Resultados para "1000512-34.2025.8.26.0666" – Página 1 de 172

J. D. Da S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 328609663

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500450-34.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

J. D. DA S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

FRANCIELI APARECIDA DOS SANTOS CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1500450-34.2025.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000512-34.2025.8.26.0666

ID: 301529927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000512-34.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

H. DA C. E S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA FELIZATO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000512-34.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Custeio de Assistência Médica - H.C.S. - Vistos. 1. DEFIRO a GRATUIDADE JUDICIÁRIA ao incapaz, eis que direito personalíssimo e notória… Processo 1000512-34.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Custeio de Assistência Médica - H.C.S. - Vistos. 1. DEFIRO a GRATUIDADE JUDICIÁRIA ao incapaz, eis que direito personalíssimo e notória incapacidade do menor, não tendo relação com a condição da sua representante legal (arts. 98 e 99, §§2º e 3º, do CPC). ANOTE-SE. 2. Trata-se de pedido de tutela de urgência pleiteando que seja a parte requerida obrigada a prover um professor de apoio especializado para acompanhar o requerente pelo período em que estiver na escola, no prazo de 05 dias. No pedido principal, requer a seja tornada definitiva a tutela de urgência. O Ministério Publico manifestou pelo indeferimento da liminar, fls. 37/40. Por ora, não vislumbro elementos que sustentem o deferimento da tutela de urgência inaudita altera parte que, por se tratar de medida excepcional, como se sabe, é admitida apenas na presença de indícios seguros e consistentes sobre a probabilidade do direito do autor, respeitada a cognição sumária que a fase permite (art. 300 do CPC). Como é cediço, a Lei n. 12.764/2012, em seu art. 3º, §1º, estabelece que "em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do art. 2º , terá direito a acompanhante especializado." Não obstante, conforme bem destacado pelo Ministério Público, não fora demonstrada nos autos a indicação da necessidade de profissional de apoio ao menor, de modo que se faz necessária dilação probatória para melhor análise dos fatos informados na inicial. Portanto, indefiro o pedido. 3. Em vista das especificidades da causa (a requerida é pessoa jurídica de direito público e não pode transacionar sem lei autorizadora) e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (não há nulidade sem prejuízo, haja vista que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. 4. CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE a FAZENDA PUBLICA por meio de portal eletrônico. O prazo para contestação será de 30 (trinta) dias úteis contados nos termos do que prevê o artigo 231 do CPC, ADVERTINDO-SE que, nos termos do artigo 344 do CPC, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Int. - ADV: MARINA FELIZATO MONTEIRO (OAB 411815/SP)

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J. D. Da S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 329613758

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500450-34.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. D. DA S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

FRANCIELI APARECIDA DOS SANTOS CARDOSO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1500450-34.2025.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 4000140-34.2025.8.26.0666

ID: 319986966

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000140-34.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDDY CARLOS BERTON

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

SILVIA ESTELA SOARES

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Processo 4000140-34.2025.8.26.0666 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Artur Nogueira na data de 07/07/2025.

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Processo nº 0000733-34.2025.8.26.0666

ID: 331739952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: Adoção pelo Cadastro Nº Processo: 0000733-34.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

W. M. D. M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MASCIENE COSTA MALHÃO

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Processo 0000733-34.2025.8.26.0666 - Adoção pelo Cadastro - Adoção de Criança - W.M.M.P. - Dra. Masciene, manifeste-se nos termos da decisão de fls. 46/48. - ADV: MASCIENE COSTA MALHÃO (OAB 475943/SP)

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Processo nº 1000900-34.2025.8.26.0666

ID: 260182223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000900-34.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

A. L. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENDA MAIARA DA SILVA ALVES

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ADV: Brenda Maiara da Silva Alves (OAB 512288/SP) Processo 1000900-34.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. L. C. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos…

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Processo nº 1500450-34.2025.8.26.0666

ID: 325047409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 1500450-34.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. D. D. S.

Intimação

Advogados:

FRANCIELI APARECIDA DOS SANTOS CARDOSO

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Processo 1500450-34.2025.8.26.0666 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.D.S. - Dra. Francieli, certidão de honorários liberada às fls. 135. - ADV: FRANCI…

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Processo nº 1500450-34.2025.8.26.0666

ID: 331644241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 1500450-34.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. D. D. S.

Intimação

Advogados:

FRANCIELI APARECIDA DOS SANTOS CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500450-34.2025.8.26.0666 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.D.S. - Dra. Francieli, certidão de honorários liberada às fls. 135. - ADV: FRANCI…

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Processo nº 1000415-34.2025.8.26.0666

ID: 261132165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000415-34.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MINORU FORMATURAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS MOREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Douglas Moreira Silva (OAB 232467/SP) Processo 1000415-34.2025.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Minoru Formaturas Ltda. - Ao exequente: manifeste-se, no prazo de 15 dias, a…

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Processo nº 0000733-34.2025.8.26.0666

ID: 337497729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: Adoção pelo Cadastro Nº Processo: 0000733-34.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

W. M. D. M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MASCIENE COSTA MALHÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000733-34.2025.8.26.0666 - Adoção pelo Cadastro - Adoção de Criança - W.M.M.P. - MANTENHAM-SE os autos em decurso de prazo aguardando o envio do relatório de acompanhamento. Após a juntada,…

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