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Processo nº 1000526-85.2021.8.26.0204

ID: 319721788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000526-85.2021.8.26.0204

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA DA SILVA MORAIS

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Processo 1000526-85.2021.8.26.0204 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - Fls. 153/155 (Certidões expedidas): Ciência à parte interessada. - ADV: …

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Processo nº 1000526-85.2021.8.26.0204

ID: 281016978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000526-85.2021.8.26.0204

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA DA SILVA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Patrícia da Silva Morais (OAB 442862/SP) Processo 1000526-85.2021.8.26.0204 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - Expeça-se a z. Serventia o competente mandado de…

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Processo nº 1000526-85.2021.8.26.0204

ID: 296918592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000526-85.2021.8.26.0204

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA DA SILVA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000526-85.2021.8.26.0204 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - Defiro o pedido de penhora de veículos livres e desimpedidos em nome da … Processo 1000526-85.2021.8.26.0204 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO - Defiro o pedido de penhora de veículos livres e desimpedidos em nome da parte executada. À Secretaria: 1. Na forma do art. 835, inc. IV, do CPC, promova-se a consulta, por intermédio do sistema RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora, observando, se o caso, o recolhimento prévio da taxa respectiva. 1.1. Havendo resultado positivo da pesquisa (veículos sem restrição), imponha-se restrição de circulação sobre o(s) veículo(s). 1.2. Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção do bem. Nomeio a parte exequente como depositária do(s) bem(ns) constrito(s), nos termos do art. 840, § 1º, do CPC. Se o endereço for fora desta Comarca, expeça-se precatória. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 1.2.1. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. 1.3. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 1.3.1. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4. Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 1.3). Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse na adjudicação ou na alienação judicial do(s) bem(ns) constrito(s). 2. Defiro, desde já, a expedição da certidão de ajuizamento prevista no art. 828 do CPC, bem como a certidão de inteiro teor para fins de protesto, prevista no art. 517, § 1º, do CPC. A certidão será válida para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC. Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização. 3. Restando infrutífera a diligência acima, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspensa a execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC. Durante este período, sendo inviável a permanência dos autos em cartório, arquivem-se provisoriamente, utilizando-se a movimentação 61613 Arquivado Provisoriamente Execução Frustrada (Comunicado CG nº 1789/2017). 3.2. Transcorrido o prazo da suspensão de 01 (um) ano sem qualquer indicação efetiva de bens à penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, passará a fluir o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC. 3.3. O processo poderá ser desarquivado a qualquer momento, mediante simples petição e comprovação do pagamento da taxa de desarquivamente, para prosseguimento da execução se forem encontrados bens penhoráveis antes da ocorrência da prescrição intercorrente (art. 921, § 3º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: PATRÍCIA DA SILVA MORAIS (OAB 442862/SP)

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Processo nº 0000985-81.2025.8.26.0619

ID: 325036952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000985-81.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE DE SOUZA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000985-81.2025.8.26.0619 (apensado ao processo 1000526-96.2024.8.26.0619) (processo principal 1000526-96.2024.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Roberto de Souza…

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Processo nº 0000675-46.2024.8.26.0058

ID: 339048011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000675-46.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA BURGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FAUSTO HERCOS VENANCIO PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000675-46.2024.8.26.0058 (apensado ao processo 1000526-43.2018.8.26.0058) (processo principal 1000526-43.2018.8.26.0058) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria p…

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Processo nº 0000675-46.2024.8.26.0058

ID: 327987996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000675-46.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA BURGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FAUSTO HERCOS VENANCIO PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000675-46.2024.8.26.0058 (apensado ao processo 1000526-43.2018.8.26.0058) (processo principal 1000526-43.2018.8.26.0058) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria p…

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Processo nº 0000406-38.2025.8.26.0586

ID: 296911039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000406-38.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

IVS - INSTITUTO VIDA E SAúDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TELMA CRISTINA ALVES BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000406-38.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1000526-98.2024.8.26.0586) (processo principal 1000526-98.2024.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Garantias Constitucionais - IVS - Instit…

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Processo nº 0000406-38.2025.8.26.0586

ID: 334910722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000406-38.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

IVS - INSTITUTO VIDA E SAúDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TELMA CRISTINA ALVES BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000406-38.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1000526-98.2024.8.26.0586) (processo principal 1000526-98.2024.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Garantias Constitucionais - IVS - Instit…

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Ana Célia De Toledo Oliveira e outros x Regiane Aparecida Da Silva

ID: 291614804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000294-58.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA CéLIA DE TOLEDO OLIVEIRA JOãO BENEDITO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

REGIANE APARECIDA DA SILVA

Intimação

Advogados:

CYNARA FRANCINE DA COSTA COUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINE DOMINGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000294-58.2024.8.26.0601 (apensado ao processo 1000526-58.2021.8.26.0601) (processo principal 1000526-58.2021.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ana Célia d…

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Processo nº 0001705-14.2024.8.26.0577

ID: 297747822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001705-14.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIO THEODORO GARCIA NETO (ESPóLIO)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO THADEU MARTINS TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ITALO GIOVANI GARBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001705-14.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1000526-33.2021.8.26.0577) (processo principal 1000526-33.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Mario Theodoro Garcia…

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