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Rodrigo De Paula Da Silva x Anhanguera Educacional Participações S/A

ID: 307060031

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001586-11.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DE PAULA DA SILVA

Polo Passivo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S/A

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001586-11.2024.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rodrigo De Paula Da Silva x Anhanguera Educacional Participações S/A

ID: 300203906

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001586-11.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DE PAULA DA SILVA

Polo Passivo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S/A

Entrados

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1001586-11.2024.8.26.0650; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. De V. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 298117625

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000519-11.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. DE V.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

ROSANA VICENTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000519-11.2024.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000519-11.2024.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valinhos - Apelante: M. de V. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO. SAÚDE PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O MUNICÍPIO DE VALINHOS, VISANDO À CONDENAÇÃO PARA FORNECER VAGA AO ADOLESCENTE E. C. DE M. M. EM INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA ATENDIMENTO TERAPÊUTICO E EDUCACIONAL, ALÉM DE TRANSPORTE, DESPESAS ALIMENTARES E MATERIAIS ESCOLARES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O MUNICÍPIO DE VALINHOS TEM O DEVER DE ARCAR COM OS CUSTOS DO TRATAMENTO ESPECIALIZADO DO ADOLESCENTE, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE SANEAMENTO DO PROCESSO E PRODUÇÃO DE PROVA, BEM COMO PRETENDER SEJA ATENDIDO EM INSTITUIÇÃO ESPECÍFICA, EM DETRIMENTO DOS TRATAMENTOS A ELE JÁ DISPONIBILIZADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ NULIDADE NA SENTENÇA, POIS NÃO HOUVE PONTO CONTROVERTIDO NA CONTESTAÇÃO, NA QUAL O MUNICÍPIO APENAS ALEGOU AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, SEM IMPUGNAR O MÉRITO DA AÇÃO.4. A SAÚDE É DIREITO PÚBLICO FUNDAMENTAL GARANTIDO PELO ESTADO, DEVENDO SER ASSEGURADO O TRATAMENTO ESPECIALIZADO AO ADOLESCENTE, CONFORME PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O MUNICÍPIO É PARTE LEGÍTIMA PARA PRESTAR O TRATAMENTO AO ADOLESCENTE, PODENDO INDICAR A ENTIDADE ADEQUADA PARA TAL, SEM OBRIGATORIEDADE DE SER O INSTITUTO SER.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ARTS. 6º, 196, 227; LEI Nº 8.069/90, ARTS. 4º, 7º, 11º; LEI Nº 8.080/90, ARTS. 6º, 43; LEI Nº 13.146/15, ARTS. 14, 18. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosana Vicentini (OAB: 152972/SP) (Procurador) - Júlia Maria Lima Moraes - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 1005951-11.2024.8.26.0650

ID: 278023443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005951-11.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Felizardo Barroso (OAB 369272/SP) Processo 1005951-11.2024.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sul América Companhia de Seguro Saúde - *Pág. 614: ciência ao autor.

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Processo nº 1005563-11.2024.8.26.0650

ID: 260978077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005563-11.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SôNIA FERNANDES MUNHOZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE TORELLO TEIXEIRA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Felipe Torello Teixeira Nogueira (OAB 371847/SP) Processo 1005563-11.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sônia Fernandes Munhoz - Manifeste-se a requerente sobre o AR negativo de …

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Processo nº 1005272-11.2024.8.26.0650

ID: 317596543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005272-11.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

REIMIX CONCRETO USINADO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VINÍCIUS VIANA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005272-11.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Empreitada - Reimix Concreto Usinado Ltda - *NOTA DO CARTÓRIO: Manifeste-se o requerente, em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguime…

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Processo nº 1000422-11.2024.8.26.0650

ID: 335324287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000422-11.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1000422-11.2024.8.26.0650 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Mandado de intimação/citação cumprido negativo ou sem cumprimento juntado às fls. re…

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Processo nº 0000158-11.2024.8.26.0650

ID: 309234632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000158-11.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GMAD CAMPINAS SUPRIMENTOS PARA MOVELARIA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILOTTI E CASTELLANI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000158-11.2024.8.26.0650 (processo principal 1005755-46.2021.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Gmad Campinas Suprimentos para Movelaria Ltda. - NOTA DO CARTÓRIO: Provi…

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Processo nº 0002874-11.2024.8.26.0650

ID: 292371610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002874-11.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SôNIA MARIA BARBOSA CAMPANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR MATHEUS CAMPANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002874-11.2024.8.26.0650/01 - Requisição de Pequeno Valor - Protesto de CDA - Sônia Maria Barbosa Campana - Manifeste-se o requerente sobre a petição da Fazendo em relação ao depósito, requ…

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Marcos Fernandes Rocha x Alternativa Serviços E Terceirização Em Geral Ltda

ID: 259513129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1004399-11.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS FERNANDES ROCHA

Polo Passivo:

ALTERNATIVA SERVIçOS E TERCEIRIZAçãO EM GERAL LTDA

Intimação

Advogados:

TIAGO FELIX PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE MORAES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), Christiane Moraes Cardoso (OAB 238971/SP), Tiago Felix Prado (OAB 263539/SP) Processo 1004399-11.2024.8.26.0650 - Impugnação de Crédito - Reqte: Marco…

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