Resultados para "1000555-38.2023.5.02.0446" – Página 1 de 172

Lucas Pedroso Fernandes Ferreira Leal e outros x Ageo Terminais E Armazens Gerais S.A e outros

ID: 280068663

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000555-38.2023.5.02.0446

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS PEDROSO FERNANDES FERREIRA LEAL LUIZ HENRIQUE CARDOSO DA CRUZ

Polo Passivo:

AGEO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A FERREIRA LEIROZ ENGENHARIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JOSE RIBEIRO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CENAMO JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO DOMINGUES PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000555-38.2023.5.02.0446 RECLAMANTE: LUIZ HENRIQUE CARDOSO DA CRUZ RECLAMADO…

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Lucas Pedroso Fernandes Ferreira Leal e outros x Ageo Terminais E Armazens Gerais S.A e outros

ID: 280068666

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000555-38.2023.5.02.0446

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS PEDROSO FERNANDES FERREIRA LEAL LUIZ HENRIQUE CARDOSO DA CRUZ

Polo Passivo:

AGEO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A FERREIRA LEIROZ ENGENHARIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JOSE RIBEIRO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CENAMO JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO DOMINGUES PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000555-38.2023.5.02.0446 RECLAMANTE: LUIZ HENRIQUE CARDOSO DA CRUZ RECLAMADO…

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Ecolog Transportes Nacionais E Internacionais Ltda e outros x Angelo Ricardo Fazan

ID: 260903322

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001040-38.2023.5.02.0446

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ECOLOG TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA JANDERSON MARQUES DE OLIVEIRA LEANDRO ALVES DE SOUZA TERMINAIS ECOPORTO SANTOS TERMINAL CLIA TERMINAL EUDMARCO TERMINAL IPA

Polo Passivo:

ANGELO RICARDO FAZAN

Distribuição

Advogados:

JULIANA MARTINS DUARTE ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO VASILIAUSKAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001040-38.2023.5.02.0446 distribuído para 16ª Turma - 16ª Turma - Cadeira 4 na data 24/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Lucas Pedroso Fernandes Ferreira Leal e outros x Ageo Terminais E Armazens Gerais S.A e outros

ID: 330003512

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000555-38.2023.5.02.0446

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS PEDROSO FERNANDES FERREIRA LEAL LUIZ HENRIQUE CARDOSO DA CRUZ

Polo Passivo:

