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Processo nº 1000552-03.2025.8.26.0444

ID: 298527869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000552-03.2025.8.26.0444

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

E. M. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA JOAZEIRO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000552-03.2025.8.26.0444 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.M.R. - Fica intimada a parte autora, pela derradeira vez, para comprovar a distribuição da Carta Precatória de …

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Processo nº 4000083-03.2025.8.26.0444

ID: 310971063

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pilar do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000083-03.2025.8.26.0444

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FRANCINE TAVARES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ANTONIO MARCOS BRISOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000083-03.2025.8.26.0444 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pilar do Sul na data de 25/06/2025.

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Processo nº 1000552-03.2025.8.26.0444

ID: 325077480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000552-03.2025.8.26.0444

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E. M. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA JOAZEIRO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000552-03.2025.8.26.0444 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.M.R. - Vistos. 1. Trata-se de ação com pedido de fixação de pensão alimentícia proposta por E.M.R., menor repr… Processo 1000552-03.2025.8.26.0444 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.M.R. - Vistos. 1. Trata-se de ação com pedido de fixação de pensão alimentícia proposta por E.M.R., menor representado por sua genitora Tamiles Rodrigues Roma, em face de ERIVALDO MENEZES FREIRE. A decisão proferida às fls. 18-19 deferiu o pedido liminar para arbitrar os alimentos provisórios, no valor correspondente a 30% dos rendimentos liquidos do requerido, se empregado, ou 50% do salário mínimo, em caso de desemprego ou emprego informal, devidos a partir da citação, e determinou a expedição de carta precatória para citação e intimação da parte requerida. A parte autora informou nos autos que o requerido teria sido citado por meio do aplicativo whatsapp e requereu que, caso o requerido permaneça inerte e não se manifeste no prazo legal, seja antecipada a decisão de decretação da prisão civil, sem necessidade de nova intimação ou audiência, como medida coercitiva apta a compelir o cumprimento da obrigação alimentar; a intimação do requerido, caso ainda necessário, por oficial de justiça, para ciência da presente decisão e cumprimento imediato da obrigação alimentar; a condenação do executado ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, com acréscimo de correção monetária e juros legais; a antecipação da sentença para que defira os alimentos definidos (fls. 25-26). O autor requereu, ainda, a emenda da petição inicial para incluir o pedido de medida protetiva de urgência (fls. 27-29). O Ministério Público se manifestou às fls. 32. É a síntese do necessário. Decido. 2. Trata-se de ação com pedido de fixação de pensão alimentícia. Compulsando os autos, verifica-se equivoco da parte autora quanto aos pedidos possíveis, em decorrência da ação proposta. A presente ação visa fixar a obrigação alimentar, portanto, não cabe antecipação de decretação de prisão, tendo em vista que eventual prisão poderá ser decretada em cumprimento de sentença. De igual modo, não cabe o pedido de condenação do requerido ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas nesta ação. Anoto que a execução do valor arbitrado à título de alimentos provisórios deverá ser pleiteada em ação própria. Em relação a alegação de ameaça e pedido de medida protetiva, a parte autora deverá registrar o devido boletim de ocorrências e pleitear as medidas cabíveis. 3. No mais, intime-se a parte autora, via imprensa, para que, no prazo de 15 dias, comprove nos autos a distribuição da carta precatória expedida para citação e intimação da parte requerida. Intime-se. - ADV: JULIANA APARECIDA JOAZEIRO RODRIGUES (OAB 469346/SP)

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Processo nº 1000552-03.2025.8.26.0444

ID: 335106962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000552-03.2025.8.26.0444

