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Eduardo Alexandre Scaranello x Izete Aparecida Guimaraes Teixeira

ID: 294008532

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000529-03.2023.8.26.0129

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ALEXANDRE SCARANELLO

Polo Passivo:

IZETE APARECIDA GUIMARAES TEIXEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL VARIZE CUSTODIO

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GUILHERME DOURADOR DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA BEZERRA GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000529-03.2023.8.26.0129 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000529-03.2023.8.26.0129 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Casa Branca - Apelante: Eduardo Alexandre Scaranello (Justiça Gratuita) - Apelada: Izete Aparecida Guimaraes Teixeira - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL - AUTORA QUE AJUIZOU A AÇÃO VISANDO A RESCISÃO DO CONTRATO PACTUADO, ANTE O INADIMPLEMENTO DOS ENCARGOS DA LOCAÇÃO DESDE FEVEREIRO DE 2023 - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA O FIM DE DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DEIXANDO DE DECRETAR O DESPEJO ANTE A INEQUÍVOCA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, COM A CONDENAÇÃO DOS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS VENCIDOS ATÉ A DATA DA EFETIVA DESOCUPAÇÃO, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA - IRRESIGNAÇÃO DO FIADOR REQUERIDO - NÃO ACOLHIMENTO - HIPÓTESE EM QUE RESTOU INCONTROVERSA A FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, EM QUE O APELANTE FIGUROU COMO FIADOR E PRINCIPAL PAGADOR, RENUNCIANDO, EXPRESSAMENTE, AO BENEFÍCIO DE ORDEM PREVISTA NO ARTIGO 827 DO CC - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA QUE FOI ASSUMIDA ATÉ O FINAL DA LOCAÇÃO, INCLUSIVE EM CASO DE PRORROGAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO, QUE SEQUER RESTOU CARACTERIZADA - INTENÇÃO DE EXONERAÇÃO DA FIANÇA PRESTADA, QUE FOI COMUNICADA APÓS A NOTIFICAÇÃO ACERCA DOS DÉBITOS EM ABERTO - RESPONSABILIDADE DO FIADOR QUE DEVE PERDURAR ATÉ 120 DIAS DA COMUNICAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, INCISO X, DA LEI Nº 8.245/1991 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.

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Eduardo Alexandre Scaranello x Izete Aparecida Guimaraes Teixeira

ID: 294088197

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000529-03.2023.8.26.0129

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ALEXANDRE SCARANELLO

Polo Passivo:

IZETE APARECIDA GUIMARAES TEIXEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL VARIZE CUSTODIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DOURADOR DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA BEZERRA GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000529-03.2023.8.26.0129 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000529-03.2023.8.26.0129 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Casa Branca - Apelante: Eduardo Alexandre Scaranello (Justiça Gratuita) - Apelada: Izete Aparecida Guimaraes Teixeira - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL - AUTORA QUE AJUIZOU A AÇÃO VISANDO A RESCISÃO DO CONTRATO PACTUADO, ANTE O INADIMPLEMENTO DOS ENCARGOS DA LOCAÇÃO DESDE FEVEREIRO DE 2023 - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA O FIM DE DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DEIXANDO DE DECRETAR O DESPEJO ANTE A INEQUÍVOCA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, COM A CONDENAÇÃO DOS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS VENCIDOS ATÉ A DATA DA EFETIVA DESOCUPAÇÃO, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA - IRRESIGNAÇÃO DO FIADOR REQUERIDO - NÃO ACOLHIMENTO - HIPÓTESE EM QUE RESTOU INCONTROVERSA A FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, EM QUE O APELANTE FIGUROU COMO FIADOR E PRINCIPAL PAGADOR, RENUNCIANDO, EXPRESSAMENTE, AO BENEFÍCIO DE ORDEM PREVISTA NO ARTIGO 827 DO CC - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA QUE FOI ASSUMIDA ATÉ O FINAL DA LOCAÇÃO, INCLUSIVE EM CASO DE PRORROGAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO, QUE SEQUER RESTOU CARACTERIZADA - INTENÇÃO DE EXONERAÇÃO DA FIANÇA PRESTADA, QUE FOI COMUNICADA APÓS A NOTIFICAÇÃO ACERCA DOS DÉBITOS EM ABERTO - RESPONSABILIDADE DO FIADOR QUE DEVE PERDURAR ATÉ 120 DIAS DA COMUNICAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, INCISO X, DA LEI Nº 8.245/1991 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline Cristina Bezerra Guimarães (OAB: 353809/SP) - Guilherme Dourador da Rocha (OAB: 364728/SP) - Rafael Varize Custodio (OAB: 424687/SP) - 5º andar

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M. C. De L. O. x R. R. De O.

ID: 277110585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000820-03.2023.8.26.0129

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. C. DE L. O.

Polo Passivo:

R. R. DE O.

Intimação

Advogados:

LAURA DE FARIA ROCHA CARVALHO

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CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA

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ADV: Carlos Eduardo Perilo Oliveira (OAB 127537/SP), Laura de Faria Rocha Carvalho (OAB 369509/SP) Processo 1000820-03.2023.8.26.0129 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Req…

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Processo nº 0000557-94.2024.8.26.0341

ID: 334906091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000557-94.2024.8.26.0341

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LURDES CRUZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

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FABIANO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000557-94.2024.8.26.0341 (apensado ao processo 1000529-46.2023.8.26.0341) (processo principal 1000529-46.2023.8.26.0341) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Se…

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Processo nº 0000557-94.2024.8.26.0341

ID: 309890418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000557-94.2024.8.26.0341

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LURDES CRUZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000557-94.2024.8.26.0341 (apensado ao processo 1000529-46.2023.8.26.0341) (processo principal 1000529-46.2023.8.26.0341) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Se…

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Processo nº 0000557-94.2024.8.26.0341

ID: 324383458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000557-94.2024.8.26.0341

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LURDES CRUZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000557-94.2024.8.26.0341 (apensado ao processo 1000529-46.2023.8.26.0341) (processo principal 1000529-46.2023.8.26.0341) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Se…

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Processo nº 1000529-23.2024.8.26.0596

ID: 292164382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 2ª Vara Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1000529-23.2024.8.26.0596

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. DOS S. P. M. A. DA S.

Intimação

Advogados:

LEONARDO CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000529-23.2024.8.26.0596 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - M.A.S. - - D.S.P. - Ante o exposto, DEFIRO a guarda definitiva da criança E.A.S.P. em prol da avó pat…

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Processo nº 1000529-23.2024.8.26.0596

ID: 291533823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 2ª Vara Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1000529-23.2024.8.26.0596

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. A. DA S.

Intimação

Advogados:

JOÃO FLÁVIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000529-23.2024.8.26.0596 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - M.A.S. - Ante o exposto, DEFIRO a guarda definitiva da criança E.A.S.P. em prol da avó paterna A.M.S.S,…

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Processo nº 0000557-94.2024.8.26.0341

ID: 335156810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000557-94.2024.8.26.0341

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LURDES CRUZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

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FABIANO SOBRINHO

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Processo 0000557-94.2024.8.26.0341 (apensado ao processo 1000529-46.2023.8.26.0341) (processo principal 1000529-46.2023.8.26.0341) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Se…

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Banco Do Brasil S/A. x Luiz Gonzaga Rodrigues

ID: 301491075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004272-37.2021.8.26.0152

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Polo Passivo:

LUIZ GONZAGA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

SIMONE GOMES MIRANDA

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NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004272-37.2021.8.26.0152 (apensado ao processo 1000529-41.2017.8.26.0152) (processo principal 1000529-41.2017.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Banco do Brasil …

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