Resultados para "1000525-53.2024.5.02.0709" – Página 1 de 166

Licia Mahtuk Freitas e outros x Rca Produtos E Servicos Ltda.

ID: 335312962

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000525-53.2024.5.02.0709

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LICIA MAHTUK FREITAS SELMA APARECIDA ALVES DE FREITAS

Polo Passivo:

RCA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

PAULO EDUARDO GALVANI

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DANIELA VIEIRA CARVALHO

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LEANDRO ALVES DE SOUZA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000525-53.2024.5.02.0709 RECLAMANTE: SELMA APARECIDA ALVES DE F…

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Licia Mahtuk Freitas e outros x Rca Produtos E Servicos Ltda.

ID: 259766442

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000525-53.2024.5.02.0709

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LICIA MAHTUK FREITAS SELMA APARECIDA ALVES DE FREITAS

Polo Passivo:

RCA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

PAULO EDUARDO GALVANI

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DANIELA VIEIRA CARVALHO

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LEANDRO ALVES DE SOUZA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000525-53.2024.5.02.0709 : SELMA APARECIDA ALVES DE FREITAS : RCA P…

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Licia Mahtuk Freitas e outros x Rca Produtos E Servicos Ltda.

ID: 259766436

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000525-53.2024.5.02.0709

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LICIA MAHTUK FREITAS SELMA APARECIDA ALVES DE FREITAS

Polo Passivo:

RCA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

PAULO EDUARDO GALVANI

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DANIELA VIEIRA CARVALHO

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LEANDRO ALVES DE SOUZA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000525-53.2024.5.02.0709 : SELMA APARECIDA ALVES DE FREITAS : RCA P…

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Licia Mahtuk Freitas e outros x Rca Produtos E Servicos Ltda.

ID: 262626049

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000525-53.2024.5.02.0709

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LICIA MAHTUK FREITAS SELMA APARECIDA ALVES DE FREITAS

Polo Passivo:

RCA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

PAULO EDUARDO GALVANI

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DANIELA VIEIRA CARVALHO

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LEANDRO ALVES DE SOUZA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000525-53.2024.5.02.0709 : SELMA APARECIDA ALVES DE FREITAS : RCA P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000525-53.2024.5.02.0709 : SELMA APARECIDA ALVES DE FREITAS : RCA PRODUTOS E SERVICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca9eea3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SELMA APARECIDA ALVES DE FREITAS em face de RCA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA para, nos termos da fundamentação que passa a fazer parte do presente como se aqui estivesse transcrita, condenar a reclamada ao pagamento dos seguintes títulos: a) adicional de insalubridade em grau máximo, no importe de 40% do salário mínimo e reflexos em 13º salário, férias acrescidas de um terço e FGTS; b) honorários de sucumbência em prol do patrono da reclamante em importe equivalente a 10% do crédito bruto que resultar da liquidação de sentença em proveito do seu cliente. Honorários periciais (perita LÍCIA MAHTUK FREITAS), pela reclamada, no importe de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Recolhimentos previdenciários e fiscais conforme fundamentação. Nos termos do art. 832, § 3º, CLT, são tributáveis: adicional de insalubridade e reflexos em 13º salários. A sentença deverá ser liquidada por cálculos (art. 879, CLT). Os valores devidos serão aqueles apurados na liquidação de sentença, observando-se as determinações e parâmetros contidos na presente decisão, não havendo que se falar em limitação aos valores apontados na exordial dado que, na atual fase processual, ao autor apenas é possível a indicação por estimativa dos pedidos. Na apuração do “quantum debeatur”, concernente às parcelas deferidas nesta fundamentação, deverão ser deduzidas as quantias efetivamente pagas por iguais títulos, nos termos da fundamentação. Custas no valor de R$ 200,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.000,00 (observado os termos do art. 789, “caput” e inciso I, CLT) a cargo da reclamada. Fica dispensada a intimação da União, nos exatos termos da Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda, por serem as contribuições previdenciárias devidas iguais ou inferiores a R$ 20.000,00. Intimem-se as partes. ROSELENE APARECIDA TAVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RCA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.

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Licia Mahtuk Freitas e outros x Rca Produtos E Servicos Ltda.

