Resultados para "1000569-22.2024.5.02.0467" – Página 1 de 159

Marinalva Lourdes Teodoro Ribeiro e outros x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 325619100

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000569-22.2024.5.02.0467

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARINALVA LOURDES TEODORO RIBEIRO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

OTAVIO ORSI TUENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO ROT 1000569-22.2024.5.02.0467 RECORRENTE: MARINALVA LOURDES …

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Odair Marcos Branco e outros x Vanessa Cristina Soares Moraes e outros

ID: 321230123

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001733-22.2024.5.02.0467

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ODAIR MARCOS BRANCO VANESSA CRISTINA SOARES MORAES VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Polo Passivo:

VANESSA CRISTINA SOARES MORAES VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

Distribuição

Advogados:

GERALDO BARALDI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GIAMPA TICIANELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FATIMA REGINA GOVONI DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001733-22.2024.5.02.0467 distribuído para 14ª Turma - 14ª Turma - Cadeira 1 na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Guima-Conseco Construcao, Servicos E Comercio Ltda e outros x Municipio De Sao Bernardo Do Campo e outros

ID: 262541351

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001345-22.2024.5.02.0467

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA ODAIR MARCOS BRANCO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO RONALDO DIAS DA SILVA

Distribuição

Advogados:

BRUNO FREIRE GALLUCCI

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FRANCISCO HERCULANO DA COSTA

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Processo 1001345-22.2024.5.02.0467 distribuído para 2ª Turma - 2ª Turma - Cadeira 4 na data 28/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Jose Admilson Resende Junior x Conexfort Ltda e outros

ID: 259245088

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001636-22.2024.5.02.0467

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ADMILSON RESENDE JUNIOR

Polo Passivo:

CONEXFORT LTDA SANETIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA

Notificação

Advogados:

MANOEL FLORENCIO DOMINGOS

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DENIS BARROSO ALBERTO

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RICARDO DOS SANTOS NEGRINI

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INGRID ABRANTES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001636-22.2024.5.02.0467 : JOSE ADMILSON RESENDE JUNIOR : CONEXFOR…

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Maiara Aparecida Vidal Alvarenga x Lojas Riachuelo Sa

ID: 277811471

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001927-22.2024.5.02.0467

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MAIARA APARECIDA VIDAL ALVARENGA

Polo Passivo:

LOJAS RIACHUELO SA

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO PINHEIRO DE CASTRO

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RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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JOAO CARLOS DE MOURA SANTOS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001927-22.2024.5.02.0467 RECLAMANTE: MAIARA APARECIDA VIDAL AL…

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Maiara Aparecida Vidal Alvarenga x Lojas Riachuelo Sa

ID: 277811475

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001927-22.2024.5.02.0467

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MAIARA APARECIDA VIDAL ALVARENGA

Polo Passivo:

LOJAS RIACHUELO SA

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO PINHEIRO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS DE MOURA SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001927-22.2024.5.02.0467 RECLAMANTE: MAIARA APARECIDA VIDAL AL…

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Edgar Sallum Bull e outros x Rede Integrada De Lojas De Conveniencia E Proximidade S.A.

ID: 323867773

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000084-22.2024.5.02.0467

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDGAR SALLUM BULL THAYS LETICIA VALADAO DE SA

Polo Passivo:

REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1000084-22.2024.5.02.0467 RECLAMANTE: THAYS LETICIA VALADAO DE …

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Scania Latin America Ltda x Jose Rinaldo Cappello

ID: 315049158

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001248-22.2024.5.02.0467

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SCANIA LATIN AMERICA LTDA

Polo Passivo:

JOSE RINALDO CAPPELLO

Notificação

Advogados:

