Resultados para "1000537-43.2023.5.02.0502" – Página 1 de 174

Fernando Lorente Zanettini e outros x Santa Marinella Confeccoes Ltda - Epp

ID: 257407375

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000537-43.2023.5.02.0502

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO LORENTE ZANETTINI THAINA DE JESUS ARAUJO THALITA RUSSO DOMENICH

Polo Passivo:

SANTA MARINELLA CONFECCOES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

LILIA DIAS MARIANO

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JOAO PEDRO DE SOUZA EVANGELISTA

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CAIO RODRIGUES EVANGELISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA 1000537-43.2023.5.02.0502 : THAINA DE JESUS ARAUJO : SANTA MARINELLA CONF…

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Fernando Lorente Zanettini e outros x Rafaello Bolsas E Acessorios Ltda e outros

ID: 337288947

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000537-43.2023.5.02.0502

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO LORENTE ZANETTINI THAINA DE JESUS ARAUJO THALITA RUSSO DOMENICH

Polo Passivo:

RAFAELLO BOLSAS E ACESSORIOS LTDA SANTA MARINELLA CONFECCOES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

LILIA DIAS MARIANO

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JOAO PEDRO DE SOUZA EVANGELISTA

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CAIO RODRIGUES EVANGELISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1000537-43.2023.5.02.0502 RECLAMANTE: THAINA DE JESUS ARAUJO RECLAMA…

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Fernando Lorente Zanettini e outros x Rafaello Bolsas E Acessorios Ltda e outros

ID: 332231071

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000537-43.2023.5.02.0502

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO LORENTE ZANETTINI THAINA DE JESUS ARAUJO THALITA RUSSO DOMENICH

Polo Passivo:

RAFAELLO BOLSAS E ACESSORIOS LTDA SANTA MARINELLA CONFECCOES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

LILIA DIAS MARIANO

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JOAO PEDRO DE SOUZA EVANGELISTA

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CAIO RODRIGUES EVANGELISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1000537-43.2023.5.02.0502 RECLAMANTE: THAINA DE JESUS ARAUJO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1000537-43.2023.5.02.0502 RECLAMANTE: THAINA DE JESUS ARAUJO RECLAMADO: SANTA MARINELLA CONFECCOES LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 777ebf0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP. TABOÃO DA SERRA, data abaixo. JONNAS ANTONIO BATISTA COSTA DE SOUZA SENTENÇA Vistos, etc... Embargos Declaratórios apresentados pela parte reclamada, sob o fundamento de que houve apreciação do pedido de exclusão da empresa RAFAELLO BOLSAS E ACESSORIOS LTDA do polo passivo da presente demanda, uma vez que não fez parte do processo de conhecimento. É o relatório. Passo a decidir. Tempestivos e regulares. Conheço. Razão assiste a reclamada RAFAELLO BOLSAS E ACESSORIOS LTDA quanto a ausência de apreciação do pedido de exclusão da ré por não ter participado da fase de conhecimento. Porém, em sucessão trabalhista, a empresa sucessora pode ser incluída na fase de execução, mesmo que não tenha participado da fase de conhecimento do processo. Isso ocorre porque a sucessão trabalhista implica a transferência das obrigações trabalhistas da empresa sucedida para a empresa sucessora AGRAVO. EXECUÇÃO 1. INCLUSÃO DA EMPRESA SUCESSORA NO POLO PASSIVO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE . OFENSA AO DIREITO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. O Tribunal Regional deixou expressa a inexistência de prejuízo à parte reclamada, tendo sido a ela assegurado o direito de se manifestar nos autos, desde o início do debate acerca do incidente da sucessão empresarial, por meio dos atos processuais pertinentes, ficando, assim, afastada a alegada ofensa ao artigo 5º, LV, da Constituição Federal . No mais, a decisão está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que é possível a inclusão da empresa sucessora no polo passivo da ação, na fase de execução, quando a ela é assegurado o contraditório e a ampla defesa, caso dos autos. Precedentes. No presente agravo, embora a parte recorrente demonstre seu inconformismo, não apresenta argumentos que demovam a decisão denegatória do agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento . 2. PRESCRIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA A EMPRESA SUCESSORA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Trata-se de pretensão de debate da prescrição da pretensão de redirecionamento da execução para a empresa sucessora. Conforme, consignado na decisão recorrida, o artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal trata do prazo prescricional da pretensão de ação trabalhista, não se amoldando ao tema apresentado nas razões recursais . No presente agravo, embora a parte recorrente demonstre seu inconformismo, não apresenta argumentos que demovam a decisão denegatória do agravo de instrumento, não se evidenciando ofensa direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT. Agravo a que se nega provimento. (TST - Ag-AIRR: 0000036-48.2012 .5.05.0134, Relator.: Carlos Eduardo Gomes Pugliesi, Data de Julgamento: 17/04/2024, 8ª Turma, Data de Publicação: 22/04/2024) ANTE O EXPOSTO, REJEITO os Embargos Declaratórios, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar a sentença proferida. Por ora, nada a deferir quanto ao requerido na petição de ID 4ed19e3. Decorrido o prazo para apresentação de eventual recurso, cite-se a executada RAFAELLO BOLSAS E ACESSORIOS LTDA para pagamento, em 48h, por mandado. Intimem-se. Nada Mais. JULIANA HEREK VALERIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THAINA DE JESUS ARAUJO

