Resultados para "1000540-12.2022.8.26.0438" – Página 1 de 179

Banco Bradesco S/A x Vagner Fernandes Costa

ID: 290857145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000938-05.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

VAGNER FERNANDES COSTA

Intimação

Advogados:

NATÁLIA VILAS BÔAS CORRÊA

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MARGARETE RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000938-05.2024.8.26.0438 (apensado ao processo 1009464-12.2022.8.26.0438) (processo principal 1009464-12.2022.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A…

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Banco Bradesco S/A x Vagner Fernandes Costa

ID: 321145876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000938-05.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

VAGNER FERNANDES COSTA

Intimação

Advogados:

NATÁLIA VILAS BÔAS CORRÊA

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MARGARETE RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000938-05.2024.8.26.0438 (apensado ao processo 1009464-12.2022.8.26.0438) (processo principal 1009464-12.2022.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A…

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Instituto De Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe e outros x Benedicta Conceição Ferreira Da Silva e outros

ID: 296980715

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1000540-12.2022.8.26.0438

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE ASSISTêNCIA MéDICA AO SERVIDOR PúBLICO ESTADUAL - IAMSPE JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

BENEDICTA CONCEIçãO FERREIRA DA SILVA SILVANA RENEE NOGUEIRA DA SILVA (REPRESENTANDO)

Intimação de acórdão

Advogados:

JEFERSON DE SOUZA RODRIGUES

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JUNIA BARBOSA FRANCISCO DE SOUZA

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REINALDO DANIEL RIGOBELLI

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CLAUDIA BEATRIZ MAIA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000540-12.2022.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000540-12.2022.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Penápolis - Apte/Apdo: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apda/Apte: Benedicta Conceição Ferreira da Silva - Apdo/Apte: Silvana Renee Nogueira da Silva (representando) - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Deram provimento parcial ao reexame necessário e negaram provimento ao recurso da autora, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA PROCEDIMENTO COMUM PESSOA IDOSA DIAGNOSTICADA COM A DOENÇA DE ALZHEIMER PRETENSÃO DE COMPELIR O IAMSPE AO FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE), DE MEDICAMENTOS E INSUMOS INSURGÊNCIA DAS PARTES CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR DE BAIXA COMPLEXIDADE, COM REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA NO QUE TOCA AO FORNECIMENTO DE INSUMOS RECURSO DA AUTORA DESERTO INTIMADA PARA RECOLHIMENTO DO VALOR EM DOBRO DO PREPARO, NOS MOLDES DO ART. 1.007, § 4º, DO CPC, A AUTORA DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM CUMPRIR A DETERMINAÇÃO MÉRITO DIREITO À SAÚDE INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 6º E 196 A 200 DA CF LAUDO PERICIAL, PRODUZIDO POR ESPECIALISTA EQUIDISTANTE E SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, QUE CONCLUIU EM SENTIDO FAVORÁVEL AO ATENDIMENTO DOMICILIAR MULTIPROFISSIONAL ACOLHIMENTO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DO IAMSPE PARA FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE, VEZ QUE O CASO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DO ART. 85, § 8º, DO CPC E DO TEMA 1076 DO STJ PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA, COM ALTERAÇÃO RELATIVA AOS HONORÁRIOS.RECURSO DO IAMSPE E REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDOS E APELO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia Beatriz Maia Silva (OAB: 301502/SP) - Reinaldo Daniel Rigobelli (OAB: 283124/SP) - Junia Barbosa Francisco de Souza (OAB: 426281/SP) - Jeferson de Souza Rodrigues (OAB: 414393/SP) - 1° andar

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Instituto De Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe e outros x Benedicta Conceição Ferreira Da Silva e outros

ID: 297018137

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1000540-12.2022.8.26.0438

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE ASSISTêNCIA MéDICA AO SERVIDOR PúBLICO ESTADUAL - IAMSPE JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

BENEDICTA CONCEIçãO FERREIRA DA SILVA SILVANA RENEE NOGUEIRA DA SILVA (REPRESENTANDO)

Intimação de acórdão

Advogados:

