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Processo nº 1000568-04.2025.8.26.0493

ID: 278611339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000568-04.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANGELITA COELHO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

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ADV: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB 405599/SP) Processo 1000568-04.2025.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angelita Coelho da Silva - Vistos. Conforme já informado às fls. 60, a au…

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Processo nº 1000859-04.2025.8.26.0493

ID: 297036798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000859-04.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSE AUGUSTO MONTANHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME AUGUSTO VIDAL

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Processo 1000859-04.2025.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jose Augusto Montanha - A parte autora/exequente apresenta desistência da ação à folha 16, requerendo, por c…

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Processo nº 1000568-04.2025.8.26.0493

ID: 314825192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000568-04.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANGELITA COELHO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000568-04.2025.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Angelita Coelho da Silva - Vistos. Trata-se de ação de revisão contratual com pedido de tutela an… Processo 1000568-04.2025.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Angelita Coelho da Silva - Vistos. Trata-se de ação de revisão contratual com pedido de tutela antecipada, alegando a parte autora, em síntese, que celebrou contrato de empréstimo junto à requerida Banco Mercantil do Brasil (fls. 51/52). Assevera que o negócio jurídico celebrado é desvantajoso sobretudo pela taxa abusiva de juros. Em sede de tutela antecipada, requer que a suspensão das parcelas vincendas e que a ré seja proibida de incluir seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. Concedo os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Indefiro, nesse momento processual, a tutela de urgência pleiteada, uma vez que entendo necessária a angularização processual para o melhor delineamento dos fatos subjacentes à lide. Ademais, não há probabilidade do direito alegado, devendo o contraditório ser instaurado para que as teses lançadas sejam objeto de detida análise. Não se pode descurar, tampouco, que a concessão de tutela sem a oitiva da parte contrária é exceção em nosso sistema processual e não se vislumbra no caso em tela risco de perecimento do direito cuja tutela se pretende. Por outro lado, não há perigo na espera do contraditório por parte da autora, uma vez que seu pleito é de natureza eminentemente patrimonial. No mais, inviável também o deferimento de determinação para não incluir o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito visto que referida inscrição em nada afronta o disposto no artigo 42, "caput", do Código do Consumidor, pois além de não implicar nenhuma cobrança imediata, sendo, em tese, legítimo o apontamento negativo eventualmente realizado pelo credor tendo em vista o inadimplemento contratual. Portanto, ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, de rigor o indeferimento da tutela de urgência. Cite-se o(a) requerido(a) para contestar no prazo legal. No caso de apresentação de contestação determino a seguinte providência: intime-se a parte contrária para que se manifeste no prazo legal. No caso de não ser apresentada contestação certifique-se o transcurso do prazo legal e cumpra a seguinte decisão: intime-se o(a) autor(a) para manifestar-se sobre a não contestação e conclusos em seguida. A apresentação de petições no curso da demanda não interromperá o cumprimento da presente decisão pela serventia, salvo decisão em contrário. Intime-se. - ADV: RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 405599/SP)

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Processo nº 0000013-04.2025.8.26.0493

ID: 293337993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000013-04.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FáBIO BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODETE LUIZA DE SOUZA

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Processo 0000013-04.2025.8.26.0493 (processo principal 1000448-34.2020.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fábio Batista da Silva - Ante o teor da certidão retro, tente-se a z. serven…

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Processo nº 1001053-04.2025.8.26.0493

ID: 314168878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001053-04.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. G. DOS S. Y. M. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE RAQUEL GOMES SILVÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001053-04.2025.8.26.0493 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.G.S. - - Y.M.S.S. - Defiro os benefícios da assistência judiciária aos requerentes. Anote-se. Dê-se vista, CO…

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Processo nº 1500215-04.2025.8.26.0493

ID: 298297399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL Nº Processo: 1500215-04.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. A. V.

Intimação

Advogados:

MARCELO DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500215-04.2025.8.26.0493 (apensado ao processo 1500633-73.2024.8.26.0493) - Cautelar Inominada Criminal - Produção Antecipada de Provas - M.A.V. - Providencie a serventia o cadastramento do…

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Processo nº 1000665-04.2025.8.26.0493

ID: 276533917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000665-04.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO BATISTA SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA BONADIMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Bonadiman (OAB 308133/SP) Processo 1000665-04.2025.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Ricardo Batista Santana - Vistos, 1) Para que seja melhor apreciado o pedido de ass…

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Processo nº 1000762-04.2025.8.26.0493

ID: 300893069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000762-04.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM SAUDINO DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO ALVES MADEIRA

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Processo 1000762-04.2025.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joaquim Saudino da Costa - Manifeste-se o exequente sobre o AR negativo (f…

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Processo nº 0000013-04.2025.8.26.0493

ID: 312219829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000013-04.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FáBIO BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODETE LUIZA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000013-04.2025.8.26.0493 (processo principal 1000448-34.2020.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fábio Batista da Silva - INTIME-SE a parte executada para que se manifeste, …

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Processo nº 1001053-04.2025.8.26.0493

ID: 335091260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001053-04.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. G. DOS S. Y. M. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE RAQUEL GOMES SILVÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001053-04.2025.8.26.0493 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.G.S. - - Y.M.S.S. - Defiro o requerido pelo Ministério Público, devendo a autora comprovar que os menores est…

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