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Processo nº 1001576-82.2022.8.26.0699

ID: 326477389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001576-82.2022.8.26.0699

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIANO & ALMEIDA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001576-82.2022.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mariano & Almeida Servicos Odontologicos Ltda, - Diga o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: GIDALTE DE PA…

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Processo nº 1001188-82.2022.8.26.0699

ID: 334042459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001188-82.2022.8.26.0699

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO BUSINARO SOLANGE BURLAKOVA BUSINARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CONCEIÇÃO APARECIDA CALIXTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001188-82.2022.8.26.0699 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - PAULO SERGIO BUSINARO - - SOLANGE BURLAKOVA BUSINARO - Manifeste-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito. Decorrido o …

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A. F. F. G. x J. C. G.

ID: 330452068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000606-82.2022.8.26.0699

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. F. F. G.

Polo Passivo:

J. C. G.

Intimação

Advogados:

JÔNATAS CÂNDIDO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE ESTEFANE LEITE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000606-82.2022.8.26.0699 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.F.F.G. - J.C.G. - Vistos. Fls. 1006/1010: Indefiro o pedido da requerente, uma vez que já constam extratos dos bancos mencio…

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A. F. F. G. x J. C. G.

ID: 335145130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000606-82.2022.8.26.0699

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. F. F. G.

Polo Passivo:

J. C. G.

Intimação

Advogados:

JÔNATAS CÂNDIDO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE ESTEFANE LEITE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000606-82.2022.8.26.0699 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.F.F.G. - J.C.G. - Vistos. Fls. 1006/1010: Indefiro o pedido da requerente, uma vez que já constam extratos dos bancos mencio…

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Processo nº 1000509-82.2022.8.26.0699

ID: 324536487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000509-82.2022.8.26.0699