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

E. M. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA JOAZEIRO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000552-03.2025.8.26.0444 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.M.R. - Vistos. 1. Trata-se de ação com pedido de fixação de pensão alimentícia proposta por E.M.R., menor repre… Processo 1000552-03.2025.8.26.0444 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.M.R. - Vistos. 1. Trata-se de ação com pedido de fixação de pensão alimentícia proposta por E.M.R., menor representado por sua genitora Tamiles Rodrigues Roma, em face de ERIVALDO MENEZES FREIRE. A decisão proferida às fls. 18-19 deferiu o pedido liminar para arbitrar os alimentos provisórios, no valor correspondente a 30% dos rendimentos liquidos do requerido, se empregado, ou 50% do salário mínimo, em caso de desemprego ou emprego informal, devidos a partir da citação, e determinou a expedição de carta precatória para citação e intimação da parte requerida. A parte autora informou nos autos que o requerido teria sido citado por meio do aplicativo whatsapp e requereu que, caso o requerido permaneça inerte e não se manifeste no prazo legal, seja antecipada a decisão de decretação da prisão civil, sem necessidade de nova intimação ou audiência, como medida coercitiva apta a compelir o cumprimento da obrigação alimentar; a intimação do requerido, caso ainda necessário, por oficial de justiça, para ciência da presente decisão e cumprimento imediato da obrigação alimentar; a condenação do executado ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, com acréscimo de correção monetária e juros legais; a antecipação da sentença para que defira os alimentos definidos (fls. 25-26). O autor requereu, ainda, a emenda da petição inicial para incluir o pedido de medida protetiva de urgência (fls. 27-29). O Ministério Público se manifestou às fls. 32. É a síntese do necessário. Decido. 2. Trata-se de ação com pedido de fixação de pensão alimentícia. Compulsando os autos, verifica-se equivoco da parte autora quanto aos pedidos possíveis, em decorrência da ação proposta. A presente ação visa fixar a obrigação alimentar, portanto, não cabe antecipação de decretação de prisão, tendo em vista que eventual prisão poderá ser decretada em cumprimento de sentença. De igual modo, não cabe o pedido de condenação do requerido ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas nesta ação. Anoto que a execução do valor arbitrado à título de alimentos provisórios deverá ser pleiteada em ação própria. Em relação a alegação de ameaça e pedido de medida protetiva, a parte autora deverá registrar o devido boletim de ocorrências e pleitear as medidas cabíveis. 3. No mais, intime-se a parte autora, via imprensa, para que, no prazo de 15 dias, comprove nos autos a distribuição da carta precatória expedida para citação e intimação da parte requerida. Intime-se. - ADV: JULIANA APARECIDA JOAZEIRO RODRIGUES (OAB 469346/SP)

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Processo nº 1000261-03.2025.8.26.0444

ID: 303385058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000261-03.2025.8.26.0444

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALISON EIJI KANAYAMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ANGÉLICA PROENÇA CASTANHO

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Processo 1000261-03.2025.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Alison Eiji Kanayama - Ciência a parte autora da realização de cadastro de Mandado de Levantamento Eletrônic…

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Processo nº 1000455-03.2025.8.26.0444

ID: 307967649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1000455-03.2025.8.26.0444

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IDA ROSA VIEIRA DA SILVA JERCI SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE EDUARDO TARDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000455-03.2025.8.26.0444 - Imissão na Posse - Imissão - Ida Rosa Vieira da Silva - - Jerci Silva - Fica intimada a parte autora para efetuar o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias…

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Processo nº 1000455-03.2025.8.26.0444

ID: 296057046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1000455-03.2025.8.26.0444

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IDA ROSA VIEIRA DA SILVA JERCI SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE EDUARDO TARDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000455-03.2025.8.26.0444 - Imissão na Posse - Imissão - Ida Rosa Vieira da Silva - - Jerci Silva - Fica intimada a parte requerente a se manifestar em relação a certidão do oficial de jus…

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Processo nº 1000843-03.2025.8.26.0444

ID: 336684088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000843-03.2025.8.26.0444

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000843-03.2025.8.26.0444 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Foi expedido Mandado de Busca e Apreensão e Citação, o qual se encontra com carga pa…

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Processo nº 1500005-03.2025.8.26.0444

ID: 278267137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500005-03.2025.8.26.0444

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADAO JORGE DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

ANNA CAROLINA SANTOS PIEDADE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Anna Carolina Santos Piedade Gonçalves (OAB 254495/SP) Processo 1500005-03.2025.8.26.0444 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Adao Jorge de Almeida - Ciência à Dra. Anna Carolina Santos P…

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Processo nº 1000649-03.2025.8.26.0444

ID: 309914616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000649-03.2025.8.26.0444

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JM CARVALHO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

TIAGO LUVISON CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000649-03.2025.8.26.0444 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 5003139-13.2024.4.03.6110 - 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo) - Jm Carvalho Comercio de Madeiras Lt…

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