Resultados para "1000528-46.2023.5.02.0255" – Página 1 de 163

Giselle Ferreira Recchia e outros x Edinalva Rodrigues Da Silva e outros

ID: 322124902

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000625-46.2023.5.02.0255

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GISELLE FERREIRA RECCHIA ROGERIO GRANCIERO GOMES DE JESUS

Polo Passivo:

EDINALVA RODRIGUES DA SILVA EL SHADAY EMERGENCIAS EIRELI MED FLY EMERGENCIAS MEDICAS - EIRELI

Edital

Advogados:

THIAGO RODRIGUES XAVIER

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CRISTINA BORGES DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000625-46.2023.5.02.0255 RECLAMANTE: ROGERIO GRANCIERO GOMES DE JESUS RECLA…

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Giselle Ferreira Recchia e outros x Edinalva Rodrigues Da Silva e outros

ID: 322124907

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000625-46.2023.5.02.0255

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GISELLE FERREIRA RECCHIA ROGERIO GRANCIERO GOMES DE JESUS

Polo Passivo:

EDINALVA RODRIGUES DA SILVA EL SHADAY EMERGENCIAS EIRELI MED FLY EMERGENCIAS MEDICAS - EIRELI

Edital

Advogados:

THIAGO RODRIGUES XAVIER

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CRISTINA BORGES DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000625-46.2023.5.02.0255 RECLAMANTE: ROGERIO GRANCIERO GOMES DE JESUS RECLA…

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Giselle Ferreira Recchia e outros x Edinalva Rodrigues Da Silva e outros

ID: 322124894

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000625-46.2023.5.02.0255

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GISELLE FERREIRA RECCHIA ROGERIO GRANCIERO GOMES DE JESUS

Polo Passivo:

EDINALVA RODRIGUES DA SILVA EL SHADAY EMERGENCIAS EIRELI MED FLY EMERGENCIAS MEDICAS - EIRELI

Edital

Advogados:

THIAGO RODRIGUES XAVIER

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CRISTINA BORGES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000625-46.2023.5.02.0255 RECLAMANTE: ROGERIO GRANCIERO GOMES DE JESUS RECLA…

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Davi Cavalcanti De Abreu e outros x Enesa Engenharia S.A.

ID: 260893048

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000528-46.2023.5.02.0255

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DAVI CAVALCANTI DE ABREU MARCOS ALEXANDRE CHIARINI

Polo Passivo:

ENESA ENGENHARIA S.A.

Notificação

Advogados:

JOEL HEINRICH GALLO

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NEIDEJANE APARECIDA MAGALHAES SILVA

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PAULO ROBERTO VIGNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000528-46.2023.5.02.0255 : DAVI CAVALCANTI DE ABREU : ENESA ENGENHARIA S.A. INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000528-46.2023.5.02.0255 : DAVI CAVALCANTI DE ABREU : ENESA ENGENHARIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97a51e1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 23 de abril de 2025. JOAO HENRIQUE FERREIRA CURCCI SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Homologo o acordo noticiado no Id.d772416, para que produza seus efeitos legais. O reclamante deverá informar eventual inadimplemento no prazo de 10 (dez) dias após o vencimento de cada parcela, sob pena de o silêncio ser interpretado como quitação. Custas processuais recolhidas por ocasião do recurso ordinário. As contribuições previdenciárias deverão observar a proporcionalidade entre o valor do acordo e as parcelas de natureza salarial/indenizatórias constantes do título executivo transitado em julgado, nos termos da OJ 376 da SBDI1, do C.TST. Em havendo verbas salariais, deverá a reclamada efetuar o devido recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias após o vencimento da última parcela, sob pena de serem consideradas 100% salariais. As partes deverão apresentar a discriminação das verbas no prazo de 10 dias. Honorários periciais a cargo da reclamada no importe de R$3.000,00, que deverão ser depositados em juízo no prazo de 30 (trinta) dias após o vencimento da última parcela do acordo. Comprovado o depósito dos honorários, fica, desde logo, autorizada a liberação do crédito do perito. Deverá ainda a reclamada cumprir a seguinte obrigação por fazer no 15 dias: "CONDENAR A RECLAMADA A CUMPRIR OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM RETIFICAR A CTPS DA PARTE AUTORA PARA(I) ANOTAR O TÉRMINO DO PACTO EM 25.07.2021 (PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO), A FUNÇÃO DE ENCARREGADO E O SALÁRIO MENSAL DE R$ 2.931,10 (DOIS MIL NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS E DEZ CENTAVOS), DESDE O INÍCIO DO PACTO LABORAL, NO PRAZO DE 15 DIAS APÓS SUA NOTIFICAÇÃO PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO, QUE OCORRERÁ APÓS A JUNTADA DA CTPS AOS AUTOS PELO AUTOR, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), ATÉ O LIMITE DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), REVERTIDA À UNIÃO ENTREGAR PPP – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO AO (II) RECLAMANTE, DEVIDAMENTE RETIFICADO E ASSINADO POR PROFISSIONAL HABILITADO, OBSERVANDO-SE OS AGENTES DESCRITOS NO LAUDO PERICIAL, MEDIANTE A JUNTADA AOS AUTOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 1.000,00, ATÉ O LIMITE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), A SER REVERTIDA EM FAVOR DO TRABALHADOR". Ao receber, o reclamante dará à reclamada quitação ao objeto desta ação. Considerando que o valor acordado ultrapassa o piso de atuação da PGF (R$ 20.000,00), dê-se vistas a União. Após o cumprimento, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se as partes. CUBATAO/SP, 24 de abril de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ENESA ENGENHARIA S.A.

