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Processo nº 1000512-06.2025.4.01.3304

ID: 277309599

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000512-06.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LILIANE RODRIGUES DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO SILVA LEITE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1000512-06.2025.4.01.3304 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZAD…

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Processo nº 1000512-06.2025.4.01.3304

ID: 328624570

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000512-06.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo A

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO Nº 1000512-06.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ES… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO Nº 1000512-06.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LILIANE RODRIGUES DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio da qual objetiva a concessão do benefício de auxílio incapacidade temporária e/ou permanente, bem como o pagamento das parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo. Para a concessão de benefício por incapacidade temporária exige-se, além da qualidade de segurado e da carência (dispensada em alguns casos), que a parte requerente esteja incapacitada temporariamente para desempenhar atividade laborativa. Já para a concessão de benefício por incapacidade permanente, além dos dois primeiros requisitos, a incapacidade do segurado deve ser permanente para qualquer atividade, sendo insuscetível de recuperação. No tocante ao quadro clínico alegado de incapacitante, observo que, muito embora o esforço da parte autora em demonstrar a incapacidade, o laudo pericial acostado aos autos, elaborado por médico perito judicial, é firme ao explicitar que atualmente a parte autora não está incapacitada para o trabalho. Destacando que o laudo detalha tudo o que foi exposto pela requerente, não abrindo margem para infirmar suas conclusões. Nunca é demais lembrar que a perícia judicial, em regra, é uma segunda perícia realizada, tendo em vista que já foi realizada uma perícia na esfera administrativa, ou seja, os dois peritos concordaram em suas conclusões. Destacando, ainda, que existe, em favor das conclusões do laudo oficial, a presunção de que o perito mantém-se equidistante das partes, conservando a necessária isenção para avaliar as condições de saúde do demandante. Com estas considerações, acolho o trabalho do perito oficial. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado e declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, por incabíveis. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa Feira de Santana, (data e assinatura eletronicamente) GABRIELA MACÊDO FERREIRA Juíza Federal

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P. S. Da S. x I. A. R. De C. Da S.

ID: 313719424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000512-84.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

P. S. DA S.

Polo Passivo:

I. A. R. DE C. DA S.

Intimação

Advogados:

THAIS APARECIDA BRUNELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS VALDASTRI FELIPPELLI

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ANELIZA HERRERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000512-84.2025.8.26.0132 - Divórcio Litigioso - Indenização por Dano Moral - P.S.S. - I.A.R.C.S. - 1CV - TERMO AUDIÊNCIA - CEJUSC-PROCESSUAL - ACORDO [1000512-84.2025.8.26.0132] - ADV: AN…

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Hellena Vitoria Duran Carrasco Martins x Eloisa Silva Lima Carrasco Martins

ID: 313167451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000512-90.2023.8.26.0185

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HELLENA VITORIA DURAN CARRASCO MARTINS

Polo Passivo:

ELOISA SILVA LIMA CARRASCO MARTINS

Intimação

Advogados:

NICOLE PAES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GÉSSICA GRAZIELI BRUNCA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000512-90.2023.8.26.0185 - Inventário - Inventário e Partilha - Hellena Vitoria Duran Carrasco Martins - Eloisa Silva Lima Carrasco Martins - Vistos. Fls. 502-504. Mensagem eletrônica da …

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Processo nº 1004295-06.2025.4.01.3304

ID: 309651722

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004295-06.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA AZEVEDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VERIS BRITO RIBEIRO

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Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1004295-06.2025.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da …

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Processo nº 1009145-06.2025.4.01.3304

ID: 309655150

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009145-06.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NATHAILY SILVA GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAMYLLE GAMA OLIVEIRA ARGOLO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1009145-06.2025.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da …

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Processo nº 1002452-06.2025.4.01.3304

ID: 282916574

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002452-06.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JADE CALCADA MELLO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

MARCUS VINICIUS LIMA BITTENCOURT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1002452-06.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Processo nº 1007884-06.2025.4.01.3304

ID: 282960789

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007884-06.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LUIS EDUARDO MAGNO LIMA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

ALESSANDRA SANTOS LOPES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1007884-06.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Processo nº 1017487-06.2025.4.01.3304

ID: 317039790

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1017487-06.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE GOMES

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

JOILSON DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TAILAN RIBEIRO DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1017487-06.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Processo nº 1005847-06.2025.4.01.3304

ID: 321333091

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005847-06.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WALTER CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

ADENILDE GABRIEL DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1005847-06.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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