AGEO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A FERREIRA LEIROZ ENGENHARIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JOSE RIBEIRO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CENAMO JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO DOMINGUES PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000555-38.2023.5.02.0446 RECLAMANTE: LUIZ HENRIQUE CARDOSO DA CRUZ RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000555-38.2023.5.02.0446 RECLAMANTE: LUIZ HENRIQUE CARDOSO DA CRUZ RECLAMADO: FERREIRA LEIROZ ENGENHARIA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ee2625 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP, informando a V. Exa., da seguinte tramitação: SANTOS, 17/07/2025 ANDREA RENATA RODRIGUES MANSO SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Ação distribuída em 14/06/2023 e transitada em julgado em 28/04/2025; aplicados os parâmetros fixados na sentença ID b193515. Os cálculos apresentados pelo reclamante, Id. e5c68ca, com os quais concordaram as reclamadas, estão de acordo com o julgado. Assim, HOMOLOGO a conta apresentada pelo reclamante ID e5c68ca, por consentânea com o julgado. Diante da decisão da ação declaratória de constitucionalidade – ADC 58, será utilizado como índice de correção monetária o IPCA-E na fase extrajudicial e a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, que já engloba juros e correção monetária. Desde já, ficam autorizados os descontos previdenciários e fiscais, sendo de responsabilidade do autor o INSS (R$ 4.056,56 em 20/05/2025) e o imposto de renda (isento), devendo para as retenções, serem observados os termos da Súmula 368, C.TST e da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014. Em caso de alteração da legislação tributária na oportunidade do efetivo recebimento do crédito pelo reclamante, o imposto de renda eventualmente incidente será descontado de seu crédito. RESUMO DOS VALORES DEVIDOS PELA RECLAMADA: -Crédito do autor bruto= R$ 72.290,15 em 20/05/2025; -Juros sobre o principal= R$ 16.626,73 em 20/05/2025; -Custas da condenação=recolhidas no ID 77e5727; -INSS (cota-reclamante-deduzir) = R$ 4.056,56 em 20/05/2025; -INSS(cota-reclamada)= R$ 10.464,45 em 20/05/2025; -Honorários advocatícios a favor do patrono do autor= 5% sobre o valor da condenação; -Honorários do perito médico Lucas P.F. Ferreira Leal=R$ 3.500,00 em 26/12/2023. A Secretaria deverá observar que a 2ª reclamada responderá subsidiariamente, no caso de inidoneidade ou insuficiência patrimonial da 1ª reclamada, quanto aos recolhimentos legais, despesas processuais e o crédito trabalhista do contrato de emprego da reclamante, excetuado o pagamento de indenização por danos morais decorrentes do acidente de trabalho, no importe de R$ 5.770,00, em 20/05/2025, bem como a redução dos honorários advocatícios, nos termos do ID eae28dd. Libere-se o depósito recursal efetuado pela 1ª ré ID 246bf03 (R$ 12.665,14 em 09/02/2024), bem como o depósito ID f5447f2 ao autor, o qual deverá comprovar o montante soerguido. Após, notifique-se a 1ª reclamada para pagamento da diferença, no prazo de 15 (quinze) dias, na pessoa do advogado constituído, pois os institutos inadimplemento e insolvência têm conceitos distintos e não se confundem. O inadimplemento requer tão somente o não pagamento de obrigação exigível, como no caso da sentença transitada em julgado, já a insolvência, total ausência de bens passíveis de garantir a execução. Decorrido o prazo legal e persistindo o inadimplemento, iniciar-se-á a execução. Não havendo o pagamento espontâneo da dívida pela 1ª ré, expeça-se mandado ao GAEPP para pesquisa patrimonial, por meio do sistema ARGOS nos termos do ATO GP/CR Nº 02/2020, com uso dos convênios SISBAJUD – abrange Fintechs, RENAJUD, ARISP, INFOJUD incluindo DOI, DITR, DIMOB, DECRED, E-FINANCEIRA, em face do(s) executado(s). Não havendo resposta positiva às consultas, primeiramente liberem-se os depósitos recursais IDS 3c889c6, 787c419 e 9a37468, no importe de R$ 12.665,14, em 15/02/2024, R$ 26.266,92 em 23/09/2024 e R$ 13.133,46 em 13/11/2024, ao reclamante. Deverá o autor informar o valor soerguido para cálculo do crédito remanescente. Após, intime-se a segunda reclamada, para pagamento da diferença, no prazo de 15 (quinze) dias, na pessoa do advogado constituído. Não comprovado o pagamento, prossiga-se a execução com a pesquisa patrimonial. Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF n. 582/2013 e PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023.). Os recolhimentos previdenciários e fiscais deverão ser recolhidos em guias próprias. Eventual impugnação à presente decisão deverá ser apresentada no momento oportuno e somente após a garantia da execução. Em caso de oposição de Agravo de Petição e havendo depósito, libere-se de imediato o valor incontroverso. Se o réu efetuar pagamento diretamente ao autor, sem deduções tributárias ou de qualquer outro encargo do exequente, implicará na responsabilização daquele pelos débitos e recolhimentos. SANTOS/SP, 18 de julho de 2025. MAYRA FREIRE DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AGEO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A - FERREIRA LEIROZ ENGENHARIA LTDA - ME

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Lucas Pedroso Fernandes Ferreira Leal e outros x Ageo Terminais E Armazens Gerais S.A e outros