FABIO ALCANTARA DE OLIVEIRA

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ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ORLANDO APUENE BERTAO ROT 1001248-22.2024.5.02.0467 RECORRENTE: SCANIA LATIN AMERICA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ORLANDO APUENE BERTAO ROT 1001248-22.2024.5.02.0467 RECORRENTE: SCANIA LATIN AMERICA LTDA RECORRIDO: JOSE RINALDO CAPPELLO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72e38b4 proferida nos autos. ROT 1001248-22.2024.5.02.0467 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SCANIA LATIN AMERICA LTDA ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS (SP113793) Recorrido: Advogado(s): JOSE RINALDO CAPPELLO FABIO ALCANTARA DE OLIVEIRA (SP197070) RECURSO DE: SCANIA LATIN AMERICA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 05/05/2025 - Id 832c0cb; recurso apresentado em 12/05/2025 - Id 0de552c). Regular a representação processual (Id 793f291 e e94e577). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id e897c36; Custas pagas no RO: id e9b5021; Depósito recursal recolhido no RR, id 448c426, 1062ab3 e 2409121 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Alegação(ões): Sustenta que é indevida condenação de periculosidade em percentual diverso de constante em norma coletiva válida (tema 1046). Consta do Acórdão que o pagamento em percentual inferior ao legal é inválido, à luz do item II da Sum. 364/TST, assim como diante do estabelecido no art. 611-B, inc. XVIII da CLT. Não prospera a norma coletiva que contenha previsão de percentual inferior ao legal, nem mesmo à luz do Tema 1.046, por se tratar de direito indisponível, sacramentado no art. 7º, inc. XXIII da Constituição Federal. De acordo com os fundamentos acima indicados, não é possível observar ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Lei Maior (CLT, art. 896, "c") nem contrariedade ao item II da súmula 364 do TST, DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cbl SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SCANIA LATIN AMERICA LTDA

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Scania Latin America Ltda x Jose Rinaldo Cappello

ID: 315049172

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001248-22.2024.5.02.0467

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SCANIA LATIN AMERICA LTDA

Polo Passivo:

JOSE RINALDO CAPPELLO

Notificação

Advogados:

FABIO ALCANTARA DE OLIVEIRA

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ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ORLANDO APUENE BERTAO ROT 1001248-22.2024.5.02.0467 RECORRENTE: SCANIA LATIN AMERICA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ORLANDO APUENE BERTAO ROT 1001248-22.2024.5.02.0467 RECORRENTE: SCANIA LATIN AMERICA LTDA RECORRIDO: JOSE RINALDO CAPPELLO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72e38b4 proferida nos autos. ROT 1001248-22.2024.5.02.0467 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SCANIA LATIN AMERICA LTDA ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS (SP113793) Recorrido: Advogado(s): JOSE RINALDO CAPPELLO FABIO ALCANTARA DE OLIVEIRA (SP197070) RECURSO DE: SCANIA LATIN AMERICA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 05/05/2025 - Id 832c0cb; recurso apresentado em 12/05/2025 - Id 0de552c). Regular a representação processual (Id 793f291 e e94e577). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id e897c36; Custas pagas no RO: id e9b5021; Depósito recursal recolhido no RR, id 448c426, 1062ab3 e 2409121 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Alegação(ões): Sustenta que é indevida condenação de periculosidade em percentual diverso de constante em norma coletiva válida (tema 1046). Consta do Acórdão que o pagamento em percentual inferior ao legal é inválido, à luz do item II da Sum. 364/TST, assim como diante do estabelecido no art. 611-B, inc. XVIII da CLT. Não prospera a norma coletiva que contenha previsão de percentual inferior ao legal, nem mesmo à luz do Tema 1.046, por se tratar de direito indisponível, sacramentado no art. 7º, inc. XXIII da Constituição Federal. De acordo com os fundamentos acima indicados, não é possível observar ofensa à disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Lei Maior (CLT, art. 896, "c") nem contrariedade ao item II da súmula 364 do TST, DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cbl SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RINALDO CAPPELLO

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Scania Latin America Ltda x Jose Rinaldo Cappello

ID: 262956889

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001248-22.2024.5.02.0467

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SCANIA LATIN AMERICA LTDA

Polo Passivo:

JOSE RINALDO CAPPELLO

Acórdão

Advogados:

FABIO ALCANTARA DE OLIVEIRA

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ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relator: ORLANDO APUENE BERTAO 1001248-22.2024.5.02.0467 : SCANIA LATIN AMERICA LTDA : JOSE RINALDO C…

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