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"1000511-42.2025.5.02.0351" - Resultados da Busca – Página 1 de 165

Danilo Wesley Da Silva Ferreira x A D Comercio De Bebidas E Condimentos Eireli e outros

ID: 318238302

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000802-42.2025.5.02.0351

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DANILO WESLEY DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

A D COMERCIO DE BEBIDAS E CONDIMENTOS EIRELI BEBIDAS ASTECA LTDA

Distribuição

Advogados:

EVERSON OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000802-42.2025.5.02.0351 distribuído para Vara do Trabalho de Jandira na data 03/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/250704…

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Rosana Ribeiro x Welton Ferreira Da Silva 33484677805

ID: 318282404

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000899-42.2025.5.02.0351

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA RIBEIRO

Polo Passivo:

WELTON FERREIRA DA SILVA 33484677805

Distribuição

Advogados:

MARCELO ROMEIRO DE CARVALHO CAMINHA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Processo 1000899-42.2025.5.02.0351 distribuído para Vara do Trabalho de Jandira na data 21/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/250704…

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Ana Paula Leite De Souza x Smart Negocios E Intermediacoes Ltda

ID: 318113119

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000705-42.2025.5.02.0351

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA LEITE DE SOUZA

Polo Passivo:

SMART NEGOCIOS E INTERMEDIACOES LTDA

Distribuição

Advogados:

IRENITA ESTEFANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA CAROLINA SCHNEIDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000705-42.2025.5.02.0351 distribuído para Vara do Trabalho de Jandira na data 16/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/250704…

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Viviane Pereira Nascimento x Innova Solucoes Em Negocios Ltda e outros

ID: 318020167

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000608-42.2025.5.02.0351

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE PEREIRA NASCIMENTO

Polo Passivo:

INNOVA SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Distribuição

Advogados:

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERMELINDO NARDELI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000608-42.2025.5.02.0351 distribuído para Vara do Trabalho de Jandira na data 26/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/250704…

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Marcela Suellen Xavier x Jand Servicos Empresariais Eireli - Epp e outros

ID: 319937916

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000996-42.2025.5.02.0351

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCELA SUELLEN XAVIER

Polo Passivo:

JAND SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - EPP TORRES CABRAL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI

Distribuição

Advogados:

ANGELA PATRICIA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000996-42.2025.5.02.0351 distribuído para Vara do Trabalho de Jandira na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/250708…

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Jeniffer Nunes Simao x Loterica Jandira Ltda

ID: 337708233

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001093-42.2025.5.02.0351

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JENIFFER NUNES SIMAO

Polo Passivo:

LOTERICA JANDIRA LTDA

Distribuição

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

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Processo 1001093-42.2025.5.02.0351 distribuído para Vara do Trabalho de Jandira na data 28/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/250729…

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Danielle Clarindo Dos Santos x Willian Ferreira Martins Da Rosa

ID: 319792340

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000511-42.2025.5.02.0351

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLE CLARINDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

WILLIAN FERREIRA MARTINS DA ROSA

Notificação

Advogados:

GABRIEL ABRAHAO PASCHOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADA BERNARDO DOS SANTOS LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATSum 1000511-42.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: DANIELLE CLARINDO DOS SANTOS RECLAMADO: W… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATSum 1000511-42.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: DANIELLE CLARINDO DOS SANTOS RECLAMADO: WILLIAN FERREIRA MARTINS DA ROSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8bb960 proferido nos autos. Conclusão Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, Nada mais. JANDIRA/SP , 07 de julho de 2025. KELSEN HARTMANN LUCKI JUVENAL, Servidor. Despacho Tendo-se em vista o acordo #id:baf276a, o reclamante noticiou a falta de pagamento da 1ª parcela cuja data aprazada era 23/06/2025 ao que a reclamada respondeu na forma do #id:a94c3ac , apresentando comprovante de transferência realizada em 25/06/2025, 2 dias após a data aprazada para o pagamento. Requer o reclamante a aplicação de cláusula penal de acréscimo de 50%. É incontroverso que a reclamada realizou o pagamento da última parcela com 2 dias de atraso, quitando a parcela inicial. Na casuística, portanto, saliento que a incidência da cláusula penal na forma pleiteada pelo reclamante colide frontalmente com um dos escopos da Jurisdição que é a solução de conflitos sociais, sem que para isso implique o enriquecimento sem causa de uma parte em detrimento da outra. Ademais, vale lembrar que a finalidade da imposição de multa é garantir o rápido cumprimento da obrigação, ou seja, trata-se de um instrumento de coerção e efetividade. Por isso, a aplicação de multa é cabível somente naquelas hipóteses em que a reclamada se mostra resistente em cumprir o acordo, o que não é o caso dos autos. Saliente-se que o atraso no pagamento da parcela em apenas 2 (dois) dias não importa em prejuízo ao reclamante que justifique a aplicação da penalidade requerida. Este Juízo, não entende razoável a imposição de penalidade à executada, por conta de 2 dias de atraso no pagamento da parcela, visto já quitada. Por fim, o art. 413 do CC determina que a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte. E, no caso em questão, verifica-se que o valor acordado foi regularmente pago. Pelo exposto, considerando-se os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, da vedação ao enriquecimento sem causa e da boa fé, bem como a ausência de prejuízo que justifique a imposição de tamanha penalidade, além dos custos para movimentar a máquina judiciária, não há o que se deferir quanto à aplicação da multa requerida pelo patrono do autor. Deverá a reclamada observar rigorosamente os prazos estabelecidos no acordo homologado, de forma que novos atrasos não serão tolerados. Aguarde-se o regular cumprimento do acordo. Ciência às partes instrumentalizada com a publicação deste despacho. JANDIRA/SP, 07 de julho de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAN FERREIRA MARTINS DA ROSA

