Resultados para "1000544-53.2023.5.02.0205" – Página 1 de 172

Mercado Envios Servicos De Logistica Ltda. x Amauri Firmino Monteiro

ID: 333984404

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000544-53.2023.5.02.0205

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MERCADO ENVIOS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA.

Polo Passivo:

AMAURI FIRMINO MONTEIRO

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA RORSum 1000544-53.2023.5.02.0205 RECORRENTE: MERCADO EN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA RORSum 1000544-53.2023.5.02.0205 RECORRENTE: MERCADO ENVIOS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA. RECORRIDO: AMAURI FIRMINO MONTEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b6aa721 proferida nos autos. RORSum 1000544-53.2023.5.02.0205 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MERCADO ENVIOS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA. EDUARDO CHALFIN (SP241287) Recorrido: Advogado(s): AMAURI FIRMINO MONTEIRO ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA (SP344598) RECURSO DE: MERCADO ENVIOS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/06/2025 - Id 9368127; recurso apresentado em 11/06/2025 - Id 5e13737). Regular a representação processual (Id 01205cd ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id ad509d1 e 7d8e237 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Nos termos do § 9º, do art. 896, da CLT, o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo somente se viabiliza com a alegação e demonstração de ofensa direta à Constituição Federal e contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Assim, fundamentado apenas na alegação de dissenso pretoriano, o apelo revela-se nitidamente desfundamentado, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ART. 896, § 9º, DA CLT - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL OU DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST. 1. Conforme o § 9º do art. 896 da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. 2. Contudo, verifica-se que a recorrente não indicou, no recurso de revista, contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal nem ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Assim, o recurso da parte está desfundamentado, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Agravo interno desprovido" (Ag-AIRR-16789-72.2019.5.16.0023, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /kapa SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - AMAURI FIRMINO MONTEIRO

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Mercado Envios Servicos De Logistica Ltda. x Amauri Firmino Monteiro

ID: 333984412

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000544-53.2023.5.02.0205

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MERCADO ENVIOS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA.

Polo Passivo:

AMAURI FIRMINO MONTEIRO

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA RORSum 1000544-53.2023.5.02.0205 RECORRENTE: MERCADO EN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA RORSum 1000544-53.2023.5.02.0205 RECORRENTE: MERCADO ENVIOS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA. RECORRIDO: AMAURI FIRMINO MONTEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b6aa721 proferida nos autos. RORSum 1000544-53.2023.5.02.0205 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MERCADO ENVIOS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA. EDUARDO CHALFIN (SP241287) Recorrido: Advogado(s): AMAURI FIRMINO MONTEIRO ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA (SP344598) RECURSO DE: MERCADO ENVIOS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 02/06/2025 - Id 9368127; recurso apresentado em 11/06/2025 - Id 5e13737). Regular a representação processual (Id 01205cd ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id ad509d1 e 7d8e237 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Nos termos do § 9º, do art. 896, da CLT, o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo somente se viabiliza com a alegação e demonstração de ofensa direta à Constituição Federal e contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Assim, fundamentado apenas na alegação de dissenso pretoriano, o apelo revela-se nitidamente desfundamentado, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ART. 896, § 9º, DA CLT - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL OU DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST. 1. Conforme o § 9º do art. 896 da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. 2. Contudo, verifica-se que a recorrente não indicou, no recurso de revista, contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal nem ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Assim, o recurso da parte está desfundamentado, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Agravo interno desprovido" (Ag-AIRR-16789-72.2019.5.16.0023, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /kapa SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MERCADO ENVIOS SERVICOS DE LOGISTICA LTDA.

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Alessandro De Araujo Mesquita x Log Frio Logistica Ltda. e outros

ID: 317760584

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001611-53.2023.5.02.0205

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO DE ARAUJO MESQUITA

Polo Passivo:

LOG FRIO LOGISTICA LTDA. SUPERFRIO ARMAZENS GERAIS S.A.

Notificação

Advogados:

DANIELA DE ANDRADE BERNARDO

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARINA JUNQUEIRA NETTO DE AZEVEDO BARROS ROT 1001611-53.2023.5.02.0205 RECORRENTE: ALESSANDRO…

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Alessandro De Araujo Mesquita x Log Frio Logistica Ltda. e outros

ID: 317760601

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001611-53.2023.5.02.0205

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO DE ARAUJO MESQUITA

Polo Passivo:

LOG FRIO LOGISTICA LTDA. SUPERFRIO ARMAZENS GERAIS S.A.

Notificação

Advogados:

DANIELA DE ANDRADE BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARINA JUNQUEIRA NETTO DE AZEVEDO BARROS ROT 1001611-53.2023.5.02.0205 RECORRENTE: ALESSANDRO…

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Alessandro De Araujo Mesquita x Log Frio Logistica Ltda. e outros

ID: 317760617

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001611-53.2023.5.02.0205

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO DE ARAUJO MESQUITA

Polo Passivo:

LOG FRIO LOGISTICA LTDA. SUPERFRIO ARMAZENS GERAIS S.A.

Notificação

Advogados:

DANIELA DE ANDRADE BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARINA JUNQUEIRA NETTO DE AZEVEDO BARROS ROT 1001611-53.2023.5.02.0205 RECORRENTE: ALESSANDRO…

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Regina Celia Costa e outros x Margraf Editora E Industria Grafica Ltda

ID: 256998520

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001320-53.2023.5.02.0205

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

REGINA CELIA COSTA WALTER REIGADA

Polo Passivo:

MARGRAF EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ANTONIO FERREIRA NETO

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WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001320-53.2023.5.02.0205 : REGINA CELIA COSTA : MARGRAF EDITORA E INDUSTRIA GRAF…

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Regina Celia Costa e outros x Margraf Editora E Industria Grafica Ltda

ID: 256998551

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001320-53.2023.5.02.0205

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

REGINA CELIA COSTA WALTER REIGADA

Polo Passivo:

MARGRAF EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ANTONIO FERREIRA NETO

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WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001320-53.2023.5.02.0205 : REGINA CELIA COSTA : MARGRAF EDITORA E INDUSTRIA GRAF…

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Regina Celia Costa e outros x Margraf Editora E Industria Grafica Ltda

ID: 280951026

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001320-53.2023.5.02.0205

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

REGINA CELIA COSTA WALTER REIGADA

Polo Passivo:

MARGRAF EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ANTONIO FERREIRA NETO

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WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001320-53.2023.5.02.0205 RECLAMANTE: REGINA CELIA COSTA RECLAMADO: MARGRAF …

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Israel Santos Da Silva e outros x Luma Express Transporte De Cargas Ltda

ID: 326612924

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002193-53.2023.5.02.0205

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ISRAEL SANTOS DA SILVA JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

LUMA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA

Notificação

Advogados:

EDILSON SAO LEANDRO

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ADILSON GUERCHE

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GLAUBER SILVEIRA ARRIVABENE

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ALEXANDRE CORREIA DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002193-53.2023.5.02.0205 RECLAMANTE: ISRAEL SANTOS DA SILVA RECLAMADO: LUMA…

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Regina Celia Costa e outros x Margraf Editora E Industria Grafica Ltda

ID: 280951031

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001320-53.2023.5.02.0205

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

REGINA CELIA COSTA WALTER REIGADA

Polo Passivo:

MARGRAF EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE ANTONIO FERREIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001320-53.2023.5.02.0205 RECLAMANTE: REGINA CELIA COSTA RECLAMADO: MARGRAF …

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