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Davi Cavalcanti De Abreu e outros x Enesa Engenharia S.A.

ID: 260893031

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000528-46.2023.5.02.0255

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DAVI CAVALCANTI DE ABREU MARCOS ALEXANDRE CHIARINI

Polo Passivo:

ENESA ENGENHARIA S.A.

Notificação

Advogados:

JOEL HEINRICH GALLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NEIDEJANE APARECIDA MAGALHAES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000528-46.2023.5.02.0255 : DAVI CAVALCANTI DE ABREU : ENESA ENGENHARIA S.A. INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1000528-46.2023.5.02.0255 : DAVI CAVALCANTI DE ABREU : ENESA ENGENHARIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97a51e1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho. Cubatão, 23 de abril de 2025. JOAO HENRIQUE FERREIRA CURCCI SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Homologo o acordo noticiado no Id.d772416, para que produza seus efeitos legais. O reclamante deverá informar eventual inadimplemento no prazo de 10 (dez) dias após o vencimento de cada parcela, sob pena de o silêncio ser interpretado como quitação. Custas processuais recolhidas por ocasião do recurso ordinário. As contribuições previdenciárias deverão observar a proporcionalidade entre o valor do acordo e as parcelas de natureza salarial/indenizatórias constantes do título executivo transitado em julgado, nos termos da OJ 376 da SBDI1, do C.TST. Em havendo verbas salariais, deverá a reclamada efetuar o devido recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias após o vencimento da última parcela, sob pena de serem consideradas 100% salariais. As partes deverão apresentar a discriminação das verbas no prazo de 10 dias. Honorários periciais a cargo da reclamada no importe de R$3.000,00, que deverão ser depositados em juízo no prazo de 30 (trinta) dias após o vencimento da última parcela do acordo. Comprovado o depósito dos honorários, fica, desde logo, autorizada a liberação do crédito do perito. Deverá ainda a reclamada cumprir a seguinte obrigação por fazer no 15 dias: "CONDENAR A RECLAMADA A CUMPRIR OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM RETIFICAR A CTPS DA PARTE AUTORA PARA(I) ANOTAR O TÉRMINO DO PACTO EM 25.07.2021 (PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO), A FUNÇÃO DE ENCARREGADO E O SALÁRIO MENSAL DE R$ 2.931,10 (DOIS MIL NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS E DEZ CENTAVOS), DESDE O INÍCIO DO PACTO LABORAL, NO PRAZO DE 15 DIAS APÓS SUA NOTIFICAÇÃO PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO, QUE OCORRERÁ APÓS A JUNTADA DA CTPS AOS AUTOS PELO AUTOR, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), ATÉ O LIMITE DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), REVERTIDA À UNIÃO ENTREGAR PPP – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO AO (II) RECLAMANTE, DEVIDAMENTE RETIFICADO E ASSINADO POR PROFISSIONAL HABILITADO, OBSERVANDO-SE OS AGENTES DESCRITOS NO LAUDO PERICIAL, MEDIANTE A JUNTADA AOS AUTOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 1.000,00, ATÉ O LIMITE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), A SER REVERTIDA EM FAVOR DO TRABALHADOR". Ao receber, o reclamante dará à reclamada quitação ao objeto desta ação. Considerando que o valor acordado ultrapassa o piso de atuação da PGF (R$ 20.000,00), dê-se vistas a União. Após o cumprimento, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se as partes. CUBATAO/SP, 24 de abril de 2025. IGOR CARDOSO GARCIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DAVI CAVALCANTI DE ABREU

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Ivanilde Alecrim De Souza Barbosa Da Silva

ID: 260513624

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000334-46.2023.5.02.0255

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE CUBATAO

Polo Passivo:

IVANILDE ALECRIM DE SOUZA BARBOSA DA SILVA

Notificação

Advogados:

RODRIGO ARAUJO STUCCHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE 1000334-46.2023.5.02.0255 : MUNICIPIO DE CUBATAO : IVAN…

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A. L. Do P. N. x L. V. De M. Do P.

ID: 321099785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014688-24.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. L. DO P. N.

Polo Passivo:

L. V. DE M. DO P.

Intimação

Advogados:

CLARICE DE JESUS

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ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOUZA

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Processo 0014688-24.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1000528-50.2019.8.26.0002) (processo principal 1000528-50.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Alienação Parental - A.L.P.N. - L.V.M.P…

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A. L. Do P. N. x L. V. De M. Do P.

ID: 321111758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000528-50.2019.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. L. DO P. N.

Polo Passivo:

L. V. DE M. DO P.

Intimação

Advogados:

CLARICE DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014688-24.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1000528-50.2019.8.26.0002) (processo principal 1000528-50.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Alienação Parental - A.L.P.N. - L.V.M.P…

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José Pereira De Oliveira x Banco Bmg S/A

ID: 332707920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0008149-92.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSé PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SALATIEL VICENTE DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0008149-92.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1000528-27.2025.8.26.0071) (processo principal 1000528-27.2025.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de Decisão - Rescisão do contrato e devoluç…

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A. L. Do P. N. x L. V. De M. Do P.

ID: 314173129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014688-24.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. L. DO P. N.

Polo Passivo:

L. V. DE M. DO P.

Intimação

Advogados:

CLARICE DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014688-24.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1000528-50.2019.8.26.0002) (processo principal 1000528-50.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Alienação Parental - A.L.P.N. - L.V.M.P…

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