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Danielle Clarindo Dos Santos x Willian Ferreira Martins Da Rosa

ID: 319792349

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000511-42.2025.5.02.0351

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLE CLARINDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

WILLIAN FERREIRA MARTINS DA ROSA

Notificação

Advogados:

GABRIEL ABRAHAO PASCHOAL

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ADA BERNARDO DOS SANTOS LEAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATSum 1000511-42.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: DANIELLE CLARINDO DOS SANTOS RECLAMADO: W… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATSum 1000511-42.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: DANIELLE CLARINDO DOS SANTOS RECLAMADO: WILLIAN FERREIRA MARTINS DA ROSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8bb960 proferido nos autos. Conclusão Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, Nada mais. JANDIRA/SP , 07 de julho de 2025. KELSEN HARTMANN LUCKI JUVENAL, Servidor. Despacho Tendo-se em vista o acordo #id:baf276a, o reclamante noticiou a falta de pagamento da 1ª parcela cuja data aprazada era 23/06/2025 ao que a reclamada respondeu na forma do #id:a94c3ac , apresentando comprovante de transferência realizada em 25/06/2025, 2 dias após a data aprazada para o pagamento. Requer o reclamante a aplicação de cláusula penal de acréscimo de 50%. É incontroverso que a reclamada realizou o pagamento da última parcela com 2 dias de atraso, quitando a parcela inicial. Na casuística, portanto, saliento que a incidência da cláusula penal na forma pleiteada pelo reclamante colide frontalmente com um dos escopos da Jurisdição que é a solução de conflitos sociais, sem que para isso implique o enriquecimento sem causa de uma parte em detrimento da outra. Ademais, vale lembrar que a finalidade da imposição de multa é garantir o rápido cumprimento da obrigação, ou seja, trata-se de um instrumento de coerção e efetividade. Por isso, a aplicação de multa é cabível somente naquelas hipóteses em que a reclamada se mostra resistente em cumprir o acordo, o que não é o caso dos autos. Saliente-se que o atraso no pagamento da parcela em apenas 2 (dois) dias não importa em prejuízo ao reclamante que justifique a aplicação da penalidade requerida. Este Juízo, não entende razoável a imposição de penalidade à executada, por conta de 2 dias de atraso no pagamento da parcela, visto já quitada. Por fim, o art. 413 do CC determina que a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte. E, no caso em questão, verifica-se que o valor acordado foi regularmente pago. Pelo exposto, considerando-se os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, da vedação ao enriquecimento sem causa e da boa fé, bem como a ausência de prejuízo que justifique a imposição de tamanha penalidade, além dos custos para movimentar a máquina judiciária, não há o que se deferir quanto à aplicação da multa requerida pelo patrono do autor. Deverá a reclamada observar rigorosamente os prazos estabelecidos no acordo homologado, de forma que novos atrasos não serão tolerados. Aguarde-se o regular cumprimento do acordo. Ciência às partes instrumentalizada com a publicação deste despacho. JANDIRA/SP, 07 de julho de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIELLE CLARINDO DOS SANTOS

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Jose Carlos Goncalves Bastos e outros x Amonex Do Brasil Industria E Comercio Limitada

ID: 315392262

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000026-42.2025.5.02.0351

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS GONCALVES BASTOS RAFAEL SAPELLI SILVA

Polo Passivo:

AMONEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

Notificação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

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LUIZA CRISTINA STEVAUX MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1000026-42.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: JOSE CARLOS GONCALVES BASTOS RECLAMADO: A…

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Jose Carlos Goncalves Bastos e outros x Amonex Do Brasil Industria E Comercio Limitada

ID: 315392259

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000026-42.2025.5.02.0351

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS GONCALVES BASTOS RAFAEL SAPELLI SILVA

Polo Passivo:

AMONEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

Notificação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

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LUIZA CRISTINA STEVAUX MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1000026-42.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: JOSE CARLOS GONCALVES BASTOS RECLAMADO: A…

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