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Fernando Lorente Zanettini e outros x Rafaello Bolsas E Acessorios Ltda e outros

ID: 332231061

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000537-43.2023.5.02.0502

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO LORENTE ZANETTINI THAINA DE JESUS ARAUJO THALITA RUSSO DOMENICH

Polo Passivo:

RAFAELLO BOLSAS E ACESSORIOS LTDA SANTA MARINELLA CONFECCOES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

LILIA DIAS MARIANO

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JOAO PEDRO DE SOUZA EVANGELISTA

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CAIO RODRIGUES EVANGELISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1000537-43.2023.5.02.0502 RECLAMANTE: THAINA DE JESUS ARAUJO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1000537-43.2023.5.02.0502 RECLAMANTE: THAINA DE JESUS ARAUJO RECLAMADO: SANTA MARINELLA CONFECCOES LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 777ebf0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP. TABOÃO DA SERRA, data abaixo. JONNAS ANTONIO BATISTA COSTA DE SOUZA SENTENÇA Vistos, etc... Embargos Declaratórios apresentados pela parte reclamada, sob o fundamento de que houve apreciação do pedido de exclusão da empresa RAFAELLO BOLSAS E ACESSORIOS LTDA do polo passivo da presente demanda, uma vez que não fez parte do processo de conhecimento. É o relatório. Passo a decidir. Tempestivos e regulares. Conheço. Razão assiste a reclamada RAFAELLO BOLSAS E ACESSORIOS LTDA quanto a ausência de apreciação do pedido de exclusão da ré por não ter participado da fase de conhecimento. Porém, em sucessão trabalhista, a empresa sucessora pode ser incluída na fase de execução, mesmo que não tenha participado da fase de conhecimento do processo. Isso ocorre porque a sucessão trabalhista implica a transferência das obrigações trabalhistas da empresa sucedida para a empresa sucessora AGRAVO. EXECUÇÃO 1. INCLUSÃO DA EMPRESA SUCESSORA NO POLO PASSIVO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE . OFENSA AO DIREITO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. O Tribunal Regional deixou expressa a inexistência de prejuízo à parte reclamada, tendo sido a ela assegurado o direito de se manifestar nos autos, desde o início do debate acerca do incidente da sucessão empresarial, por meio dos atos processuais pertinentes, ficando, assim, afastada a alegada ofensa ao artigo 5º, LV, da Constituição Federal . No mais, a decisão está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que é possível a inclusão da empresa sucessora no polo passivo da ação, na fase de execução, quando a ela é assegurado o contraditório e a ampla defesa, caso dos autos. Precedentes. No presente agravo, embora a parte recorrente demonstre seu inconformismo, não apresenta argumentos que demovam a decisão denegatória do agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento . 2. PRESCRIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA A EMPRESA SUCESSORA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Trata-se de pretensão de debate da prescrição da pretensão de redirecionamento da execução para a empresa sucessora. Conforme, consignado na decisão recorrida, o artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal trata do prazo prescricional da pretensão de ação trabalhista, não se amoldando ao tema apresentado nas razões recursais . No presente agravo, embora a parte recorrente demonstre seu inconformismo, não apresenta argumentos que demovam a decisão denegatória do agravo de instrumento, não se evidenciando ofensa direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT. Agravo a que se nega provimento. (TST - Ag-AIRR: 0000036-48.2012 .5.05.0134, Relator.: Carlos Eduardo Gomes Pugliesi, Data de Julgamento: 17/04/2024, 8ª Turma, Data de Publicação: 22/04/2024) ANTE O EXPOSTO, REJEITO os Embargos Declaratórios, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar a sentença proferida. Por ora, nada a deferir quanto ao requerido na petição de ID 4ed19e3. Decorrido o prazo para apresentação de eventual recurso, cite-se a executada RAFAELLO BOLSAS E ACESSORIOS LTDA para pagamento, em 48h, por mandado. Intimem-se. Nada Mais. JULIANA HEREK VALERIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SANTA MARINELLA CONFECCOES LTDA - EPP - RAFAELLO BOLSAS E ACESSORIOS LTDA