ID: 330003601

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000555-38.2023.5.02.0446

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS PEDROSO FERNANDES FERREIRA LEAL LUIZ HENRIQUE CARDOSO DA CRUZ

Polo Passivo:

AGEO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS S.A FERREIRA LEIROZ ENGENHARIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

JOSE RIBEIRO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CENAMO JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO DOMINGUES PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000555-38.2023.5.02.0446 RECLAMANTE: LUIZ HENRIQUE CARDOSO DA CRUZ RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000555-38.2023.5.02.0446 RECLAMANTE: LUIZ HENRIQUE CARDOSO DA CRUZ RECLAMADO: FERREIRA LEIROZ ENGENHARIA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ee2625 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP, informando a V. Exa., da seguinte tramitação: SANTOS, 17/07/2025 ANDREA RENATA RODRIGUES MANSO SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Ação distribuída em 14/06/2023 e transitada em julgado em 28/04/2025; aplicados os parâmetros fixados na sentença ID b193515. Os cálculos apresentados pelo reclamante, Id. e5c68ca, com os quais concordaram as reclamadas, estão de acordo com o julgado. Assim, HOMOLOGO a conta apresentada pelo reclamante ID e5c68ca, por consentânea com o julgado. Diante da decisão da ação declaratória de constitucionalidade – ADC 58, será utilizado como índice de correção monetária o IPCA-E na fase extrajudicial e a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, que já engloba juros e correção monetária. Desde já, ficam autorizados os descontos previdenciários e fiscais, sendo de responsabilidade do autor o INSS (R$ 4.056,56 em 20/05/2025) e o imposto de renda (isento), devendo para as retenções, serem observados os termos da Súmula 368, C.TST e da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014. Em caso de alteração da legislação tributária na oportunidade do efetivo recebimento do crédito pelo reclamante, o imposto de renda eventualmente incidente será descontado de seu crédito. RESUMO DOS VALORES DEVIDOS PELA RECLAMADA: -Crédito do autor bruto= R$ 72.290,15 em 20/05/2025; -Juros sobre o principal= R$ 16.626,73 em 20/05/2025; -Custas da condenação=recolhidas no ID 77e5727; -INSS (cota-reclamante-deduzir) = R$ 4.056,56 em 20/05/2025; -INSS(cota-reclamada)= R$ 10.464,45 em 20/05/2025; -Honorários advocatícios a favor do patrono do autor= 5% sobre o valor da condenação; -Honorários do perito médico Lucas P.F. Ferreira Leal=R$ 3.500,00 em 26/12/2023. A Secretaria deverá observar que a 2ª reclamada responderá subsidiariamente, no caso de inidoneidade ou insuficiência patrimonial da 1ª reclamada, quanto aos recolhimentos legais, despesas processuais e o crédito trabalhista do contrato de emprego da reclamante, excetuado o pagamento de indenização por danos morais decorrentes do acidente de trabalho, no importe de R$ 5.770,00, em 20/05/2025, bem como a redução dos honorários advocatícios, nos termos do ID eae28dd. Libere-se o depósito recursal efetuado pela 1ª ré ID 246bf03 (R$ 12.665,14 em 09/02/2024), bem como o depósito ID f5447f2 ao autor, o qual deverá comprovar o montante soerguido. Após, notifique-se a 1ª reclamada para pagamento da diferença, no prazo de 15 (quinze) dias, na pessoa do advogado constituído, pois os institutos inadimplemento e insolvência têm conceitos distintos e não se confundem. O inadimplemento requer tão somente o não pagamento de obrigação exigível, como no caso da sentença transitada em julgado, já a insolvência, total ausência de bens passíveis de garantir a execução. Decorrido o prazo legal e persistindo o inadimplemento, iniciar-se-á a execução. Não havendo o pagamento espontâneo da dívida pela 1ª ré, expeça-se mandado ao GAEPP para pesquisa patrimonial, por meio do sistema ARGOS nos termos do ATO GP/CR Nº 02/2020, com uso dos convênios SISBAJUD – abrange Fintechs, RENAJUD, ARISP, INFOJUD incluindo DOI, DITR, DIMOB, DECRED, E-FINANCEIRA, em face do(s) executado(s). Não havendo resposta positiva às consultas, primeiramente liberem-se os depósitos recursais IDS 3c889c6, 787c419 e 9a37468, no importe de R$ 12.665,14, em 15/02/2024, R$ 26.266,92 em 23/09/2024 e R$ 13.133,46 em 13/11/2024, ao reclamante. Deverá o autor informar o valor soerguido para cálculo do crédito remanescente. Após, intime-se a segunda reclamada, para pagamento da diferença, no prazo de 15 (quinze) dias, na pessoa do advogado constituído. Não comprovado o pagamento, prossiga-se a execução com a pesquisa patrimonial. Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF n. 582/2013 e PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023.). Os recolhimentos previdenciários e fiscais deverão ser recolhidos em guias próprias. Eventual impugnação à presente decisão deverá ser apresentada no momento oportuno e somente após a garantia da execução. Em caso de oposição de Agravo de Petição e havendo depósito, libere-se de imediato o valor incontroverso. Se o réu efetuar pagamento diretamente ao autor, sem deduções tributárias ou de qualquer outro encargo do exequente, implicará na responsabilização daquele pelos débitos e recolhimentos. SANTOS/SP, 18 de julho de 2025. MAYRA FREIRE DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ HENRIQUE CARDOSO DA CRUZ