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA ALVES BAPTISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN LEANDRO BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000509-82.2022.8.26.0699 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - MARIA APARECIDA ALVES BAPTISTA - Vistos. Trata-se de pedido de alvará visando o levantamento de valores qu… Processo 1000509-82.2022.8.26.0699 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - MARIA APARECIDA ALVES BAPTISTA - Vistos. Trata-se de pedido de alvará visando o levantamento de valores que se encontram depositados em contas bancárias em nome de ADIB DE MATOS, argumentando os autores serem herdeiros da "de cujus". Oficiada, a instituição bancária (Banco Bradesco) informou a existência de saldo correspondente a R$ 41.119,21 (cf. Página 106). DECIDO. Em que pese a possibilidade de levantamento de saldos em contas poupança e corrente pelos sucessores de pessoa falecida, independentemente de arrolamento ou inventário, o artigo 2º da Lei nº 6.858/80 prevê limitação de valor, in verbis: Art. 2º O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao imposto de renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional. O valor em questão ultrapassa o mínimo legal a autorizar a expedição do alvará (500 ORTNs), atualmente correspondente a aproximadamente R$ 13.000,00 (treze mil reais). Assim sendo, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, determino que se processe na forma do artigo 659 e seguintes do Código de Processo Civil, como ARROLAMENTO SUMÁRIO, uma vez que não se trata de hipótese prevista na Lei nº 6.858/80, sendo incabível a via do alvará. Anote-se. Neste sentido, os precedentes do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: ALVARÁ JUDICIAL - Pedido de levantamento de valores depositados em conta bancária - Impossibilidade - Montante que supera 500 OTN - Aplicabilidade do art. 2º da Lei 6.858/80 - Recurso desprovido. (Apelação 0001847-43.2010.8.26.0695, Relator Rui Cascaldi, j. 28/01/2014) ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE SALDO EM CONTA BANCÁRIA Insurgência em face de decisão que indeferiu pedido de expedição de alvará judicial, determinando à agravante emendar a inicial para conversão do feito em inventário ou arrolamento. Decisão mantida. Impossibilidade de expedição de alvará para levantamento de valores superiores a 500 OTN na data do ajuizamento da demanda (art. 2º, Lei 6.858/1980). RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2136355-17.2022.8.26.0000; Relator (a): Carlos Alberto de Salles; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 30/06/2022; Data de Registro: 30/06/2022). ALVARÁ JUDICIAL - Pretensão de levantamento de saldo de conta poupança, no valor de R$ 22.324,86 - Indeferimento do pedido - Inconformismo - Acolhimento parcial - Valor pretendido que ultrapassa 500 OTN's - Inaplicabilidade da Lei 6.858/80 à espécie - Necessidade, contudo, de adequação de procedimento para arrolamento sumário - Incidência dos princípios da economia processual e instrumentalidade das formas - Sentença reformada para determinar a conversão do presente pedido em arrolamento sumário, com o prosseguimento do feito nos seus ulteriores termos - Recurso provido em parte. (TJSP; Apelação Cível 1001016-78.2020.8.26.0128; Relator (a): J.L. Mônaco da Silva; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cardoso - Vara Única; Data do Julgamento: 23/08/2021; Data de Registro: 23/08/2021). ALVARÁ JUDICIAL Pedido de levantamento de valores em instituição bancária. Quantia depositada em conta do de cujus que supera o limite de 500 OTNs Princípio da economia processual. Conversão do feito em arrolamento sumário. Sentença anulada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO com determinação. (TJSP; Apelação Cível 1023367-37.2016.8.26.0564; Relator (a): Ana Maria Baldy; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 24/11/2017; Data de Registro: 24/11/2017) Para o cargo de inventariante nomeio MARIA APARECIDA ALVES BAPTISTA, considerando-o(a) compromissado(a), independente de assinatura de termo. Esta decisão, assinada digitalmente, servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Providencie o(a) inventariante a vinda das declarações e partilha/adjudicação. Sem prejuízo, manifestem-se os herdeiros filhos habilitados (fls. 22/23) acerca do veículo Fiat/Palio Fire, ano 2004/2005, cinza, Placas HCG 7412 que estaria em sua posse (fl. 56) e esclareçam acerca da transferência de titularidade do referido bem, no prazo de 15 (quinze) dias. Anoto a extinção do processo 1004631-22.2014.8.26.0699 cuja penhora no rosto dos autos havia sido determinada (fl. 82). Após, à conferência. Intime-se. - ADV: LILIAN LEANDRO BEZERRA (OAB 205622/SP)

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Processo nº 0001186-89.2023.8.26.0022

ID: 307467410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001186-89.2023.8.26.0022

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

E. C. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MONFARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001186-89.2023.8.26.0022 (apensado ao processo 1000509-18.2018.8.26.0022) (processo principal 1000509-18.2018.8.26.0022) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0001186-89.2023.8.26.0022

ID: 326610412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001186-89.2023.8.26.0022

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. C. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MONFARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001186-89.2023.8.26.0022 (apensado ao processo 1000509-18.2018.8.26.0022) (processo principal 1000509-18.2018.8.26.0022) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0007218-18.2022.8.26.0161

ID: 295500778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007218-18.2022.8.26.0161

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO ALEXANDRE DE BARRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO SCARIOT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCEU SCARIOT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007218-18.2022.8.26.0161 (apensado ao processo 1000509-28.2014.8.26.0161) (processo principal 1000509-28.2014.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Restabelecimento - SERGIO ALEXANDRE DE B…

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Processo nº 0003684-60.2024.8.26.0302

ID: 293382715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003684-60.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO RONQUESEL BATTOCHIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003684-60.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1000509-17.2019.8.26.0302) (processo principal 1000509-17.2019.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ma…

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Processo nº 0000514-30.2024.8.26.0060

ID: 294007275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000514-30.2024.8.26.0060

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOELSON JULIAN BRITO SANT' ANNA

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OKAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000514-30.2024.8.26.0060 (apensado ao processo 1000509-25.2023.8.26.0060) (processo principal 1000509-25.2023.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Joelson Julian Br…

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