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Processo nº 4000003-53.2025.8.26.0698

ID: 294682454

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pirangi Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000003-53.2025.8.26.0698

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA COVIELO VERGANI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARIA JULIA TROMBINI PADOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000003-53.2025.8.26.0698 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pirangi na data de 06/06/2025.

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Processo nº 0000111-53.2025.8.26.0698

ID: 294594291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirangi - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000111-53.2025.8.26.0698

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSé RODEIRO LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE PATRICIA NORBERTO DE LIMA ROSSETTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000111-53.2025.8.26.0698 (processo principal 1000445-12.2021.8.26.0698) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - José Rodeiro Lopes - Providencie…

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Processo nº 1000375-53.2025.8.26.0698

ID: 326311700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirangi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000375-53.2025.8.26.0698

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DENILTON CARBONE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN HENRIQUE SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000375-53.2025.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Denilton Carbone - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado do mandado d…

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Processo nº 1000181-53.2025.8.26.0698

ID: 337709577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirangi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000181-53.2025.8.26.0698

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO APARECIDO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO ALEXANDRO GREGORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000181-53.2025.8.26.0698 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Gilberto Aparecido Ferreira - Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão inici…

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Processo nº 1000569-53.2025.8.26.0698

ID: 330891950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirangi - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000569-53.2025.8.26.0698

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

O. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000569-53.2025.8.26.0698 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.S. - 1. Suficientemente comprovada a mora e a constituição do ônus, defiro o pedido liminar, … Processo 1000569-53.2025.8.26.0698 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.S. - 1. Suficientemente comprovada a mora e a constituição do ônus, defiro o pedido liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. 2. Expeça-se mandado para a busca e apreensão do bem, com ordem de arrombamento e força policial se necessário, depositando-o com a autora, ou quem este indicar por petição, devendo, para tanto, oferecer os meios necessários para seu cumprimento. Consigno que a Súmula 92 do STJ dispõe que a terceiro de boa-fé não é oponível a alienação fiduciária não anotada no Certificado de registro do Veículo automotor. Desta forma, caso o veículo se encontre em poder de terceiro, apenas será executada a medida liminar se existir referida anotação, circunstância a ser verificada pelo Oficial de Justiça. 3. Cite-se a parte requerida para pagar a integralidade da dívida pendente, no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, parágrafo 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, e apresentar defesa, que somente poderá ser ofertada por advogado legalmente habilitado, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. A contestação poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do pagamento, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição (Decreto-Lei nº 911/63, com redação dada pela Lei nº 10.931/04). Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, parágrafo 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. 4. Deverá o Sr. Oficial de Justiça atendendo aos ditames legais, observar o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05, bem como obter os respectivos documentos do veículo para entrega ao autor (Lei 13.043/2014). 5. Na hipótese do bem se encontrar em comarca distinta da competência desse Juízo, fica desde já autorizada a distribuição desta ordem como CARTA PRECATÓRIA, rogando ao D. Juízo deprecado que, após exarar seu respeitável CUMPRA-SE, determine que lhe seja dado o devido cumprimento, na forma do artigo 2º, § 12 do Decreto Lei nº 911, de 01/10/1969, com a redação da Lei 13.043, de 13/11/2014, devendo este Juízo ser de imediato comunicado da apreensão. 6. Para o bloqueio de circulação pelo sistema RENAJUD, deverá o autor providenciar o recolhimento das custas respectivas. 7. Depois de comprovado o devido recolhimento, providencie-se o referido bloqueio. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Processo nº 0000014-53.2025.8.26.0698

ID: 304290601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirangi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000014-53.2025.8.26.0698

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IZANGRA PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN MURIEL AGRIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO RODRIGUES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000014-53.2025.8.26.0698 (processo principal 1000171-43.2024.8.26.0698) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Izangra Produtos Naturais Ltda Epp - Vistas dos autos à exequente para: (X) …

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Processo nº 2233782-09.2025.8.26.0000

ID: 336696266

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Câmara de Direito Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2233782-09.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI JONATHA NERIO GEROMEL LANFREDI

Polo Passivo:

Entrados

Advogados:

CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/07/2025 2233782-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000084-53.2025.8.26.0698

ID: 292409154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirangi - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000084-53.2025.8.26.0698

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000084-53.2025.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Homologo o acordo para que produza seus legítimos e regulares efeitos e faç…

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Processo nº 0000014-53.2025.8.26.0698

ID: 311023403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirangi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000014-53.2025.8.26.0698

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IZANGRA PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN MURIEL AGRIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO RODRIGUES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000014-53.2025.8.26.0698 (processo principal 1000171-43.2024.8.26.0698) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Izangra Produtos Naturais Ltda Epp - Vistos. Fls. 42/43: por ora, aguarde-se…

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Processo nº 1000375-53.2025.8.26.0698

ID: 333854300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirangi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000375-53.2025.8.26.0698

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DENILTON CARBONE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN HENRIQUE SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000375-53.2025.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Denilton Carbone - Vistos. Homologo o acordo de fls. 26 e 30/31 para que produza seus legítimos e regulares efeito…

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