Resultados para "1000565-43.2022.8.26.0238" – Página 1 de 178

Egle Mara Bellelli Mariotti x Vagner De Souza Santos

ID: 276073617

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000565-43.2022.8.26.0238

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EGLE MARA BELLELLI MARIOTTI

Polo Passivo:

VAGNER DE SOUZA SANTOS

Entrados

Advogados:

CAMILA ROCILLO DE CARVALHO

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TATIANE DE SOUZA BELIATO

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JÚNIOR ALVES DOS SANTOS

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LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI

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FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS

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PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1000565-43.2022.8.26.0238; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Egle Mara Bellelli Mariotti x Vagner De Souza Santos

ID: 311702523

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000565-43.2022.8.26.0238

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EGLE MARA BELLELLI MARIOTTI

Polo Passivo:

VAGNER DE SOUZA SANTOS

Despacho

Advogados:

CAMILA ROCILLO DE CARVALHO

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TATIANE DE SOUZA BELIATO

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TATIANE DE SOUZA BELIATO

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JÚNIOR ALVES DOS SANTOS

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LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI

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FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS

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DESPACHO Nº 1000565-43.2022.8.26.0238 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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I. N. M. x A. C. Da R.

ID: 334993887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000527-43.2025.8.26.0238

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

I. N. M.

Polo Passivo:

A. C. DA R.

Intimação

Advogados:

THAYNÁ DE OLIVEIRA CEZAR

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BIANCA BORGATTO NUNES

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Processo 0000527-43.2025.8.26.0238 (apensado ao processo 1000856-43.2022.8.26.0238) (processo principal 1000856-43.2022.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.N.M. - A.C.R. - Vistos. Ob…

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J. C. T. D. C. e outros x J. D. C.

ID: 305768885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002699-43.2022.8.26.0238

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. C. T. D. C. R. C. T. D. C.

Polo Passivo:

J. D. C.

Intimação

Advogados:

FLAVIA FERNANDA DE LUCCA

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DENIS CLAUDIO OCTAVIO

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Processo 1002699-43.2022.8.26.0238 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.C.T.D.C. - - J.C.T.D.C. - J.D.C. - Ciência à parte interessada acerca dos documentos de fls. 215-221. - ADV:…

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Francisco Teotino Simões Neto e outros x Osvaldo Minor Ogino

ID: 296438191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001438-43.2022.8.26.0238

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO TEOTINO SIMõES NETO OSVALDO MINOR OGINO

Polo Passivo:

OSVALDO MINOR OGINO

Intimação

Advogados:

IUQUIM ELIAS FILHO

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EDILSON MANOEL DA SILVA

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Processo 1001438-43.2022.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Imissão - Francisco Teotino Simões Neto - Osvaldo Minor Ogino - Osvaldo Minor Ogino - Manifeste-se a parte Requerida, no prazo legal…

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Celia Regina Domingues x Banco C6 Ficsa - Consignado S/A

ID: 331827575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001147-43.2022.8.26.0238

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CELIA REGINA DOMINGUES

Polo Passivo:

BANCO C6 FICSA - CONSIGNADO S/A

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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CIBELE ANTONIA DOS SANTOS MANOEL

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Processo 1001147-43.2022.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Celia Regina Domingues - Banco C6 Ficsa - Consignado S/A - Ciência às partes do retorno dos autos da …

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Processo nº 1500891-43.2022.8.26.0238

ID: 277990905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500891-43.2022.8.26.0238

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA ISAIAS TIAGO REZENDE

Intimação

Advogados:

NATHALIA OLIVEIRA DA CRUZ

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JULIANA CRISTINA DE CAMARGO DUARTE

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CAROLINA SAYUMI MAKINO SUZUKI

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ADV: Juliana Cristina de Camargo Duarte (OAB 293099/SP), Carolina Sayumi Makino Suzuki (OAB 326088/SP), Nathalia Oliveira da Cruz (OAB 396117/SP) Processo 1500891-43.2022.8.26.0238 - Ação Penal - Pro…

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr x Valdemar Vieira Da Silva

ID: 331847955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002020-43.2022.8.26.0238

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO AGROEMPRESARIAL – SICREDI AGROEMPRESARIAL PR

Polo Passivo:

VALDEMAR VIEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA

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CARLOS ARAUZ FILHO

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Processo 1002020-43.2022.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr - Valdemar Vieira da Sil…

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Egle Mara Bellelli Mariotti x Vagner De Souza Santos

ID: 331886330

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000565-43.2022.8.26.0238

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EGLE MARA BELLELLI MARIOTTI

Polo Passivo:

