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Dirigente Regional De Ensino Da Diretoria De Ensino De Mirante Do Paranapanema e outros x Geise Aparecida Pereira

ID: 323730440

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001439-25.2023.8.26.0357

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

GEISE APARECIDA PEREIRA

Entrados

Advogados:

ROBERTA CALLIJÃO BOARETO

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EDERLAN ILARIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA CALLIJÃO BOARETO

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1001439-25.2023.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Dirigente Regional De Ensino Da Diretoria De Ensino De Mirante Do Paranapanema e outros x Geise Aparecida Pereira

ID: 320083219

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001439-25.2023.8.26.0357

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

GEISE APARECIDA PEREIRA

Distribuídos

Advogados:

ROBERTA CALLIJÃO BOARETO

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EDERLAN ILARIO DA SILVA

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ROBERTA CALLIJÃO BOARETO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1001439-25.2023.8.26.0357; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1000760-25.2023.8.26.0357

ID: 329662712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000760-25.2023.8.26.0357

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALDECIR ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL

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Processo 1000760-25.2023.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Valdecir Alves Pereira - Fls.205/207 - Cálculos: Vista ao requerido para manifestação em 30 (trinta) dia…

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Processo nº 1000372-25.2023.8.26.0357

ID: 300304864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000372-25.2023.8.26.0357

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS MENEZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JURANDIR ANTONIO CARNEIRO

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CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO

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Processo 1000372-25.2023.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Carlos Menezes - Vistos. Diga o Ministério Público. Então, tornem conclusos para deliberação. Inti…

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Processo nº 1000372-25.2023.8.26.0357

ID: 329764322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000372-25.2023.8.26.0357

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS MENEZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JURANDIR ANTONIO CARNEIRO

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CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000372-25.2023.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Carlos Menezes - Vistos. Diga o Ministério Público. Então, tornem conclusos para deliberação. Inti…

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Processo nº 1001439-25.2023.8.26.0357

ID: 300409484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001439-25.2023.8.26.0357

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GEISE APARECIDA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA CALLIJÃO BOARETO

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EDERLAN ILARIO DA SILVA

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Processo 1001439-25.2023.8.26.0357 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Geise Aparecida Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para a…

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Banco Bradesco S/A x José Aparecido Dos Santos

ID: 292570286

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000566-25.2023.8.26.0357

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

JOSé APARECIDO DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS

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JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000566-25.2023.8.26.0357 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000566-25.2023.8.26.0357 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirante do Paranapanema - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: José Aparecido dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Walter Fonseca - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COBRANÇA INDEVIDA DE PACOTE DE SERVIÇOS BANCÁRIOS - PARCIAL PROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE REFORMA DESCABIMENTO - DE ACORDO COM O BACEN, A CONTRATAÇÃO DE PACOTES DE SERVIÇOS OFERECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS É OPCIONAL, DEVENDO SER REALIZADA POR CONTRATO ESPECÍFICO; CABIA AO RÉU A PROVA DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, ENCARGO DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU E, POR ISSO, FOI INEXPUGNÁVEL A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DAS COBRANÇAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, NESSA PARTE.DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COBRANÇA INDEVIDA DE PACOTE DE SERVIÇOS BANCÁRIOS - PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO À DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DA CONTA CORRENTE DO AUTOR CABIMENTO - É INCABÍVEL A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO QUE FOI COBRADO INDEVIDAMENTE DA AUTORA, ANTE A INEXISTÊNCIA DE DOLO, QUE É REQUISITO EXIGIDO PELO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC PARA AUTORIZAR REFERIDA IMPUTAÇÃO. RECURSO PROVIDO, NESSA PARTE. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COBRANÇA INDEVIDA DE PACOTE DE SERVIÇOS BANCÁRIOS - PARCIAL PROCEDÊNCIA PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CABIMENTO - ABUSIVIDADE RECONHECIDA DA COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS PELA AUTORA QUE NÃO REPRESENTA CAUSA PER SI PARA A CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, BEM COMO AUSENTE NO EPISÓDIO QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA QUE TENHA RESULTADO EM REPERCUSSÃO NEGATIVA À HONRA, INTIMIDADE OU SAÚDE DA PARTE AUTORA, CARACTERIZANDO-SE COMO MERO ABORRECIMENTO NÃO INDENIZÁVEL, O QUE VEM A AFASTAR A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA FORMULADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, NESSA PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Leandro Vieira dos Santos (OAB: 372107/SP) - 3º andar

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Processo nº 1000372-25.2023.8.26.0357

ID: 323794993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000372-25.2023.8.26.0357

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS MENEZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JURANDIR ANTONIO CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000372-25.2023.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Carlos Menezes - Vistos. Ciência ao requerente do exposto às fls. 1173/1174, concedo o prazo de 15…

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Prefeitura Municipal De Mirante Do Paranapanema x João Carlos Menezes

ID: 314306063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001018-35.2023.8.26.0357

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Polo Passivo:

JOãO CARLOS MENEZES

Intimação

Advogados:

FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ

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CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO

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Processo 1001018-35.2023.8.26.0357 (apensado ao processo 1000372-25.2023.8.26.0357) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanem…

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Processo nº 0000178-71.2025.8.26.0357

ID: 298348985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000178-71.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO LOPES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA VALLIM

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Processo 0000178-71.2025.8.26.0357 (processo principal 1001245-25.2023.8.26.0357) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Valdomiro Lopes Ferreira - Intimação ao exequente para, no prazo de 1…

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