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Wanderlei Francisco Vieira Filho x Renata Dos Santos

ID: 293437419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000352-61.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WANDERLEI FRANCISCO VIEIRA FILHO

Polo Passivo:

RENATA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MATHEUS FANTINI

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JULIO CESAR CHIONHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FLAVIA PASSOS CHIONHA

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Processo 0000352-61.2025.8.26.0428 (apensado ao processo 1000555-40.2024.8.26.0428) (processo principal 1000555-40.2024.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Imissão - Wanderlei Francisco Vieira Fil…

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T. C. G. P. x F. P. G. De O.

ID: 308616019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001538-24.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

T. C. G. P.

Polo Passivo:

F. P. G. DE O.

Intimação

Advogados:

MARCEL FORNAZIERO

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ANDREZA MACHADO FLORENTINO

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Processo 0001538-24.2024.8.26.0471 (apensado ao processo 1000555-08.2024.8.26.0471) (processo principal 1000555-08.2024.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.C.G.P. - F.P.G.O. - "An…

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T. C. G. P. x F. P. G. De O.

ID: 293567099

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001538-24.2024.8.26.0471

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

T. C. G. P.

Polo Passivo:

F. P. G. DE O.

Intimação

Advogados:

MARCEL FORNAZIERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREZA MACHADO FLORENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001538-24.2024.8.26.0471 (apensado ao processo 1000555-08.2024.8.26.0471) (processo principal 1000555-08.2024.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.C.G.P. - F.P.G.O. - Ano…

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Processo nº 0000488-11.2024.8.26.0067

ID: 304095026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Borborema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000488-11.2024.8.26.0067

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CELIA BARBOSA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAIS CRISTIANE SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000488-11.2024.8.26.0067 (apensado ao processo 1000555-90.2023.8.26.0067) (processo principal 1000555-90.2023.8.26.0067) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Celi…

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Processo nº 0000111-09.2023.8.26.0024

ID: 311077484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000111-09.2023.8.26.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LAURO LUIS MUCCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURO LUIS MUCCI

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Processo 0000111-09.2023.8.26.0024 (apensado ao processo 1000555-93.2021.8.26.0024) (processo principal 1000555-93.2021.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Lauro Luis Mucci - …

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