a(s) 1ª executada(s) para que comprove o pagamento do débito remanescente ou a garantia do juízo, no prazo previsto no art. 523 do CPC. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao CEJUSC-Leste para designação de sessão conciliatória. Intimem-se as partes e a União. Nada mais. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA. - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

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Catarino Rodrigues Filho e outros x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 330067222

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001091-42.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CATARINO RODRIGUES FILHO MICHEL MIRANDA DE LIMA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERMES DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHARLIE HIROYUKI DE FREITAS NAKAGAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO MENICUCCI GROSSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001091-42.2023.5.02.0610 RECLAMANTE: MICHEL MIRANDA DE LIMA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001091-42.2023.5.02.0610 RECLAMANTE: MICHEL MIRANDA DE LIMA RECLAMADO: SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16a8572 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 17 de julho de 2025. ROSANA SIMOES DE JESUS DOS SANTOS Vistos, etc. Da análise dos autos, verifico que atende as decisões transitadas em julgado a metodologia adotada nos cálculos do perito de Id 0f09254. A multa imputada pelos embargos protelatórios à 1ª ré não se transfere à responsável subsidiária. Nesse sentido, HOMOLOGO os cálculos de IDs nº 0f09254, e arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00, a cargo das reclamadas. Fixo o Crédito Bruto exequendo em: 1) R$ 49.882,51, em relação à 1ª executada, SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA., atualizado até 01/04/2025, sendo: - R$ 42.908,06 a título de principal e juros (valor líquido); - R$ 2.799,08 a título de contribuições previdenciárias (ambas as cotas); - R$ 2.175,37 a título de honorários advocatícios; - R$ 2.000,00 a título de honorários periciais. Do crédito do autor foi descontado o valor referente às contribuições previdenciárias (cota empregado) no importe de R$ 599,29. Imposto de Renda isento, na forma da IN RFB nº 1500/2014 e OJ nº 400 da SDI1 do C. TST. 2) R$ 48.424,38, em relação à 2ª executada, ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A., responsável subsidiária, atualizado até 01/04/2025, sendo: - R$ 41.519,37 a título de principal e juros (valor líquido); - R$ 2.799,08 a título de contribuições previdenciárias (ambas as cotas); - R$ 2.105,93 a título de honorários advocatícios; - R$ 2.000,00 a título de honorários periciais. Do crédito do autor foi descontado o valor referente às contribuições previdenciárias (cota empregado) no importe de R$ 599,29. Imposto de Renda isento, na forma da IN RFB nº 1500/2014 e OJ nº 400 da SDI1 do C. TST. O recolhimento do débito referente às contribuições previdenciárias deverá ser efetuado mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), código de recolhimento nº 6092. O pagamento de todas as verbas deverá ser realizado através de depósito judicial, preferencialmente. A Secretaria da Vara fará a distribuição dos valores às partes e à União. O valor atualizado deverá ser solicitado à Secretaria da Vara, inclusive por contato telefônico, até 48 horas antes da data do efetivo pagamento, a fim de se evitar sucessivas execuções de valores complementares. Intime(m)-se a(s) 1ª executada(s) para que comprove o pagamento do débito remanescente ou a garantia do juízo, no prazo previsto no art. 523 do CPC. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao CEJUSC-Leste para designação de sessão conciliatória. Intimem-se as partes e a União. Nada mais. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. ANDREZA TURRI CAROLINO DE CERQUEIRA LEITE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MICHEL MIRANDA DE LIMA

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Ivair Hernani Dos Santos Azevedo x Transuniao Transportes S/A

ID: 257774183

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001188-42.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

IVAIR HERNANI DOS SANTOS AZEVEDO

Polo Passivo:

TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A

Notificação

Advogados:

JULIA SERODIO

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ELIANE CILIRIA ESTAUNSIA SILVA

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MAURICIA LUCIA DE OLIVEIRA BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE 1001188-42.2023.5.02.0610 : IVAIR HERNANI DOS SANTOS AZEVEDO : TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A INTIMAÇÃ…

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Ivair Hernani Dos Santos Azevedo x Transuniao Transportes S/A

ID: 257774242

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001188-42.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

IVAIR HERNANI DOS SANTOS AZEVEDO

Polo Passivo:

TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A

Notificação

Advogados:

JULIA SERODIO

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ELIANE CILIRIA ESTAUNSIA SILVA

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MAURICIA LUCIA DE OLIVEIRA BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE 1001188-42.2023.5.02.0610 : IVAIR HERNANI DOS SANTOS AZEVEDO : TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A INTIMAÇÃ…

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Ministério Público Do Trabalho x Ferdinan Roberth Fernandes Dias e outros

ID: 338888736

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000412-42.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

FERDINAN ROBERTH FERNANDES DIAS MARIA APARECIDA SANTOS FERNANDES DIAS

Notificação

Advogados:

MARCO AURELIO MARCONDES DE CARVALHO

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JOSE BERALDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARTA NATALINA FEDEL ROT 1000412-42.2023.5.02.0610 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO D…

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Ivair Hernani Dos Santos Azevedo x Transuniao Transportes S/A

ID: 259415799

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001188-42.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

IVAIR HERNANI DOS SANTOS AZEVEDO

Polo Passivo:

TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A

Notificação

Advogados:

JULIA SERODIO

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ELIANE CILIRIA ESTAUNSIA SILVA

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MAURICIA LUCIA DE OLIVEIRA BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE 1001188-42.2023.5.02.0610 : IVAIR HERNANI DOS SANTOS AZEVEDO : TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A INTIMAÇÃ…

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Ivair Hernani Dos Santos Azevedo x Transuniao Transportes S/A

ID: 259415827

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001188-42.2023.5.02.0610

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

IVAIR HERNANI DOS SANTOS AZEVEDO

Polo Passivo:

TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A

Notificação

Advogados:

JULIA SERODIO

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ELIANE CILIRIA ESTAUNSIA SILVA

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MAURICIA LUCIA DE OLIVEIRA BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE 1001188-42.2023.5.02.0610 : IVAIR HERNANI DOS SANTOS AZEVEDO : TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A INTIMAÇÃ…

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