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Processo nº 1001052-83.2025.8.26.0213

ID: 330284352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001052-83.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001052-83.2025.8.26.0213 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - Mandado - Folha de Rosto - ADV: DANIELA F…

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M. J. Da S. R. x U. U. B. De A. Da P. A. U.

ID: 331603786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000206-83.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. J. DA S. R.

Polo Passivo:

U. U. B. DE A. DA P. A. U.

Intimação

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GILBERTO DELMÔNICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000206-83.2025.8.26.0213 (processo principal 1001439-35.2024.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - M.J.S.R. - U.U.B.A.P.A.U. - CIÊNCIA ÀS PARTES ACERC…

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M. J. Da S. R. x U. U. B. De A. Da P. A. U.

ID: 277887829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000206-83.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. J. DA S. R.

Polo Passivo:

U. U. B. DE A. DA P. A. U.

Intimação

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GILBERTO DELMÔNICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gilberto Delmônico (OAB 441550/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS) Processo 0000206-83.2025.8.26.0213 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M. J. da S. R. - Exectdo: U. U. B. de A. da P. A.…

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Processo nº 1000567-83.2025.8.26.0213

ID: 328398831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-83.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

C. DE F. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA BALDUINO RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000567-83.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - C.F.M. - Vistos. Por deliberação de fl 86, foi determinado ao autor o recolhimento das custas iniciais do pr… Processo 1000567-83.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - C.F.M. - Vistos. Por deliberação de fl 86, foi determinado ao autor o recolhimento das custas iniciais do processo, no prazo de 15 dias, sob as penas do artigo 290 do CPC. No caso em tela, observa-se que, decorridos o prazo, o autor quedou-se inerte, sem justificar o não cumprimento da ordem. O artigo 290 do Código de Processo Civil prevê que: Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. O recolhimento das custas iniciais é, elemento indispensável para o desenvolvimento regular do processo, verdadeiro pressuposto processual. Inafastável, assim, a extinção do feito, pois a parte autora não recolheu as custas devidas, apesar de intimada para tanto, realidade indicativa da falta de pressuposto processual específico. Diante do exposto, determino o CANCELAMENTO da distribuição e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito nos termos dos artigos 485, inciso IV, c.c. 290, ambos do Código de Processo Civil. Por fim, anota-se que, diante da consequência da falta de recolhimento das custas, que é o cancelamento da distribuição, não houve o fato gerador a justificar a exigibilidade da taxa judiciária no feito. Isto ao menos sem que, antes da extinção, se tivesse desenvolvido atividade judiciária, para fim outro que não a exigência das custas. Daí porque não há o dever da parte autora de recolher as custas após o cancelamento da distribuição. Nesta esteira, confiram-se os precedentes do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Benefícios da assistência judiciária gratuita indeferidos Ausência de recolhimento das custas iniciais Determinação de inscrição em dívida ativa Inadmissibilidade - Ausência de efetiva prestação jurisdicional - Fato gerador inexistente Distribuição cancelada Inteligência do artigo 290 do Código de Processo Civil Precedentes. Recurso provido. (Agravo de Instrumento 2179120-13.2016.8.26.0000, Rel. Cristina Cotrofe, 8ª Câmara de Direito Público, j. 06/10/2016)" "PROCESSO - A extinção do processo, sem julgamento do mérito, ante o não recolhimento de custas, pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, sem a citação do réu, enseja apenas e tão somente o cancelamento da distribuição - Reforma da r. decisão agravada, para afastar a determinação de pagamento de custas remanescentes, após a extinção do processo sem julgamento do mérito, antes da citação do réu, sob pena de inscrição na dívida ativa tributária. Recurso provido. (Agravo de Instrumento 2150623-86.2016.8.26.0000, Rel. Rebello Pinho, 20ª Câmara de Direito Privado, j. 22/08/2016) Sem, também, condenação em honorários ante a ausência de citação. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, ao distribuidor para cancelamento. - ADV: BRUNA BALDUINO RODRIGUES DA SILVA (OAB 466457/SP)

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Maria Aparecida Teófilo Da Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 292248218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000303-83.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA TEóFILO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE CRISTINA DE OLIVEIRA VALERIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000303-83.2025.8.26.0213 (processo principal 1000034-66.2021.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Bancários - Maria Aparecida Teófilo da Silva - Banco Bradesco S/A - *manifeste-e o proc…

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Maria Aparecida Teófilo Da Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 323796305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000303-83.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA TEóFILO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE CRISTINA DE OLIVEIRA VALERIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000303-83.2025.8.26.0213 (processo principal 1000034-66.2021.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Bancários - Maria Aparecida Teófilo da Silva - Banco Bradesco S/A - *manifeste-e o proc…

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Sônia Regina Manceira x Banco Bradesco S/A

ID: 330835493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000082-83.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SôNIA REGINA MANCEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MENEZES GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000082-83.2025.8.26.0213 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Sônia Regina Manceira - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487…

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M. J. Da S. R. x U. U. B. De A. Da P. A. U.

ID: 316614268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000206-83.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. J. DA S. R.

Polo Passivo:

U. U. B. DE A. DA P. A. U.

Intimação

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GILBERTO DELMÔNICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000206-83.2025.8.26.0213 (processo principal 1001439-35.2024.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - M.J.S.R. - U.U.B.A.P.A.U. - Ciência ao nobre procur…

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Processo nº 1000955-83.2025.8.26.0213

ID: 309857675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000955-83.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ADALBERTO BORBA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA RODRIGUES LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000955-83.2025.8.26.0213 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - José Adalberto Borba de Oliveira - Vistos. Declaro de ofício minha suspeição para es…

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Processo nº 1000470-83.2025.8.26.0213

ID: 292955833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000470-83.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ARMAZéM DA CONSTRUçãO GUARá LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS TEIXEIRA HONÓRIO JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAIARA DOS SANTOS BRANCO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000470-83.2025.8.26.0213 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Mútuo - Armazém da Construção Guará Ltda - Vistos. Fls. 58/59: HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título …

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