VAGNER DE SOUZA SANTOS

Despacho

Advogados:

CAMILA ROCILLO DE CARVALHO

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TATIANE DE SOUZA BELIATO

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TATIANE DE SOUZA BELIATO

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JÚNIOR ALVES DOS SANTOS

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LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI

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FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS

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DESPACHO Nº 1000565-43.2022.8.26.0238 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1000565-43.2022.8.26.0238 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibiúna - Apelante: Egle Mara Bellelli Mariotti - Apelado: Vagner de Souza Santos (Justiça Gratuita) - Interessado: Maria Alves da Silva Teixeira - Interessado: Ismar Sergio Teixeira - Interessado: Orlando Campos de Andrade Neto - Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto por Egle Mara Bellelli Mariotti contra a r. sentença de pags. 269/281, proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Ibiúna/SP, que, ao julgar parcialmente procedente a ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais ajuizada por Vagner de Souza Santos, condenou a apelante a restituir ao autor 80% dos valores comprovadamente pagos a título de aquisição de imóvel, acrescidos de correção monetária e juros legais. A recorrente sustenta que a sentença merece reforma por diversos fundamentos. Inicialmente, aponta a inépcia da petição inicial, sob o argumento de que o autor não apresentou documentos legíveis e ordenados que comprovem efetivamente os pagamentos alegados, o que impediria o reconhecimento da obrigação de devolver valores e violaria o artigo 373, I, do Código de Processo Civil. Em seguida, suscita a ocorrência de prescrição, afirmando que o contrato de compra e venda foi celebrado em 07/10/2005 e a ação somente foi ajuizada em 09/03/2022, ultrapassando o prazo decenal previsto no artigo 205 do Código Civil, sendo incabível o termo inicial fixado na sentença com base em venda posterior a terceiros. Argumenta também que o contrato já se encontrava rescindido por inadimplemento do autor, formalizado por notificação extrajudicial enviada em 10/06/2021, antes do ajuizamento da demanda, sendo aplicável cláusula contratual que prevê perda dos valores pagos em caso de mora superior a sessenta dias. Defende que a condenação à devolução de 80% dos valores pagos enseja enriquecimento ilícito do autor e afronta à boa-fé objetiva, especialmente ante a ausência de comprovação da quitação integral do preço. Por fim, requer, subsidiariamente, a revisão do termo inicial dos juros de mora, que deveriam incidir apenas a partir do trânsito em julgado, nos moldes da tese firmada pelo STJ no REsp 1.740.911/DF, considerando a conversão da rescisão em indenização e a inadimplência do comprador. Diante disso, pleiteia a reforma integral da sentença para julgar totalmente improcedente a demanda ou, alternativamente, limitar os efeitos da condenação conforme os pedidos formulados. Recurso tempestivo, sem contrarrazões. Determinada a complementação do preparo, por insuficiente, na forma do art. 1.007, § 2.º, do CPC, foi certificado o decurso do respectivo prazo. É o relatório. Passo ao voto. O recolhimento do preparo a menor do que o valor devido levou à intimação da parte apelante para o pagamento do complemento, conforme previsto no art. 1.007, § 2.º, do CPC. O complemento, porém, não foi efetuado, ou seja, o preparo continua sendo insuficiente. Como a parte apelante, sem justa causa, deixou de efetuar o recolhimento integral do preparo e, intimada a realizar a complementação do pagamento, não o fez, impõe-se reconhecer desde logo a deserção do recurso. E, conforme o art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, é cabível decisão monocrática para não conhecimento de recurso inadmissível, como no caso em exame: "Art. 932. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida." Em razão do exposto, NÃO SE CONHECE do recurso de apelação. Diante do disposto no art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios de sucumbência devidos pela parte recorrente para 12% do valor atualizado da causa. Int. - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Advs: Fábio de Souza Queiroz Campos (OAB: 214721/SP) - Luiz Felipe de Lima Butori (OAB: 236594/SP) - Júnior Alves dos Santos (OAB: 405427/SP) - Tatiane de Souza Beliato (OAB: 299306/SP) - Camila Rocillo de Carvalho (OAB: 432283/SP) - 4º andar

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Processo nº 1000662-43.2022.8.26.0238

ID: 319688903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000662-43.2022.8.26.0238

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAçãO E ASSISTêNCIA SOCIAL – REGIãO ADMINISTRATIVA PAULISTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA LIMA FONDELO

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Processo 1000662-43.2022.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social – Região Administrativa Paulistana - Vistos, 1…

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