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Eixo Sp Concessionária De Rodovias S.A. x Mapfre Seguros Gerais S.A.

ID: 294200167

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010364-62.2023.8.26.0566

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EIXO SP CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS S.A.

Polo Passivo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Entrados

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AJONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL PASQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/05/2025 1010364-62.2023.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Eixo Sp Concessionária De Rodovias S.A. x Mapfre Seguros Gerais S.A.

ID: 295694357

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010364-62.2023.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EIXO SP CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS S.A.

Polo Passivo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Distribuídos

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AJONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL PASQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1010364-62.2023.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Parque Das Cerejeiras Incorporação Imobiliaria Spe Ltda x Franciele Tais Rodrigues Da Silva

ID: 333679711

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1000567-62.2023.8.26.0566

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PARQUE DAS CEREJEIRAS INCORPORAçãO IMOBILIARIA SPE LTDA

Polo Passivo:

FRANCIELE TAIS RODRIGUES DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO KOPCZYNSKI CELENTANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÍSSIA PENA ALVES CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000567-62.2023.8.26.0566/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000567-62.2023.8.26.0566/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Carlos - Agravante: Parque das Cerejeiras Incorporação Imobiliaria Spe Ltda e outro - Agravada: Franciele Tais Rodrigues da Silva (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. EFEITOS DO ATRASO NA ENTREGA DO BEM. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 996 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE QUESTÕES RELACIONADAS AO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENTREGA DE IMÓVEL OBJETO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 996, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “1.1 NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES AUTÔNOMAS EM CONSTRUÇÃO, O CONTRATO DEVERÁ ESTABELECER, DE FORMA CLARA, EXPRESSA E INTELIGÍVEL, O PRAZO CERTO PARA A ENTREGA DO IMÓVEL, O QUAL NÃO PODERÁ ESTAR VINCULADO À CONCESSÃO DO FINANCIAMENTO, OU A NENHUM OUTRO NEGÓCIO JURÍDICO, EXCETO O ACRÉSCIMO DO PRAZO DE TOLERÂNCIA. 1.2 NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA A ENTREGA DO IMÓVEL, INCLUÍDO O PERÍODO DE TOLERÂNCIA, O PREJUÍZO DO COMPRADOR É PRESUMIDO, CONSISTENTE NA INJUSTA PRIVAÇÃO DO USO DO BEM, A ENSEJAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, NA FORMA DE ALUGUEL MENSAL, COM BASE NO VALOR LOCATÍCIO DE IMÓVEL ASSEMELHADO, COM TERMO FINAL NA DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO DA POSSE DIRETA AO ADQUIRENTE DA UNIDADE AUTÔNOMA. 1.3 É ILÍCITO COBRAR DO ADQUIRENTE JUROS DE OBRA OU OUTRO ENCARGO EQUIVALENTE, APÓS O PRAZO AJUSTADO NO CONTRATO PARA A ENTREGA DAS CHAVES DA UNIDADE AUTÔNOMA, INCLUÍDO O PERÍODO DE TOLERÂNCIA. 1.4 O DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENTREGA DO IMÓVEL, COMPUTADO O PERÍODO DE TOLERÂNCIA, FAZ CESSAR A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O SALDO DEVEDOR COM BASE EM INDEXADOR SETORIAL, QUE REFLETE O CUSTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, O QUAL DEVERÁ SER SUBSTITUÍDO PELO IPCA, SALVO QUANDO ESTE ÚLTIMO FOR MAIS GRAVOSO AO CONSUMIDOR”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR ACERCA DAS CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DO ATRASO NA ENTREGA DO BEM, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Clíssia Pena Alves Carvalho (OAB: 76703/MG) - Bruno Kopczynski Celentano (OAB: 316407/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 1000470-62.2023.8.26.0566

ID: 337190230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000470-62.2023.8.26.0566

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO LUIS LEITE ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000470-62.2023.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gilberto Luis Leite Me - Pesquisas fls. 336/367: Manifeste-se a parte exequente. - ADV: JULIO CESAR COELHO (OAB 257684…

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Processo nº 0005056-62.2023.8.26.0566

ID: 308553239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 5ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0005056-62.2023.8.26.0566

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CHRISTIAN DE SOUZA GOBIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTIAN DE SOUZA GOBIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005056-62.2023.8.26.0566/03 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Christian de Souza Gobis - Fls. 34: vista ao requerente/exequente. - ADV: CHRISTIAN DE SOUZA…

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Processo nº 1000082-62.2023.8.26.0566

ID: 315992868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000082-62.2023.8.26.0566

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON LUIZ LIMA BASTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERALDO JOSÉ MARQUETI SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000082-62.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Robson Luiz Lima Bastos - (manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 15 dias) - ADV: HERALDO JOSÉ MARQUETI SOARES…

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Processo nº 0001370-62.2023.8.26.0566

ID: 302391183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001370-62.2023.8.26.0566

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001370-62.2023.8.26.0566 (processo principal 1006477-75.2020.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 13…

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N. S. x L. M.

ID: 338915487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012401-62.2023.8.26.0566

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

N. S.

Polo Passivo:

L. M.

Intimação

Advogados:

NATHIELY DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABALAN FAKHOURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012401-62.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - N.S. - L.M. - Fls. 1032/1038: diga a autora. Após, conclusos para serem apreciados os pedidos. Intimem-…

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Processo nº 1005514-62.2023.8.26.0566

ID: 295795587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005514-62.2023.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005514-62.2023.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 15 dias, sobr…

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Processo nº 1014341-62.2023.8.26.0566

ID: 278395417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1014341-62.2023.8.26.0566

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP) Processo 1014341-62.2023.8.26.0566 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema…

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