Resultados para "1000552-20.2024.8.26.0482" – Página 1 de 218

Cícero Berto Da Silva x Banco Pan S/A

ID: 341303774

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000552-20.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

CíCERO BERTO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE MONTEIRO CARNELLÓS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICENTE OEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000552-20.2024.8.26.0482/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargante: Cícero Berto da Silva - Embargada: Banco Pan S/A - Vistos. Tendo e…

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Sebastião Matias Dos Santos Filho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 337103682

Tribunal: TJSP Órgão: 16ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012968-20.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO MATIAS DOS SANTOS FILHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1012968-20.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Pan S/A x Cícero Berto Da Silva

ID: 330839157

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000552-20.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

CíCERO BERTO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE MONTEIRO CARNELLÓS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICENTE OEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000552-20.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Banco Pan S/A - Recorrido: Cícero Berto da Silva - Magistrado(a) … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000552-20.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Banco Pan S/A - Recorrido: Cícero Berto da Silva - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO BANCÁRIO. CONTRATO NÃO RECONHECIDO - AUTOR QUE, EM DEMANDA ANTERIOR (AUTOS Nº 1004561-59.2023.8.26.0482), OBTEVE DECISÃO FAVORÁVEL, RECONHECENDO A FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE DOIS EMPRÉSTIMOS (Nº 357755939-0 E Nº 357755559-60) E DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DESSES AJUSTES E A INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS REFERENTES A TAIS NEGÓCIOS, MAS O REQUERIDO CONTINUOU A DESCONTAR AS PARCELAS DO SEU BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DO RÉU A RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES PAGOS A PARTIR DE ABRIL DE 2023 E A INDENIZAR OS DANOS DE ORDEM MORAL (R$ 7.000,00). RECURSO DO REQUERIDO - REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO CONSIGNADO Nº 757757643-7 - NECESSIDADE DE REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA - RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES - DANOS DE ORDEM MORAL INOCORRENTES - COMPENSAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO ACOLHIDA - DISCUSSÃO DOS AUTOS QUE DEVE SER RESTRITA A MANUTENÇÃO DOS DESCONTOS RELATIVOS AOS CONTRATOS Nº 357755939-0 E Nº 357755559-60 - EMBORA O AUTOR TAMBÉM TENHA NARRADO A ILICITUDE DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO, NÃO CONSTA PEDIDO ESPECIFICO EM RELAÇÃO A ELE - EXTRATOS QUE APONTAM EXCLUSÃO DOS DESCONTOS AVERBADOS NO BENEFICIO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE DÉBITOS APÓS ABRIL DE 2023 - ADEMAIS, FOI HOMOLOGADO ACORDO ENTRE AS PARTES EM DEZEMBRO DE 2023 (UM MÊS ANTES DA PROPOSITURA DESTA AÇÃO) - CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO NOTICIADO NAQUELE FEITO, COM EXTINÇÃO DA AÇÃO - FALHA DOS SERVIÇOS DA RÉ NÃO OBSERVADA - NENHUM VALOR A RESTITUIR - INEXISTÊNCIA DOS DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA (ATINENTE A CARTÃO DE CREDITO RMC Nº 757757643-7 QUE NÃO É OBJETO DESTA AÇÃO) REVOGADA - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE AÇÃO. RECURSO PROVIDO- Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Vicente Oel (OAB: 161756/SP) - Felipe Monteiro Carnellós (OAB: 369702/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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G. J. Dos S. M. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 313240055

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011513-20.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

G. J. DOS S. M.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1011513-20.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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51.656.948 Amanda Gomes Da Silva x Município De Presidente Prudente

ID: 334355927

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024317-20.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

51.656.948 AMANDA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Entrados

Advogados:

DYEGO BRANDÃO E SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ANA LAURA PRATES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1024317-20.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Juízo Ex Officio x José Purissimo Neto

ID: 309650495

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1027033-20.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

JOSé PURISSIMO NETO

Entrados

Advogados:

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1027033-20.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Bmg S/A x Berta Lucia Nascimento De Almeida

ID: 295271035

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1019176-20.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

BERTA LUCIA NASCIMENTO DE ALMEIDA

Distribuídos

Advogados:

DOUGLAS FRANÇA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1019176-20.2024.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES; Fórum de Presidente Prudente; Vara do Ju…

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Vanuza Sueli Moretti x Banco Pan S/A

ID: 276524166

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021698-20.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VANUZA SUELI MORETTI

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULYHELLEN GODOFREDO BRAGA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1021698-20.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sebastião Matias Dos Santos Filho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333460523

Tribunal: TJSP Órgão: 16ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012968-20.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO MATIAS DOS SANTOS FILHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1012968-20.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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G. J. Dos S. M. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 316057428

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011513-20.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

G. J. DOS S. M.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1011513-20.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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