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Nelson Wilians & Advogados Associados x Joice Dos Santos Machado

ID: 312545114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001740-12.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

JOICE DOS SANTOS MACHADO

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ELAINE TENERELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001740-12.2023.8.26.0220 (apensado ao processo 1000537-95.2023.8.26.0220) (processo principal 1000537-95.2023.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Nelson Wilians & …

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F. C. P. A. A. x V. R. Da S. A.

ID: 335085623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000729-12.2022.8.26.0695

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

F. C. P. A. A.

Polo Passivo:

V. R. DA S. A.

Intimação

Advogados:

LUCAS RIBEIRO TARDOCHI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000729-12.2022.8.26.0695 (apensado ao processo 1000537-96.2021.8.26.0695) (processo principal 1000537-96.2021.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - F.C.P.A.A. - V…

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Nelson Wilians & Advogados Associados x Joice Dos Santos Machado

ID: 330180902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001740-12.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NELSON WILIANS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

JOICE DOS SANTOS MACHADO

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE TENERELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001740-12.2023.8.26.0220 (apensado ao processo 1000537-95.2023.8.26.0220) (processo principal 1000537-95.2023.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Nelson Wilians & …

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H. M. De O. S. x N. M. A.

ID: 293482277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000721-34.2023.8.26.0102

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

H. M. DE O. S.

Polo Passivo:

N. M. A.

Intimação

Advogados:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA MARIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

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Processo 0000721-34.2023.8.26.0102 (apensado ao processo 1000537-37.2018.8.26.0102) (processo principal 1000537-37.2018.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - H.M.O.S. -…

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Processo nº 0005380-12.2021.8.26.0020

ID: 315112618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005380-12.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

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Processo 0005380-12.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1000537-31.2014.8.26.0020) (processo principal 1000537-31.2014.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Catarina Maria Guimarães x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 319161202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000452-61.2025.8.26.0219

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CATARINA MARIA GUIMARãES

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO GOMES DE CARVALHO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA STAURENGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000452-61.2025.8.26.0219 (apensado ao processo 1000537-98.2023.8.26.0219) (processo principal 1000537-98.2023.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Catarina Maria G…

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