ID: 262626100

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000525-53.2024.5.02.0709

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LICIA MAHTUK FREITAS SELMA APARECIDA ALVES DE FREITAS

Polo Passivo:

RCA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

PAULO EDUARDO GALVANI

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DANIELA VIEIRA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ALVES DE SOUZA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000525-53.2024.5.02.0709 : SELMA APARECIDA ALVES DE FREITAS : RCA P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000525-53.2024.5.02.0709 : SELMA APARECIDA ALVES DE FREITAS : RCA PRODUTOS E SERVICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca9eea3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SELMA APARECIDA ALVES DE FREITAS em face de RCA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA para, nos termos da fundamentação que passa a fazer parte do presente como se aqui estivesse transcrita, condenar a reclamada ao pagamento dos seguintes títulos: a) adicional de insalubridade em grau máximo, no importe de 40% do salário mínimo e reflexos em 13º salário, férias acrescidas de um terço e FGTS; b) honorários de sucumbência em prol do patrono da reclamante em importe equivalente a 10% do crédito bruto que resultar da liquidação de sentença em proveito do seu cliente. Honorários periciais (perita LÍCIA MAHTUK FREITAS), pela reclamada, no importe de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Recolhimentos previdenciários e fiscais conforme fundamentação. Nos termos do art. 832, § 3º, CLT, são tributáveis: adicional de insalubridade e reflexos em 13º salários. A sentença deverá ser liquidada por cálculos (art. 879, CLT). Os valores devidos serão aqueles apurados na liquidação de sentença, observando-se as determinações e parâmetros contidos na presente decisão, não havendo que se falar em limitação aos valores apontados na exordial dado que, na atual fase processual, ao autor apenas é possível a indicação por estimativa dos pedidos. Na apuração do “quantum debeatur”, concernente às parcelas deferidas nesta fundamentação, deverão ser deduzidas as quantias efetivamente pagas por iguais títulos, nos termos da fundamentação. Custas no valor de R$ 200,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.000,00 (observado os termos do art. 789, “caput” e inciso I, CLT) a cargo da reclamada. Fica dispensada a intimação da União, nos exatos termos da Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda, por serem as contribuições previdenciárias devidas iguais ou inferiores a R$ 20.000,00. Intimem-se as partes. ROSELENE APARECIDA TAVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SELMA APARECIDA ALVES DE FREITAS

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Rosiel Paixao Do Nascimento x Ederson L. F. Souza - Souza & Possidone Construtora e outros

ID: 278097146

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000234-53.2024.5.02.0709

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSIEL PAIXAO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

EDERSON L. F. SOUZA - SOUZA & POSSIDONE CONSTRUTORA KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. KAZZAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

BEATRIZ MARTINEZ DE MACEDO

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DANIEL GONCALVES ORTEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUAREZ FLORENTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO MARTINS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ADOLPHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO SANTOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO FERREIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGAR YUJI IEIRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000234-53.2024.5.02.0709 RECLAMANTE: ROSIEL PAIXAO DO NASCIMENT…

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Saulo Anderson Luz Marcelino x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 316663485

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001786-53.2024.5.02.0709

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SAULO ANDERSON LUZ MARCELINO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO VIACAO GATUSA - TRANSPORTES URBANOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELINO CARNEIRO

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ANDRE OLIMPIO DE SOUZA

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MAURO SANTA MARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001786-53.2024.5.02.0709 RECLAMANTE: SAULO ANDERSON LUZ MARCELI…

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Saulo Anderson Luz Marcelino x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 316663489

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001786-53.2024.5.02.0709

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SAULO ANDERSON LUZ MARCELINO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO VIACAO GATUSA - TRANSPORTES URBANOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELINO CARNEIRO

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ANDRE OLIMPIO DE SOUZA

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MAURO SANTA MARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001786-53.2024.5.02.0709 RECLAMANTE: SAULO ANDERSON LUZ MARCELI…

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Rosiel Paixao Do Nascimento x Ederson L. F. Souza - Souza & Possidone Construtora e outros

ID: 278097135

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000234-53.2024.5.02.0709

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSIEL PAIXAO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

EDERSON L. F. SOUZA - SOUZA & POSSIDONE CONSTRUTORA KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. KAZZAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

BEATRIZ MARTINEZ DE MACEDO

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DANIEL GONCALVES ORTEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUAREZ FLORENTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO MARTINS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ADOLPHO

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RENATO SANTOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO FERREIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGAR YUJI IEIRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000234-53.2024.5.02.0709 RECLAMANTE: ROSIEL PAIXAO DO NASCIMENT…

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Processo nº 0000706-97.2024.8.26.0177

ID: 298326806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000706-97.2024.8.26.0177

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ONE ARTHUR PRADO EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO PAULA MATTOS CARAVIERI

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Processo 0000706-97.2024.8.26.0177 (apensado ao processo 1000525-16.2023.8.26.0177) (processo principal 1000525-16.2023.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - One Arth…

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