JEFERSON DE SOUZA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUNIA BARBOSA FRANCISCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REINALDO DANIEL RIGOBELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA BEATRIZ MAIA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000540-12.2022.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000540-12.2022.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Penápolis - Apte/Apdo: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apda/Apte: Benedicta Conceição Ferreira da Silva - Apdo/Apte: Silvana Renee Nogueira da Silva (representando) - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Deram provimento parcial ao reexame necessário e negaram provimento ao recurso da autora, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA PROCEDIMENTO COMUM PESSOA IDOSA DIAGNOSTICADA COM A DOENÇA DE ALZHEIMER PRETENSÃO DE COMPELIR O IAMSPE AO FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE), DE MEDICAMENTOS E INSUMOS INSURGÊNCIA DAS PARTES CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR DE BAIXA COMPLEXIDADE, COM REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA NO QUE TOCA AO FORNECIMENTO DE INSUMOS RECURSO DA AUTORA DESERTO INTIMADA PARA RECOLHIMENTO DO VALOR EM DOBRO DO PREPARO, NOS MOLDES DO ART. 1.007, § 4º, DO CPC, A AUTORA DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM CUMPRIR A DETERMINAÇÃO MÉRITO DIREITO À SAÚDE INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 6º E 196 A 200 DA CF LAUDO PERICIAL, PRODUZIDO POR ESPECIALISTA EQUIDISTANTE E SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, QUE CONCLUIU EM SENTIDO FAVORÁVEL AO ATENDIMENTO DOMICILIAR MULTIPROFISSIONAL ACOLHIMENTO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DO IAMSPE PARA FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE, VEZ QUE O CASO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DO ART. 85, § 8º, DO CPC E DO TEMA 1076 DO STJ PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA, COM ALTERAÇÃO RELATIVA AOS HONORÁRIOS.RECURSO DO IAMSPE E REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDOS E APELO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia Beatriz Maia Silva (OAB: 301502/SP) - Reinaldo Daniel Rigobelli (OAB: 283124/SP) - Junia Barbosa Francisco de Souza (OAB: 426281/SP) - Jeferson de Souza Rodrigues (OAB: 414393/SP) - 1º andar

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Processo nº 1002480-12.2022.8.26.0438

ID: 301107389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002480-12.2022.8.26.0438

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLU E LOBO ELETRO E MOVEIS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002480-12.2022.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Carlu e Lobo Eletro e Moveis Ltda - Epp - Vista dos autos à parte autora quanto aos documentos retro juntado…

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Processo nº 0002895-12.2022.8.26.0438

ID: 291533166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002895-12.2022.8.26.0438

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SKILL PENáPOLIS COMéRCIO DE CALçADOS LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002895-12.2022.8.26.0438 (processo principal 1011307-46.2021.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Skill Penápolis Comércio de Calçados Ltda Epp - Vistos. Providencie-se…

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Processo nº 0002895-12.2022.8.26.0438

ID: 308083535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002895-12.2022.8.26.0438

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SKILL PENáPOLIS COMéRCIO DE CALçADOS LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002895-12.2022.8.26.0438 (processo principal 1011307-46.2021.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Skill Penápolis Comércio de Calçados Ltda Epp - Vista dos autos à part…

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Processo nº 0000209-13.2023.8.26.0438

ID: 325344438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000209-13.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSé GUILHERME SADER VIDEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA TEIXEIRA SOUZA PEROSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARETHA BENETTI BERNARDI CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000209-13.2023.8.26.0438 (processo principal 1003644-12.2022.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - José Guilherme Sader Videira - Manifeste-se a parte sobre a certi…

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Processo nº 1007524-12.2022.8.26.0438

ID: 314608101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007524-12.2022.8.26.0438

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIZA MAGAZINE LTDA. - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA RODRIGUES BUZZETTI

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Processo 1007524-12.2022.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luiza Magazine Ltda. - Me - Intime-se o(a) autor(a) para que informe como deseja prosseguir com a execução, …

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Processo nº 1502612-12.2022.8.26.0438

ID: 280048802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502612-12.2022.8.26.0438

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. P. D. O. S.

Intimação

Advogados:

MAYARA FERNANDA DE SOUZA MONTEIRO

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ADV: Mayara Fernanda de Souza Monteiro (OAB 459035/SP) Processo 1502612-12.2022.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: A. P. D. O. S. - Vistos. Concedo o prazo de cinco dias à Defesa …

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