Resultados para "1000525-75.2023.8.26.0222" – Página 1 de 169

W. G. Dos S. x S. E. E. X. Da S.

ID: 296725536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001689-75.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

W. G. DOS S.

Polo Passivo:

S. E. E. X. DA S.

Intimação

Advogados:

EDMUNDO NUNES DA SILVA

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Processo 1001689-75.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - W.G.S. - S.E.E.X.S. - réu revel - Vistos. Diga o MP em parecer final. Int. - ADV: EDMUNDO NUNES DA SILV…

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Processo nº 1000525-75.2023.8.26.0222

ID: 312546585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1000525-75.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

E. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICHELDA BALDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000525-75.2023.8.26.0222 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - E.A.S. - Vistos. Trata-se de ação de reconhecimento de união estável post mortem propos… Processo 1000525-75.2023.8.26.0222 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - E.A.S. - Vistos. Trata-se de ação de reconhecimento de união estável post mortem proposta por E. A. S. A autora alega, em síntese, que manteve união estável com o falecido, I. B, de 05/01/2004 a 06/02/2023. Os herdeiros do de cujus, S. A. B., L. A. B., G. A. B., W. A. B. e R. A. B, foram citados e deixaram transcorrer in albis o prazo para contestação (fls. 51). O mesmo se deu em relação à M. L. A. B., com quem o de cujus era casado, ou seja, foi citada e não contestou. É o relatório. Passo a decidir. Partes legítimas e autora bem representada. Dou o feito por saneado. Decreto a revelia dos réus, nos termos do art. 344 do CPC. A ação de reconhecimento de união estável é considerada uma ação de estado. Isso significa que ela trata de direitos de natureza pessoal e indisponível, pois visa alterar o estado civil das partes, reconhecendo a existência de uma entidade familiar. Assim, versando o litígio sobre direitos indisponíveis, mesmo decretada a revelia, ela não produz o efeito da presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (CPC, art. 345, II). A autora aduz ter convivido maritalmente com o de cujus de 05/01/2004 a 06/02/2023. Os documentos acostados aos autos esclarecem que o de cujus era casado com pessoa diversa da autora, M. L. A. B., desde 22/05/1982 até a data do óbito. O casamento não encerrado formalmente pelo divórcio não impede a constituição de união estável com terceira pessoa, desde que a convivência e os laços conjugais já tenham sido rompidos na prática, eis que, em tal circunstância, dissolve-se apenas a sociedade conjugal. O Código Civil brasileiro, no §1º do artigo 1.723, permite essa possibilidade, desde que haja comprovação da separação de fato como ausência de coabitação, declaração de testemunhas e outros indícios claros de que o vínculo anterior não está mais ativo. Portanto, fixo como controversos os seguintes fatos: a separação de fato entre I. B. e M. L. A. B.; o termo inicial da união estável entre a autora e I. B. Para esclarecimento destes pontos de fato, defiro o pedido da autora para produção de prova oral, com a oitiva das testemunhas arroladas. Antes de designo audiência de instrução, debates e julgamento, fica a autora intimada a apresentar o respectivo rol testemunhal, se houver (advertindo-se quanto ao seu ônus proba-tório), para fins de adequação de pauta do Juízo. Após, com a indicação ou certificado o decurso do prazo, retornem conclusos. Fila: Minuta. - ADV: RICHELDA BALDAN (OAB 213039/SP)

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Processo nº 0001452-24.2024.8.26.0222

ID: 296357818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001452-24.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. W. F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO AILTON FREDIANI SOCIEDEADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 0001452-24.2024.8.26.0222 (processo principal 1003144-75.2023.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - A.W.F.S. - Vistos. Intime-se a Faze…

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Italo Da Silva Oliveira x Maria Luiza Construções E Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 323722293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000746-75.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ITALO DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

MARIA LUIZA CONSTRUçõES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO GROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ITALO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000746-75.2023.8.26.0222 (processo principal 1001533-58.2021.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Italo da Silva Oliveira - Maria Luiza Construções e empreendiment…

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Lindaiana De Sousa Farias e outros x Residencial Pradópolis Spe Ltda.

ID: 325197160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001037-75.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LINDAIANA DE SOUSA FARIAS LINDALVA DE SOUSA FARIAS

Polo Passivo:

RESIDENCIAL PRADóPOLIS SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

PRISCILA EMERENCIANA COLLA MARTINS

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FERNANDO FLEURY CUSINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001037-75.2023.8.26.0222 (processo principal 1000699-21.2022.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Lindalva de Sousa Farias - - Lindaiana de Sousa Farias - R…

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Jorge Mangolini Martins Da Silva x Juliana Martins Bento

ID: 297085243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001592-75.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JORGE MANGOLINI MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

JULIANA MARTINS BENTO

Intimação

Advogados:

RAFAEL DO AMARAL SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUCLYDES DUARTE VARELLA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001592-75.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jorge Mangolini Martins da Silva - Juliana Martins Bento - Por meio deste, fica a parte requeren…

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Jorge Mangolini Martins Da Silva x Juliana Martins Bento

ID: 297085367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001592-75.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JORGE MANGOLINI MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

JULIANA MARTINS BENTO

Intimação

Advogados:

RAFAEL DO AMARAL SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUCLYDES DUARTE VARELLA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001592-75.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jorge Mangolini Martins da Silva - Juliana Martins Bento - Por meio deste, fica a parte requeren…

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Vania Regina Ribeiro x Abamsp - Associação Beneficente De Auxílio Mútuo Ao Servidor Público

ID: 277988915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001328-75.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VANIA REGINA RIBEIRO

Polo Passivo:

ABAMSP - ASSOCIAçãO BENEFICENTE DE AUXíLIO MúTUO AO SERVIDOR PúBLICO

Intimação

Advogados:

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel de Souza Silva (OAB 297740/SP), Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 515378/SP), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG) Processo 0001328-75.2023.8.26.0222 - Cumprimento de sentença - Exeqte:…

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Nedy De Oliveira Souza x Aspecir União Seguradora S.A. - Vida E Previdência

ID: 277477412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002659-75.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NEDY DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

ASPECIR UNIãO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel de Souza Silva (OAB 297740/SP), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 1002659-75.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nedy de Oliveira Souza - Reqdo: Aspecir União…

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Nedy De Oliveira Souza x Aspecir União Seguradora S.A. - Vida E Previdência

ID: 277934087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002659-75.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NEDY DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

ASPECIR UNIãO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel de Souza Silva (OAB 297740/SP), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 1002659-75.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nedy de Oliveira Souza - Reqdo: Aspecir União…

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