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Zetax Incorporadora, Participações E Empreendimentos Imobiliários Ltda x Jakelyne Diniz Silva e outros

ID: 313388648

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000519-53.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ZETAX INCORPORADORA, PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

JAKELYNE DINIZ SILVA ZARIN PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO SERGIO RODRIGUES

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HUSSEIN WALID ABDALLAH OWEIS

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GUILHERME PIMENTEL DE AVELLAR PIRES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000519-53.2024.8.26.0248 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Indaiatuba - Recorrente: Zetax Incorporadora, Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda e o… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000519-53.2024.8.26.0248 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Indaiatuba - Recorrente: Zetax Incorporadora, Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Recorrida: Jakelyne Diniz Silva - Recorrido: Zarin Participações e Empreendimentos Imobiliários S/A - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO RELAÇÃO DE CONSUMO COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES. PRETENSÃO DOS CONSUMIDORES DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO PELA MORA DA INCORPORADORA E DE PAGAMENTO DIRETO OU REEMBOLSO DOS “JUROS DA OBRA” EXIGIDOS PELO AGENTE FINANCEIRO APÓS O PRAZO DE TOLERÂNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DAS RÉS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E DO JUIZADO ESPECIAL PARA JULGAMENTO DA CAUSA, QUE DIZ RESPEITO UNICAMENTE AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA HAVIDO ENTRE OS LITIGANTES. CONTRATO CELEBRADO COM O AGENTE FINANCEIRO QUE NÃO MODIFICA NEM CONDICIONA OU PRORROGA OS PRAZOS DO NEGÓCIO JURÍDICO HAVIDO ENTRE A VENDEDORA E O COMPRADOR, DE ACORDO COM O JULGAMENTO EM REGIME DE RECURSO REPETITIVO DO RESP 1729593/SP - TEMA 996 - PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE MODO QUE OS JUROS DA OBRA DEVIDOS AO BANCO APÓS O PRAZO AJUSTADO NO CONTRATO PARA A ENTREGA DAS CHAVES DA UNIDADE AUTÔNOMA, INCLUÍDO O PERÍODO DE TOLERÂNCIA, DEVEM SER PAGOS DIRETAMENTE AO CREDOR PELA INCORPORADORA OU POR ELA RESSARCIDO AOS COMPRADORES NO CASO DE ESTES EFETUAREM O PAGAMENTO. INDENIZAÇÃO DEVIDA DE 0,5% AO MÊS DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Guilherme Pimentel de Avellar Pires (OAB: 436825/SP) - Hussein Walid Abdallah Oweis (OAB: 309810/SP) - Paulo Sergio Rodrigues (OAB: 424673/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Sara Figueiredo Piologro x Claro Pereira De Jesus

ID: 307075777

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014293-53.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SARA FIGUEIREDO PIOLOGRO

Polo Passivo:

CLARO PEREIRA DE JESUS

Distribuídos

Advogados:

FERNANDA DIAZ SOARES

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RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA

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PATRÍCIA ROMÃO DE MELO

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THYAGO DA SILVA MACENA

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LUCIANO DA SILVA RUBINO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1014293-53.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1012353-53.2024.8.26.0248

ID: 323743447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1012353-53.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE AZEVEDO TORRES

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Processo 1012353-53.2024.8.26.0248 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.C. - Ciência às partes acerca de ofício recebido de fls. 127/129. - ADV: CRISTIANE AZEVEDO TORRES (OAB 336947/SP)

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Processo nº 1012353-53.2024.8.26.0248

ID: 323743281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1012353-53.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE AZEVEDO TORRES

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Processo 1012353-53.2024.8.26.0248 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.C. - Ciência às partes acerca de ofício recebido de fls. 127/129. - ADV: CRISTIANE AZEVEDO TORRES (OAB 336947/SP)

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Processo nº 1012353-53.2024.8.26.0248

ID: 314342441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1012353-53.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE AZEVEDO TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012353-53.2024.8.26.0248 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.C. - A requerente deverá comparecer ao setor de atendimento do Juízo para firmar o termo de curadoria definitiva em 05 dias. - …

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M. V. D. L. D. S. G. x D. D. S. G.

ID: 307652853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001419-53.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. V. D. L. D. S. G.

Polo Passivo:

D. D. S. G.

Intimação

Advogados:

LENORA THAIS STEFFEN TODT PANZETTI

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GABRIELA CRISTINA DOS SANTOS RAMOS

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Processo 0001419-53.2024.8.26.0248 (processo principal 1010185-30.2014.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.V.L.S.G. - D.S.G. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: GAB…

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M. V. D. L. D. S. G. x D. D. S. G.

ID: 307652855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001419-53.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. V. D. L. D. S. G.

Polo Passivo:

D. D. S. G.

Intimação

Advogados:

LENORA THAIS STEFFEN TODT PANZETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CRISTINA DOS SANTOS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001419-53.2024.8.26.0248 (processo principal 1010185-30.2014.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.V.L.S.G. - D.S.G. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: GAB…

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Processo nº 1012450-53.2024.8.26.0248

ID: 334167387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012450-53.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUCRéCIA DA SILVA LIMA SANDRO DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA MAGALHAES SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1012450-53.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sandro da Silva Lima - - Lucrécia da Silva Lima - Ao arquivo definitivo, com as devida…

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J. P. x C. S. V.

ID: 326998474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Criminal Classe: NOTIFICAçãO PARA EXPLICAçõES Nº Processo: 1015069-53.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. P.

Polo Passivo:

C. S. V.

Intimação

Advogados:

MILENA AKEMI IMANISHI PARISOTTO

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AMÉRICO ORTEGA JUNIOR

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Processo 1015069-53.2024.8.26.0248 - Notificação para Explicações - Calúnia - J.P. - C.S.V. - Vistos. Pág. 426/437: Manifeste-se o requerente, no prazo de cinco dias. Não havendo novos pedidos, arq…

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Processo nº 0005008-53.2024.8.26.0248

ID: 332117977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005008-53.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CECILIA FERNANDA DAMASIO TOEWE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON VALERIANO DOS SANTOS

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Processo 0005008-53.2024.8.26.0248 (processo principal 1011566-92.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Cecilia Fernanda Damasio Toewe - Manifeste-se o autor/ex…

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