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Processo nº 1000569-57.2020.8.26.0624

ID: 333232381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000569-57.2020.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RESIDENCIAL ESPLANADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON MICHEL JENSEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SOLANGE CALEGARO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1000569-57.2020.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - Associação Residencial Esplanada - Fls. 155/156: Vistos. Relatório dispensado nos termos do artig…

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Processo nº 1000569-57.2020.8.26.0624

ID: 312809563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000569-57.2020.8.26.0624

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RESIDENCIAL ESPLANADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON MICHEL JENSEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SOLANGE CALEGARO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1000569-57.2020.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - Associação Residencial Esplanada - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38, in fine,… Processo 1000569-57.2020.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Despesas Condominiais - Associação Residencial Esplanada - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. Fundamento e DECIDO. O Réu foi devidamente citado e intimado para apresentar contestação, deixou transcorrer o prazo para tanto sem se manifestar (fl. 149), pelo que está caracterizada a revelia. Decreto, portanto, a revelia do Réu. Em assim sendo, conheço diretamente do pedido, tendo em vista que, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, a revelia assim permite. O efeito da falta de contestação, ou da ausência do demandado em audiência, na sistemática estabelecida pela Lei nº 9.099/95 conforme dispõe o artigo 344, do CPC, é a presunção de que os fatos afirmados pelo autor são verdadeiros. E, como vem entendendo reiteradamente a jurisprudência pátria, trata-se, neste caso, de presunção relativa, que pode ser ilidida por circunstâncias constantes nos autos que indiquem que a realidade se conformou de maneira diversa. Neste sentido, confira-se RSTJ 100/183. No caso em tela, contudo, não há qualquer elemento nos autos que atue na formação da convicção deste julgador no sentido de afastar a presunção de veracidade das assertivas deduzidas pelo Autor. Portanto, resta incontroverso que o Réu se comprometera perante o Autor a pagar o valor correspondente às contribuições de associação vencidas entre 30 de dezembro de 2018 e 20 de janeiro de 2020, deixando, no entanto, de cumprir com o que se comprometera. Por tudo quanto exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para condenar o espólio Réu ao pagamento de R$ 3.601,63 (três mil seiscentos e um reais e sessenta e três centavos) em favor do Autor, valor este que deverá ser corrigido monetariamente de acordo com os índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da data da propositura da ação e sofrerá incidência de juros de 1% a partir da data da citação. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição. Após trânsito em julgado, procedidas as anotações necessárias, ARQUIVEM-SE os autos. Fica consignado que, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017, eventual cumprimento de sentença deverá tramitar por meio de incidente digital vinculado a estes autos principais. P. R. I. e C. - ADV: SOLANGE CALEGARO (OAB 17450/MS), WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC)

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Processo nº 0005322-35.2024.8.26.0624

ID: 321185080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005322-35.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

H. M. DA S. G. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA GARDENAL BERGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005322-35.2024.8.26.0624 (processo principal 1004255-57.2020.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.M.S.R.G.C.S. - Vistos. Certidão de fls. 5…

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Processo nº 1001248-57.2020.8.26.0624

ID: 323742032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001248-57.2020.8.26.0624

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE PADUA PRESTES MIRAMONTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLELIA DAL SASSO FREDIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001248-57.2020.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Antonio de Padua Prestes Miramontes - Vistos. Fls. 99/102: Nada a prover, posto que os au…

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Processo nº 1004546-57.2020.8.26.0624

ID: 293991833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004546-57.2020.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

N A N COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS MORAES DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE MELLO THIBES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁSSIA DE MORAES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA LUNA EVANGELISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004546-57.2020.8.26.0624 - Cumprimento de sentença - Cheque - N A N Comercio Atacadista de Frutas - JOSE ZANETTI JUNIOR E OUTRA - Vistos. Fls. 254: Considerando que após a confirmação do …

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Processo nº 0005322-35.2024.8.26.0624

ID: 324398036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005322-35.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

H. M. DA S. G. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA GARDENAL BERGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005322-35.2024.8.26.0624 (processo principal 1004255-57.2020.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.M.S.R.G.C.S. - Vistos. Devidamente intima…

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Processo nº 1004546-57.2020.8.26.0624

ID: 324736784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004546-57.2020.8.26.0624

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

N A N COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS MORAES DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE MELLO THIBES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁSSIA DE MORAES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA LUNA EVANGELISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004546-57.2020.8.26.0624 - Cumprimento de sentença - Cheque - N A N Comercio Atacadista de Frutas - JOSE ZANETTI JUNIOR E OUTRA - Vistos. Fls. 257/258: analisando os autos, verifica-se qu…

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Processo nº 0034752-55.2024.8.26.0002

ID: 332775516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0034752-55.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. DOS S. B.

Intimação

Advogados:

EDIBERTO TEIXEIRA DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0034752-55.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1000569-12.2022.8.26.0002) (processo principal 1000569-12.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.S.B. - Ao Ministério Públi…

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Processo nº 0034752-55.2024.8.26.0002

ID: 326030997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0034752-55.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. DOS S. B.

Intimação

Advogados:

EDIBERTO TEIXEIRA DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0034752-55.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1000569-12.2022.8.26.0002) (processo principal 1000569-12.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.S.B. - Manifeste-se a part…

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Processo nº 0001404-91.2024.8.26.0084

ID: 291645029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001404-91.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

H. L. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTIANE BARACAT CHAIB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001404-91.2024.8.26.0084 (apensado ao processo 1000569-33.2017.8.26.0084) (processo principal 1000569-33.2017.8.26.0084) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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