Resultados para "1000538-09.2024.5.02.0303" – Página 1 de 166

Antemaro Souza Rocha e outros x Antemaro Souza Rocha e outros

ID: 330522786

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma - Cadeira 2 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000635-09.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANTEMARO SOUZA ROCHA TBRH RECURSOS HUMANOS LTDA THIAGO CONTADOR CAMARGO

Polo Passivo:

ANTEMARO SOUZA ROCHA CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO TBRH RECURSOS HUMANOS LTDA

Distribuição

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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NAOR EUFLAUSINO VICTURIANO

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ROBERTO CARDONE

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REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

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Processo 1000635-09.2024.5.02.0303 distribuído para 12ª Turma - 12ª Turma - Cadeira 2 na data 18/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Marcelo Dos Santos Ledo Filho e outros x Betel Services Hortifruti E Apoio Administrativo Ltda e outros

ID: 328779775

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000538-09.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DOS SANTOS LEDO FILHO THIAGO CONTADOR CAMARGO

Polo Passivo:

BETEL SERVICES HORTIFRUTI E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA HORTIFRUTI BETEL EXPRESS EIRELI HORTIFRUTI NAVEGANTES GUARUJA LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANO DE OLIVEIRA DIAS

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JANAINA DE SOUSA BASTOS

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ELAYNE PINTO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000538-09.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: MARCELO DOS SANTOS LEDO FILHO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000538-09.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: MARCELO DOS SANTOS LEDO FILHO RECLAMADO: BETEL SERVICES HORTIFRUTI E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a29f637 proferida nos autos. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos etc. Diante da concordância expressa do reclamante (id. b6a4109), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelas reclamadas (solidárias) em (id. 0201832, id. 778dc2b), fixando o crédito exequendo corrigido pelo IPCA-E até a distribuição e Taxa SELIC a partir da data da distribuição que se deu em 25/04/2024 que perfazem o montante de R$ 53.976,76 atualizados até 31/07/2025, valor este a ser atualizado até a data do efetivo pagamento. FGTS corrigido pelo IPCA-E até a distribuição e Taxa SELIC a partir da data da distribuição que se deu em 25/04/2024, que perfazem o montante de R$ 2.786,87 valor este vigente em 31/07/2025 e atualizável até a data do efetivo pagamento. Os valores relativos ao FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do reclamante. Recolhimentos previdenciários relativos à parte do empregado no importe de R$ 3.358,74 (competência 07/2025), autorizada a dedução do crédito exequendo, e relativos à parte do empregador no importe de R$ 7.617,52 (competência 07/2025), que serão procedidos pelas reclamadas (solidárias). Anote-se que as referidas contribuições, a partir de 1º de Outubro de 2023, deverão ser escrituradas no eSocial e confessadas em DCTFWeb-Reclamatória Trabalhista, cujo pagamento deve ser via DARF (s-2500, código 6092) numerado, conforme Instrução Normativa da Receita Federal n.º 2005, inciso V, artigo 19. Ante o valor e a natureza das verbas, não há recolhimento de IRRF (IN/RFB n.º 1.127/2011). Custas processuais já pagas às fls. 905. Honorários periciais técnico (Thiago Contador Camargo) no importe de R$ 3.779,30 em 31/07/2025 pelas reclamadas (solidárias). Honorários advocatícios sucumbenciais de 10% do montante da liquidação, sendo no valor de R$ 5.676,36 atualizado até 31/07/2025, pelas reclamadas (solidárias) à favor do patrono do reclamante. Informo que o trânsito em julgado da sentença de mérito se deu em 18/06/2025 (id. b983588). Libere-se diretamente ao reclamante o depósito recursal CEF no importe de R$ 13.133,46 (id. ae1baa9), prosseguindo-se a execução pelo valor remanescente. Após o prazo, expeça-se o alvará. Após o reclamante comprovar o montante efetivamente soerguido, atualizem-se as verbas supra e intimem-se todas as reclamadas (eis que solidárias), através do seu procurador regularmente constituído nos autos, para pagamento do restante do débito exequendo no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. Dê-se ciência ao autor da presente homologação. Intime-se. Execute-se. GUARUJA/SP, 17 de julho de 2025. JOSE BRUNO WAGNER FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO DOS SANTOS LEDO FILHO

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Marcelo Dos Santos Ledo Filho e outros x Betel Services Hortifruti E Apoio Administrativo Ltda e outros

ID: 328779779

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000538-09.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DOS SANTOS LEDO FILHO THIAGO CONTADOR CAMARGO

Polo Passivo:

BETEL SERVICES HORTIFRUTI E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA HORTIFRUTI BETEL EXPRESS EIRELI HORTIFRUTI NAVEGANTES GUARUJA LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANO DE OLIVEIRA DIAS

