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Valdinar De Castro Nogueira x Acoforte Seguranca E Vigilancia Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 338457793

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000526-27.2022.5.02.0703

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VALDINAR DE CASTRO NOGUEIRA

Polo Passivo:

ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

RICARDO SAMPAIO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TOFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000526-27.2022.5.02.0703 RECLAMANTE: VALDINAR DE CASTRO NOGUEI…

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Valdinar De Castro Nogueira x Acoforte Seguranca E Vigilancia Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 320247494

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000526-27.2022.5.02.0703

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALDINAR DE CASTRO NOGUEIRA

Polo Passivo:

ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

RICARDO SAMPAIO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TOFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000526-27.2022.5.02.0703 RECLAMANTE: VALDINAR DE CASTRO NOGUEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000526-27.2022.5.02.0703 RECLAMANTE: VALDINAR DE CASTRO NOGUEIRA RECLAMADO: ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b81641 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, data abaixo. ANACELY ALMEIDA FROES DESPACHO Autos baixados da instância superior, reformada parcialmente a sentença de mérito para "eximir o ente público da responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta". Exclua-se da lide o segundo reclamado MUNICIPIO DE SAO PAULO. Deverá a reclamada cumprir a obrigação de fazer determinada na R. Sentença #id:e84b3ec: entregar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ao reclamante, no prazo de 10 dias, a serem contados do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, sob pena de aplicação de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais), limitada a trinta dias. I - Intime-se o(a) reclamante para apresentação dos cálculos liquidatórios atualizados para o dia 1º do mês para o qual o crédito foi apurado, no prazo de 8 dias, nos termos dos §§ 1º-A e 2ª-B do art. 879 da CLT, observando-se, ainda, os parâmetros traçados nos arts. 132 a 136 da Consolidação das Normas da Corregedoria bem como cumprindo os comandos descritos a seguir: a) Desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo; b) Correção monetária e juros de mora, na forma do decisum transitado em julgado; c) Apurar o imposto de renda acaso incidente conforme determina artigo 12A da Lei 7.713/88 (com a redação dada pelo artigo 44 da Lei 12.350/10) e disciplinado pela Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal do Brasil; d) Apurar e deduzir a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); e) Apurar a cota previdenciária patronal e RAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99); Registre-se que as contribuições relativas a terceiros não deverão ser incluídas nos cálculos, ante a incompetência da Justiça do Trabalho para sua execução, uma vez que não se encontram previstas no art. 195, I, a, e II da Constituição Federal; f) Atualizar as cotas previdenciárias conforme os critérios da sentença de mérito transitada em julgado. II - Ressalto que os cálculos deverão ser elaborados no Pje-Calc Cidadão, pois a simples juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, sendo que em casos de divergências pontuais esse formato permite ao Juízo a sua retificação e homologação. A planilha DEVERÁ ser juntada, obrigatoriamente, no formato PJC. [Para tanto, na aba Anexar petições ou documentos do PJe, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”, o campo “Descrição” é obrigatório, clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos, clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF, selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo”, selecionar as partes “Credor” e “Devedor”, clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Assinar para concluir a juntada no PJe]. III - Cumpridas as determinações, intime(m)-se para que se manifeste(m) sobre os cálculos adversos em 8 dias nos termos do art. 879, §2º, da CLT, sob pena de preclusão. IV - Se descumprida a obrigação da parte reclamante de apresentar os cálculos de liquidação, considerando que a nova redação do artigo 878 da CLT afastou a execução de ofício, ficando mantida essa sistemática apenas para exequentes que atuam em jus postulandi e para as contribuições sociais (artigo 876, § único, da CLT), mantenha-se sobrestado, iniciando-se o curso da prescrição bienal intercorrente (artigo 11-A, § 2º da CLT). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RENATA XAVIER CORREA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VALDINAR DE CASTRO NOGUEIRA

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Valdinar De Castro Nogueira x Acoforte Seguranca E Vigilancia Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 320247506

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000526-27.2022.5.02.0703

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VALDINAR DE CASTRO NOGUEIRA

Polo Passivo:

ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

RICARDO SAMPAIO GONÇALVES

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EDUARDO TOFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000526-27.2022.5.02.0703 RECLAMANTE: VALDINAR DE CASTRO NOGUEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000526-27.2022.5.02.0703 RECLAMANTE: VALDINAR DE CASTRO NOGUEIRA RECLAMADO: ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b81641 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, data abaixo. ANACELY ALMEIDA FROES DESPACHO Autos baixados da instância superior, reformada parcialmente a sentença de mérito para "eximir o ente público da responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta". Exclua-se da lide o segundo reclamado MUNICIPIO DE SAO PAULO. Deverá a reclamada cumprir a obrigação de fazer determinada na R. Sentença #id:e84b3ec: entregar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ao reclamante, no prazo de 10 dias, a serem contados do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, sob pena de aplicação de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais), limitada a trinta dias. I - Intime-se o(a) reclamante para apresentação dos cálculos liquidatórios atualizados para o dia 1º do mês para o qual o crédito foi apurado, no prazo de 8 dias, nos termos dos §§ 1º-A e 2ª-B do art. 879 da CLT, observando-se, ainda, os parâmetros traçados nos arts. 132 a 136 da Consolidação das Normas da Corregedoria bem como cumprindo os comandos descritos a seguir: a) Desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo; b) Correção monetária e juros de mora, na forma do decisum transitado em julgado; c) Apurar o imposto de renda acaso incidente conforme determina artigo 12A da Lei 7.713/88 (com a redação dada pelo artigo 44 da Lei 12.350/10) e disciplinado pela Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal do Brasil; d) Apurar e deduzir a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); e) Apurar a cota previdenciária patronal e RAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99); Registre-se que as contribuições relativas a terceiros não deverão ser incluídas nos cálculos, ante a incompetência da Justiça do Trabalho para sua execução, uma vez que não se encontram previstas no art. 195, I, a, e II da Constituição Federal; f) Atualizar as cotas previdenciárias conforme os critérios da sentença de mérito transitada em julgado. II - Ressalto que os cálculos deverão ser elaborados no Pje-Calc Cidadão, pois a simples juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, sendo que em casos de divergências pontuais esse formato permite ao Juízo a sua retificação e homologação. A planilha DEVERÁ ser juntada, obrigatoriamente, no formato PJC. [Para tanto, na aba Anexar petições ou documentos do PJe, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”, o campo “Descrição” é obrigatório, clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos, clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF, selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo”, selecionar as partes “Credor” e “Devedor”, clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Assinar para concluir a juntada no PJe]. III - Cumpridas as determinações, intime(m)-se para que se manifeste(m) sobre os cálculos adversos em 8 dias nos termos do art. 879, §2º, da CLT, sob pena de preclusão. IV - Se descumprida a obrigação da parte reclamante de apresentar os cálculos de liquidação, considerando que a nova redação do artigo 878 da CLT afastou a execução de ofício, ficando mantida essa sistemática apenas para exequentes que atuam em jus postulandi e para as contribuições sociais (artigo 876, § único, da CLT), mantenha-se sobrestado, iniciando-se o curso da prescrição bienal intercorrente (artigo 11-A, § 2º da CLT). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RENATA XAVIER CORREA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Processo nº 0000985-81.2025.8.26.0619

ID: 325036952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000985-81.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE DE SOUZA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000985-81.2025.8.26.0619 (apensado ao processo 1000526-96.2024.8.26.0619) (processo principal 1000526-96.2024.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Roberto de Souza…

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Processo nº 0000675-46.2024.8.26.0058

ID: 339048011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000675-46.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA BURGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FAUSTO HERCOS VENANCIO PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000675-46.2024.8.26.0058 (apensado ao processo 1000526-43.2018.8.26.0058) (processo principal 1000526-43.2018.8.26.0058) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria p…

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Processo nº 0000675-46.2024.8.26.0058

ID: 327987996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000675-46.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA BURGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FAUSTO HERCOS VENANCIO PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000675-46.2024.8.26.0058 (apensado ao processo 1000526-43.2018.8.26.0058) (processo principal 1000526-43.2018.8.26.0058) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria p…

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Processo nº 0000406-38.2025.8.26.0586

ID: 296911039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000406-38.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

IVS - INSTITUTO VIDA E SAúDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TELMA CRISTINA ALVES BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000406-38.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1000526-98.2024.8.26.0586) (processo principal 1000526-98.2024.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Garantias Constitucionais - IVS - Instit…

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Processo nº 0000406-38.2025.8.26.0586

ID: 334910722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000406-38.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

IVS - INSTITUTO VIDA E SAúDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TELMA CRISTINA ALVES BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000406-38.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1000526-98.2024.8.26.0586) (processo principal 1000526-98.2024.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Garantias Constitucionais - IVS - Instit…

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Ana Célia De Toledo Oliveira e outros x Regiane Aparecida Da Silva

ID: 291614804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000294-58.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA CéLIA DE TOLEDO OLIVEIRA JOãO BENEDITO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

REGIANE APARECIDA DA SILVA

Intimação

Advogados:

CYNARA FRANCINE DA COSTA COUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINE DOMINGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000294-58.2024.8.26.0601 (apensado ao processo 1000526-58.2021.8.26.0601) (processo principal 1000526-58.2021.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ana Célia d…

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Processo nº 0001705-14.2024.8.26.0577

ID: 297747822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001705-14.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIO THEODORO GARCIA NETO (ESPóLIO)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO THADEU MARTINS TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ITALO GIOVANI GARBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001705-14.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1000526-33.2021.8.26.0577) (processo principal 1000526-33.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Mario Theodoro Garcia…

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