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JANAINA DE SOUSA BASTOS

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ELAYNE PINTO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000538-09.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: MARCELO DOS SANTOS LEDO FILHO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000538-09.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: MARCELO DOS SANTOS LEDO FILHO RECLAMADO: BETEL SERVICES HORTIFRUTI E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a29f637 proferida nos autos. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos etc. Diante da concordância expressa do reclamante (id. b6a4109), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelas reclamadas (solidárias) em (id. 0201832, id. 778dc2b), fixando o crédito exequendo corrigido pelo IPCA-E até a distribuição e Taxa SELIC a partir da data da distribuição que se deu em 25/04/2024 que perfazem o montante de R$ 53.976,76 atualizados até 31/07/2025, valor este a ser atualizado até a data do efetivo pagamento. FGTS corrigido pelo IPCA-E até a distribuição e Taxa SELIC a partir da data da distribuição que se deu em 25/04/2024, que perfazem o montante de R$ 2.786,87 valor este vigente em 31/07/2025 e atualizável até a data do efetivo pagamento. Os valores relativos ao FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do reclamante. Recolhimentos previdenciários relativos à parte do empregado no importe de R$ 3.358,74 (competência 07/2025), autorizada a dedução do crédito exequendo, e relativos à parte do empregador no importe de R$ 7.617,52 (competência 07/2025), que serão procedidos pelas reclamadas (solidárias). Anote-se que as referidas contribuições, a partir de 1º de Outubro de 2023, deverão ser escrituradas no eSocial e confessadas em DCTFWeb-Reclamatória Trabalhista, cujo pagamento deve ser via DARF (s-2500, código 6092) numerado, conforme Instrução Normativa da Receita Federal n.º 2005, inciso V, artigo 19. Ante o valor e a natureza das verbas, não há recolhimento de IRRF (IN/RFB n.º 1.127/2011). Custas processuais já pagas às fls. 905. Honorários periciais técnico (Thiago Contador Camargo) no importe de R$ 3.779,30 em 31/07/2025 pelas reclamadas (solidárias). Honorários advocatícios sucumbenciais de 10% do montante da liquidação, sendo no valor de R$ 5.676,36 atualizado até 31/07/2025, pelas reclamadas (solidárias) à favor do patrono do reclamante. Informo que o trânsito em julgado da sentença de mérito se deu em 18/06/2025 (id. b983588). Libere-se diretamente ao reclamante o depósito recursal CEF no importe de R$ 13.133,46 (id. ae1baa9), prosseguindo-se a execução pelo valor remanescente. Após o prazo, expeça-se o alvará. Após o reclamante comprovar o montante efetivamente soerguido, atualizem-se as verbas supra e intimem-se todas as reclamadas (eis que solidárias), através do seu procurador regularmente constituído nos autos, para pagamento do restante do débito exequendo no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. Dê-se ciência ao autor da presente homologação. Intime-se. Execute-se. GUARUJA/SP, 17 de julho de 2025. JOSE BRUNO WAGNER FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BETEL SERVICES HORTIFRUTI E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - HORTIFRUTI BETEL EXPRESS EIRELI - HORTIFRUTI NAVEGANTES GUARUJA LTDA

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Antemaro Souza Rocha e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda e outros

ID: 256660677

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000635-09.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANTEMARO SOUZA ROCHA THIAGO CONTADOR CAMARGO

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO TBRH RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO CARDONE

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

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NAOR EUFLAUSINO VICTURIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000635-09.2024.5.02.0303 : ANTEMARO SOUZA ROCHA : TBRH RECURSOS HUMANOS LTDA E O…

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Antemaro Souza Rocha e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda e outros

ID: 256661827

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000635-09.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANTEMARO SOUZA ROCHA THIAGO CONTADOR CAMARGO

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO TBRH RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO CARDONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAOR EUFLAUSINO VICTURIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000635-09.2024.5.02.0303 : ANTEMARO SOUZA ROCHA : TBRH RECURSOS HUMANOS LTDA E O…

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Antemaro Souza Rocha e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda e outros

ID: 256661833

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000635-09.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANTEMARO SOUZA ROCHA THIAGO CONTADOR CAMARGO

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO TBRH RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO CARDONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

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NAOR EUFLAUSINO VICTURIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000635-09.2024.5.02.0303 : ANTEMARO SOUZA ROCHA : TBRH RECURSOS HUMANOS LTDA E O…

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Antemaro Souza Rocha e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda e outros

ID: 256660696

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000635-09.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANTEMARO SOUZA ROCHA THIAGO CONTADOR CAMARGO

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO TBRH RECURSOS HUMANOS LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO CARDONE

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

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NAOR EUFLAUSINO VICTURIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000635-09.2024.5.02.0303 : ANTEMARO SOUZA ROCHA : TBRH RECURSOS HUMANOS LTDA E O…

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Jenifer Pereira Da Silva x Andressa Do Nascimento

ID: 276625554

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001508-09.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JENIFER PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ANDRESSA DO NASCIMENTO

Notificação

Advogados:

FABRICIO AUGUSTO AGUIAR LEME

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MARCOS PAULO SANTOS SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001508-09.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: JENIFER PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: AN…

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Jenifer Pereira Da Silva x Andressa Do Nascimento

ID: 276625560

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001508-09.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JENIFER PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ANDRESSA DO NASCIMENTO

Notificação

Advogados:

FABRICIO AUGUSTO AGUIAR LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PAULO SANTOS SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001508-09.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: JENIFER PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: AN…

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Sergio Urculino Cavalcante x Eo - Solucoes Customizadas Ltda e outros

ID: 260546845

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001023-09.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SERGIO URCULINO CAVALCANTE

Polo Passivo:

EO - SOLUCOES CUSTOMIZADAS LTDA SANTOS BRASIL LOGISTICA S.A.

Notificação

Advogados:

PATRICIA DORO TARCHA

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SERGIO LUIS FREITAS DE SOUZA

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RAPHAEL MEDINA MATTAR

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MARCO ANTONIO MATOS DOS SANTOS

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RAFAEL COBRA DE TOLEDO PIZA

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BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

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RICARDO CLEMENTE DE ARAÚJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001023-09.2024.5.02.0303 : SERGIO URCULINO CAVALCANTE : EO - SOLUCOES CUSTOMIZAD…

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